A Justiça de Roraima determinou, naquinta-feira (23), a suspensão imediata do domínio “https://www.operadoraselect.com.br”, a pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR). A decisão foi publicada pela 1ª Vara Cível de Boa Vista e visa prevenir fraudes contra consumidores. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24).
Segundo o MPRR, o site usava indevidamente a marca e a identidade visual da operadora “Select Operadora de Planos de Saúde”, com possibilidade de induzir pessoas a erro e praticar crimes eletrônicos.
O promotor de Justiça Adriano Ávila alertou que o site foi registrado recentemente e estava vinculado a pessoas sem autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para comercializar planos de saúde.
“Tais fatos configuram indícios de estelionato eletrônico e risco grave à coletividade”, afirmou.
A decisão liminar também determinou ofício urgente ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e o bloqueio do acesso ao site por provedores de internet em até 24 horas. Além disso, o MPRR requisitou abertura de inquérito na Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC) da Polícia Civil de Roraima.
