A Emenda Constitucional nº 96/2025, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), promete transformar a forma como as câmaras municipais do Estado recebem recursos públicos. Agora, os deputados estaduais podem destinar emendas parlamentares diretamente aos legislativos municipais, sem necessidade de repasse pelas prefeituras.
O tema foi debatido nesta terça-feira (19), durante reunião entre parlamentares e presidentes de 13 câmaras municipais. O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), defendeu a medida.
“Não faz sentido que não possamos direcionar também para um Poder que representa o povo em cada município”, disse.
Para Jorge Everton (União), autor da proposta, a mudança corrige uma distorção histórica.
“Antes, para reformar um prédio da câmara, por exemplo, o dinheiro precisava passar pela prefeitura, o que não fazia sentido”, justificou.
A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) informou que o Centro de Apoio aos Municípios (CAM) vai auxiliar os legislativos locais.
“Nossa equipe está pronta para ajudar, garantindo que os vereadores possam exercer plenamente suas funções”, afirmou.
Representantes municipais consideraram o momento um divisor de águas.
“É a primeira vez que estamos sendo ouvidos de fato pelos deputados estaduais”, declarou a vereadora Wanessa Matos (Republicanos), do Cantá.
O presidente da Câmara de São Luiz do Anauá, Fagner Gomes (Progressistas), destacou que agora será possível manter os canais de comunicação institucional com mais independência.
“Com a PEC, poderemos manter a TV e a Rádio Câmara sem depender da prefeitura”, explicou.
