O Ministério Público de Roraima (MPRR) e a empresa que administra o aeroporto de Boa Vista assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), nesta quinta-feira (26), para melhorar a acessibilidade e o atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A construção do acordo se iniciou em agosto deste ano, quando representantes do MPRR e do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram com diretores da empresa e cobraram uma solução para a retirada da ponte de embarque e desembarque de passageiros das aeronaves, conhecida como “Finger”, no projeto de reforma do aeroporto. O objetivo foi assegurar os direitos das pessoas com deficiência, idosos e viajantes que possuem mobilidade reduzida.
Segundo o TAC, assinado pela promotora de Justiça Érika Gomes Michetti, a Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A compromete-se a aprimorar a acessibilidade e atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, apesar de atestada plena conformidade com a legislação, disponibilizando alternativa ao “ambulift”, tais como equipamento e/ou estruturas acessíveis desde a aeronave até as áreas de embarque e desembarque, com observância das normas técnicas vigentes.
O prazo para a conclusão da adequação prevista é de seis meses, a partir da assinatura do TAC. Caso a empresa não implemente nesse período as obrigações pactuadas, será multada diariamente por atraso em R$ 5 mil, com limite de, no máximo, 90 dias.
