Um acordo firmado entre o governo federal e o estado de Roraima prevê o repasse de R$ 115 milhões para compensar parte dos gastos estaduais com a imigração de venezuelanos nos últimos anos. O entendimento foi fechado em dezembro, no âmbito de um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2018.
A ação teve início durante o período mais crítico da crise humanitária na Venezuela. Segundo levantamento da Prefeitura de Boa Vista, aproximadamente 40 mil venezuelanos ingressaram em Roraima naquele ano, principalmente pela fronteira terrestre em Pacaraima, buscando refúgio da escassez de alimentos e serviços básicos.
O acordo foi celebrado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o governo de Roraima e detalha a destinação dos recursos: R$ 36 milhões para a área da saúde, R$ 10 milhões para educação, R$ 63 milhões para segurança pública e R$ 6 milhões para o sistema prisional.
O documento estabelece que os valores não poderão ser utilizados fora das áreas especificadas. O termo de conciliação foi protocolado no STF em 19 de dezembro e aguarda decisão do relator, ministro Luiz Fux, para homologação.
Com informações do Metrópoles
