O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar a União, o Estado de Roraima e a Prefeitura de Boa Vista a integrar cerca de 1.400 crianças e adolescentes migrantes, atualmente abrigados na Operação Acolhida, à rede pública de ensino da capital. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta segunda-feira (15).
A medida foi tomada após investigação que revelou elevado índice de evasão escolar entre estudantes migrantes em idade obrigatória. Segundo o MPF, a maioria dos jovens acolhidos nos abrigos não frequenta escolas públicas.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de vagas, ausência de transporte escolar, exigências burocráticas excessivas, inexistência de um fluxo claro de encaminhamento para matrícula e falta de informações organizadas sobre a situação educacional dos abrigados.
Em diligência realizada no Abrigo Pricumã, em agosto, o MPF apurou que cerca de 80% do público em idade escolar permanece fora das salas de aula.
Levantamento da Operação Acolhida indica a presença de 1.619 estudantes em idade obrigatória nos abrigos. A análise cruzada com dados da Secretaria Municipal de Educação (Smec) revelou que quase nenhum deles estava matriculado na rede municipal de ensino.
