Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, por 17 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que institui cotas de até 50% para determinados grupos na rede estadual de ensino superior. A iniciativa, do deputado Armando Neto (PL), visa garantir maior inclusão para indígenas, pessoas com deficiência e estudantes oriundos de escolas públicas.
Durante a votação no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, o parlamentar justificou que a proposta segue a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade dos critérios étnico-raciais para o acesso às universidades públicas.
Armando Neto destacou que a reduzida presença indígena em setores estratégicos é consequência do histórico de exploração e opressão, contrastando com a diversidade étnica do Estado. Além disso, criticou a escassez de políticas públicas para esses grupos e a baixa representatividade no corpo docente das instituições de ensino superior.
O projeto será encaminhado para sanção do Poder Executivo e a lei entrará em vigor a partir da publicação oficial.
