Os presos do sistema prisional de Roraima estão tendo a oportunidade de resolver pendências judiciais, com o auxílio da Vara Itinerante (VJI) do Tribunal de Justiça (TJRR). O trabalho, iniciado na segunda-feira (21), dá continuidade à 2ª Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada.
A iniciativa busca garantir o acesso à Justiça para os encarcerados, oferecendo soluções jurídicas diretamente nas unidades prisionais.
Entre os serviços oferecidos, estão reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, guarda, divórcio, retificação de registros de nascimento e de casamento, e emissão e correção de dados do CPF.
Os atendimentos dão sequência às atividades iniciadas pela Vara de Execução Penal (VEP) em agosto deste ano.
“Essa ação tem o intuito de levar cidadania para as pessoas que estão no sistema prisional, por meio da emissão de documentos e da resolução de processos pendentes, para que consigam, mesmo encarceradas, resolver questões jurídicas externas”, explicou o coordenador dos Serviços de Acesso ao Judiciário, Augusto Santiago de Almeida.
A Receita Federal e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) são parceiras da Justiça Itinerante na ação sociojurídica. Nesta quarta (23) e quinta (24), serão atendidos os presos da Cadeia Pública Masculina e, na sexta-feira (25), os do Centro de Progressão Penitenciária.
