A Justiça de Roraima condenou uma mulher de 46 anos por lesão corporal dolosa, ameaça e injúria por preconceito contra a própria filha, uma adolescente de 17 anos. O caso foi investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e ainda enquadrado como violência doméstica.
Segundo o delegado Matheus Rezende, titular da DPCA, a investigação teve início após denúncia recebida em março de 2025. O inquérito foi instaurado em agosto e encaminhado ao Judiciário, resultando, no final de dezembro, na condenação definitiva da acusada a 5 anos e 26 dias de reclusão, além de 2 meses e 14 dias de detenção e pagamento de multa.
As apurações indicaram que a mãe manteve, por meses, um padrão de agressões verbais, físicas e ameaças motivadas por discriminação. A vítima é uma adolescente transgênero que se identifica como mulher, e as ofensas estavam relacionadas à identidade de gênero e à etnia.
Em depoimento à polícia, a adolescente relatou o uso frequente de termos ofensivos e frases que negavam sua identidade de gênero. A própria acusada confirmou os xingamentos durante interrogatório, afirmando que agia como forma de “proteção” e para “despertar a filha para a vida real”, conforme relatou o delegado.
Além das agressões verbais, o inquérito descreveu episódios de violência física e ameaças graves, caracterizando um ambiente contínuo de violência no âmbito familiar.
A condenação teve como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara a homotransfobia ao crime de racismo e reconhece a identidade de gênero autodeclarada como elemento protegido pela legislação.
