O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) decidiu, nesta terça-feira (5), arquivar a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (PP). O resultado da votação foi de 22 votos contrários à instauração de processo de impeachment, 1 favorável e uma abstenção.
A denúncia havia sido apresentada em 19 de junho de 2024, com autoria do Partido Verde e dos cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”, alegando que o governador cometeu irregularidades, principalmente durante as eleições de 2022.
As acusações foram:
- desvios de recursos públicos com pagamentos extrajudiciais e transferências voluntárias irregulares;
- nepotismo e excesso de contratações temporárias fora do prazo permitido;
- uso eleitoral de programas sociais, como distribuição de cestas básicas e execução do Morar Melhor;
- abuso de poder econômico, com atrasos e possíveis superfaturamentos em obras públicas, incluindo o Hospital Materno-Infantil.
O relator da denúncia, deputado Neto Loureiro (PMB), afirmou que os documentos analisados não demonstravam, de forma suficiente, a autoria ou materialidade dos supostos crimes.
“Trata-se de fatos genéricos, baseados principalmente em matérias jornalísticas, com pouca força probatória”, disse.
O único voto favorável ao prosseguimento da denúncia foi do deputado Jorge Everton (União), que defendeu a continuidade da apuração.
“O parecer foi bem fundamentado, mas minha leitura é de que havia material que justificava a análise mais profunda.”
A Comissão Especial, presidida por Armando Neto (PL) e composta por cinco deputados, concluiu os trabalhos após leitura do parecer em plenário. O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou que, embora o caso tenha sido encerrado no Legislativo, os órgãos competentes ainda podem investigar os fatos.
