A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) lançou, nesta quarta-feira (12), consulta pública para que cidadãos enviem sugestões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que detalha a aplicação de recursos do estado. O projeto de lei (PL) em análise é o nº 233/2025.
As contribuições devem ser enviadas até 12 de dezembro, por meio de formulário disponível no site da ALERR. A ação faz parte do processo de orçamento participativo da Casa.
“Ouvir a população é essencial para construir um orçamento mais eficaz e alinhado às reais necessidades dos municípios. No ano passado, recebemos mais de três mil sugestões, muitas delas transformadas em emendas pelos deputados”, explicou o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
O formulário permite selecionar entre 21 áreas, incluindo saúde, educação, segurança, infraestrutura, cultura, agricultura, políticas sociais e temas transversais como direitos da infância, atenção à pessoa idosa, políticas para mulheres, negros, povos indígenas e população LGBTQIAPN+.
O relator do projeto, deputado Renato Silva (Podemos), reforçou que a participação popular torna o orçamento mais eficiente e próximo da realidade.
