O governo federal editou, nesta segunda-feira (1º), uma medida provisória (MP) que concede reajuste de quase 24% para policiais de Roraima, do Amapá, de Rondônia e das forças de segurança do Distrito Federal. A MP foi anunciada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o aumento beneficia categorias cujas despesas são bancadas pela União. Segundo ele, a medida integra um esforço de valorização dos profissionais de segurança pública.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, informou que o reajuste será dividido em duas parcelas: uma paga este ano e outra, em 2026. Ela disse que os percentuais variam entre as carreiras, mas não detalhou as diferenças.
Além da MP, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei com regime de urgência que trata das carreiras de servidores do Executivo federal. O texto reúne 24 medidas relacionadas a reestruturações funcionais, criação de cargos, gratificações e modernização administrativa. Para Gleisi, o Congresso deve colaborar com a tramitação. “Vamos construir esse caminho conjuntamente”, declarou.
Dweck explicou que a MP e o projeto precisaram ser apresentados separadamente. Segundo ela, o reajuste previsto na MP tinha data de vigência obrigatória em 1º de dezembro, o que exigia uma alteração orçamentária imediata. Já os itens do projeto têm aplicação prevista só para abril de 2026 e não poderiam integrar a medida provisória antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do orçamento anual.
Em discurso durante a assinatura dos atos, Lewandowski afirmou que a segurança pública é prioridade absoluta para o governo.
“Esse reajuste demonstra nosso empenho em valorizar quem atua na linha de frente”, disse. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com imagens divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Com informações de InfoMoney
