A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta segunda-feira (15), o relatório preliminar da CPI das Terras, que pede o indiciamento de 16 pessoas por envolvimento em irregularidades fundiárias no sul do Estado. Entre os nomes citados está o da ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) Dilma Lindalva Pereira da Costa.
O relatório, apresentado durante sessão no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, reúne dados apurados até o momento sobre o uso indevido de terras públicas, especialmente nas glebas Ereu (complexo Paludo) e Cauamé (sítio Uberabinha 2). Também são citados servidores públicos, técnicos do Iteraima e empresários, suspeitos de integrar um esquema de falsificação de documentos, fraudes em processos licitatórios, uso de laranjas, usurpação de áreas públicas, destruição de propriedades e ameaças a pequenos produtores.
O relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), enfatizou os impactos financeiros e sociais que as irregularidades provocam no Estado.
“É grave o que está acontecendo. Nosso Estado era para estar em outro patamar na questão de terras. As pessoas não têm noção do quanto iria render para Roraima se fossem feitos leilões e licitações. Estaríamos em uma situação financeira muito mais confortável. Atualmente, estamos com dificuldades em chamar os aprovados no concurso da Polícia Penal porque não há orçamento. Se tivessem sido feitos leilões nessas glebas, o governo teria recursos sobrando para convocar esses servidores.”
Além de propor medidas cautelares, o relatório recomenda o envio do material à Polícia Civil, Polícia Federal (PF-RR), Ministério Público do Estado (MPRR), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Advocacia-Geral do Estado, Procuradoria da República, Banco Central e instituições financeiras federais.
O documento sustenta que as práticas identificadas prejudicam a política estadual de regularização fundiária e intensificam os conflitos no campo.
“Esse conjunto de práticas compromete diretamente a política estadual de regularização de terras, gera insegurança jurídica no campo e aumenta conflitos agrários, exigindo uma resposta firme do Poder Legislativo por meio da CPI”, aponta o texto.
A repercussão entre os parlamentares foi unânime: todos os integrantes da comissão votaram favoravelmente à aprovação do relatório.
O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), destacou que os trabalhos continuarão com responsabilidade.
“Não pode haver abusos na CPI. Estamos sendo racionais, analisando quem realmente tem direito ou não às terras. Esse problema é histórico e precisa ser resolvido.”
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que a atuação da comissão chegou em momento estratégico.
“Queremos que o processo seja construído de forma legal. A CPI veio na hora certa para a gente conter um problema maior para o Estado.”
Já o vice-presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL), pontuou que a divulgação do relatório representa um avanço, apesar das dificuldades que pode gerar.
“Vai criar muitos entraves, mas temos a obrigação de libertar o nosso Estado. Não podemos fazer vista grossa.”
A sessão também contou com a presença do atual presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, que se posicionou a favor da transparência e da apuração rigorosa dos fatos.
“A importância dessa CPI é dar transparência e dizer à sociedade que existe um problema no Iteraima que precisa ser resolvido. Regularização fundiária é um tema delicado e deve ser feito com responsabilidade.”
O relatório aprovado representa a primeira entrega formal da CPI desde o início dos trabalhos. Segundo os deputados, novos relatórios parciais serão apresentados conforme o avanço das investigações, que ainda estão em andamento.
