O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para que a Justiça determine a criação urgente de um plano de fiscalização e repressão a pistas de pouso ilegais utilizadas por garimpeiros, incluindo áreas em Roraima. A estrutura clandestina é apontada como elemento central na logística da mineração ilegal, especialmente em terras indígenas e áreas remotas da floresta.
O plano deverá ser elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), União, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e o estado de Rondônia.
Em Roraima, a Femarh terá papel crucial na fiscalização local, em especial no monitoramento de aeronaves em áreas como a Terra Indígena Yanomami.
De acordo com o MPF, 844 pistas clandestinas foram identificadas até abril de 2025 na Amazônia Ocidental. Em 2024, o número era 749, sendo 175 em terras indígenas. A maior parte não é fiscalizada, e poucas são inutilizadas pelas autoridades.
O MPF ressalta que há falhas generalizadas, como omissão na destruição das pistas, ausência de sanções administrativas e falta de coordenação entre órgãos públicos. A Anac e a Força Aérea Brasileira (FAB) alegam limitações legais ou técnicas para agir.
A Justiça também deve decidir se condena os órgãos ao compromisso permanente com a repressão ao uso irregular do espaço aéreo, destruição de pistas clandestinas e punição a operadores de aeronaves ilegais.
