A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) nº 162/2025, que autoriza a doação de um terreno estadual para a construção de moradias populares no bairro Pricumã, em Boa Vista. A proposta foi encaminhada pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) e agora aguarda sanção.
O terreno, avaliado em mais de R$ 10 milhões, será destinado à construção de residências do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, voltado às faixas urbanas 2 e 3.
O número de unidades habitacionais não foi definido no texto, que prevê a seleção de uma empresa de engenharia por meio de chamamento público.
A relatora da proposta, deputada Catarina Guerra (União), destacou o compromisso do Legislativo com a redução do déficit habitacional.
Parlamentares também ressaltaram o foco da medida nos servidores públicos estaduais, que poderão ser beneficiados com a dispensa do valor de entrada no financiamento.
O presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), elogiou o consenso em torno do projeto e a importância da atuação governamental para viabilizar moradia para a população.
Os deputados Rarison Barbosa, Jorge Everton e Marcelo Cabral manifestaram apoio à iniciativa.
