Após uma série de debates públicos, Roraima sancionou nesta quinta-feira (26) o novo Código Ambiental, que atualiza as regras de proteção e uso dos recursos naturais e substitui a legislação anterior, vigente desde 1994.
A construção do texto envolveu representantes de diversos setores da sociedade, incluindo produtores, associações e instituições, ao longo de discussões promovidas pelo Poder Legislativo.
A sanção foi formalizada no gabinete do governador Antonio Denarium (Progressistas), com a presença de deputados estaduais que acompanharam a tramitação da proposta.
Autor do projeto, o deputado Eder Lourinho (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), destacou o processo de escuta durante a elaboração da lei.
“Ouvimos todos os setores produtivos, associações e instituições. Hoje, com este novo código, o estado terá mais facilidade para produzir dentro da legalidade, além de proteger nossas riquezas naturais e recursos hídricos.”
Segundo o parlamentar, a proposta busca conciliar produção e preservação ambiental, mantendo regras voltadas à proteção dos recursos naturais.
O relator do projeto, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da ALERR, destacou a necessidade de atualização da legislação.
“Fechamos hoje um ciclo de discussão sobre o Código Ambiental. Havia uma necessidade urgente de modernização e desburocratização desta lei, que foi construída de forma ampla com a participação popular, do governo e dos produtores. E assim, construímos a melhor redação respeitando todo o arcabouço da legislação federal”, afirmou.
De acordo com ele, o texto está alinhado às normas federais e a instrumentos de planejamento ambiental utilizados no estado. Entre eles está o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que orienta o uso e a ocupação do território.
O governador Antonio Denarium afirmou que a atualização da legislação pode impactar os processos de licenciamento ambiental.
“Vamos simplificar o processo de licenciamento e, com isso, os nossos produtores rurais terão mais liberdade, tanto na área rural quanto urbana. Isso vai contribuir com o crescimento e desenvolvimento de Roraima”, declarou.
A assinatura da lei foi acompanhada pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) e pelo presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Wagner Severo.
