A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) discutiu nesta quarta-feira (17) a proposta do novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que pretende substituir a legislação de 1994. O relator é o deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que também preside o Legislativo.
O projeto foi elogiado por diversos parlamentares, que destacaram a necessidade de uma legislação ambiental mais prática e compatível com a realidade dos pequenos produtores. Entre os principais pontos estão o licenciamento ambiental simplificado, o apoio à regularização de atividades de baixo impacto e a previsão de programas voltados à agricultura familiar.
A deputada Angela Águida Portella (Progressistas) reforçou a importância de ações integradas para apoiar quem produz.
“A vida de todos nós depende do produtor rural e ainda há uma dívida histórica com esse segmento”, afirmou.
Já Marcos Jorge (Republicanos) destacou o impacto da burocracia no campo.
“Não faz sentido manter o peso nos ombros dos produtores. Precisamos avançar”, disse.
O deputado Jorge Everton (União) ressaltou que o novo código pode ajudar a superar entraves na regularização fundiária.
“Resolver a questão fundiária atrelada à ambiental é estratégico para o crescimento do Estado”, avaliou.
As audiências públicas para discutir o texto com a população estão marcadas para 29 e 30 de setembro, em Caroebe e Rorainópolis, respectivamente.
