Na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria do governo do Estado, que institui oficialmente o Programa Roraima Escola em Tempo Integral (Preti). O PL determina uma jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais, em turno único, eliminando a estrutura tradicional de aulas em dois turnos.
As atividades realizadas ao longo do dia deverão ser pedagógicas e orientadas, mantendo foco na aprendizagem ativa e integral. Não se trata apenas de estender o tempo em sala de aula, mas de reorganizar o currículo para promover uma experiência educacional mais completa. A escola funcionará como um espaço de convivência, aprendizado e desenvolvimento humano.
Essa mudança tem como base as diretrizes da Política Nacional de Educação Integral e atende aos critérios estabelecidos pelo MEC para ampliação do tempo escolar. O programa abrangerá todos os níveis de ensino da rede estadual, desde o fundamental até o médio, e poderá ser expandido para municípios com capacidade de adesão ao modelo.
