A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) nº 6579/2019, que inclui o município de Pacaraima, no norte de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). A proposta, originária do Senado, segue agora para sanção presidencial.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), que destacou o potencial econômico da medida.
“O incremento da atividade econômica em Pacaraima, com sua inclusão na Área de Livre Comércio de Boa Vista, deverá criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico do município”, afirmou o parlamentar.
Criadas para incentivar o crescimento de cidades fronteiriças na Amazônia Ocidental, as áreas de livre comércio oferecem benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus (ZFM), com isenções e reduções de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com 22 mil habitantes, Pacaraima foi desmembrada de Boa Vista em 1997 e tem economia baseada no comércio e no setor público. Segundo Mota, a cidade atualmente não usufrui dos incentivos aplicados à capital.
“As empresas que operam em Pacaraima geralmente têm inscrição estadual em Boa Vista, o que faz com que o município perca receitas tributárias”, explicou o relator.
O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) comemorou a aprovação.
“Roraima ficou sufocado entre três áreas de livre comércio — de Manaus, da Guiana e da Venezuela. Esse texto corrige uma distorção histórica em relação ao nosso comércio e à nossa economia”, disse.
Ele destacou ainda que a medida beneficiará comerciantes indígenas que atuam entre Pacaraima e Boa Vista.
“Com a área de livre comércio, vai melhorar a economia local, refletindo diretamente nos indígenas.”
Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) demonstrou preocupação com possíveis impactos sobre comunidades tradicionais.
“Todas as áreas que foram abertas para essa exploração intensificaram, por exemplo, a crise Yanomami e a mortalidade por malária. É preciso garantir o processo de consulta prévia aos povos indígenas”, afirmou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
