A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) derrubou nesta terça-feira (16) oito vetos do Executivo a projetos de lei voltados para segurança, saúde e educação. Os parlamentares consideraram as propostas essenciais para a população e as declararam constitucionais, o que deve levar à promulgação dos textos pela Casa.
O primeiro veto derrubado foi o parcial ao PL nº 147/2023, que cria a Política Estadual de Mudanças Climáticas, com 15 votos a favor. Logo depois, o veto parcial ao PL nº 069/2024, que incentiva a segurança dos mototaxistas, motoboys e motogirls, foi derrubado por 17 votos.
Um dos temas que gerou destaque foi a rejeição do veto total ao PL nº 186/2024, que garante a permanência de até dois acompanhantes para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas unidades públicas de saúde. A deputada Angela Águida Portella (Progressistas), que tem familiares com TEA, ressaltou a importância do projeto.
“Sabemos das dificuldades que pessoas autistas enfrentam ao lidar com terceiros e o quanto a ausência da família pode agravar sua saúde. A presença de acompanhantes é fundamental”, afirmou.
Outro veto rejeitado por 15 votos foi o total ao PL nº 180/2024, que permite ao governo contratar a cessão onerosa para nomear equipamentos e eventos públicos — o chamado naming rights. Marcos Jorge (Republicanos) explicou que se trata de um projeto autorizativo e que não há razão para manter o veto.
Também foram derrubados vetos parciais aos PLs nº 121/2024 (prevenção da dengue nas escolas) e nº 04/2024 (sustentação oral para advogados em recursos de trânsito), e vetos totais aos PLs nº 043/2024 (orientação sobre primeiros socorros nas escolas) e nº 301/2023 (instalação de câmeras de monitoramento nas escolas estaduais).
O deputado Dr. Claudio Cirurgião (União), autor do PL que permite a sustentação oral de advogados em recursos de trânsito, destacou que a medida não traz custos ao governo e é uma forma de garantir defesa aos cidadãos.
Por fim, a deputada Tayla Peres (Republicanos) e o deputado Renato Silva (Podemos) defenderam a instalação das câmeras para proteger os alunos nas escolas estaduais, destacando que a segurança das crianças deve ser prioridade.
