O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começa nesta terça-feira (21) o julgamento de possíveis infrações ético-disciplinares cometidas por Ednaldo Gomes Vidal, presidente da entidade em Roraima. Ele é investigado sob a acusação de ter mantido vínculo funcional com o governo da Paraíba sem exercer o cargo, o que o caracterizaria como funcionário fantasma.
De acordo com os autos, Vidal é servidor da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) desde 1985, mas deixou o estado na década de 1990 e passou a morar em Boa Vista, onde exerceu cargos públicos comissionados. Ainda assim, continuou recebendo salários da administração paraibana por quase 30 anos.
O caso veio à tona após o próprio Vidal admitir, em ação judicial, que recebeu os valores e aceitar devolver o montante por meio de um acordo de não persecução penal. A ação tramita na 5ª Vara Regional das Garantias de Patos (PB).
A reportagem procurou a seccional da OAB em Roraima na quinta-feira (16), mas não obteve retorno. Vidal também não foi encontrado para comentar as acusações.
Peculato e falsidade ideológica
O presidente da OAB de Roraima foi indiciado em agosto de 2024 pela Polícia Civil da Paraíba por peculato e falsidade ideológica. A investigação começou em abril, a partir de uma denúncia anônima enviada ao Ministério Público paraibano. O caso está sob responsabilidade da 7ª Vara Criminal da Capital.
A apuração apontou que Vidal não comparecia às unidades prisionais onde estava lotado — a Cadeia Pública de Conceição até fevereiro de 2018, e depois, a de Santa Luzia. Ainda assim, continuava recebendo salários e benefícios como servidor público estadual.
A polícia estima que, apenas em salários-base, Vidal tenha recebido pelo menos R$ 512 mil de forma indevida. Outros servidores que teriam contribuído com o esquema também foram indiciados e podem responder por falsidade ideológica.
O caso ganhou visibilidade em Roraima após a aposentadoria de Vidal ter sido publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, em abril de 2024. Dias depois, o benefício foi anulado por uma nova portaria, também motivada por denúncia.
Com informações da Folha de S. Paulo e Jornal da Paraíba
