Garantir o direito à moradia digna é o principal objetivo da Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro 2025, promovida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A programação começa nesta segunda (25) e segue até quinta-feira (28), em Boa Vista.
Durante a semana, serão entregues mais de 650 escrituras públicas a famílias de dois bairros da capital, beneficiando diretamente comunidades que há anos aguardam pela legalização de seus imóveis. O projeto integra o programa nacional Solo Seguro, que busca ampliar o acesso à documentação legal de propriedades urbanas e reduzir a insegurança jurídica fundiária no Brasil.
Nesta segunda-feira, às 17h, ocorre a entrega de 500 escrituras a moradores do bairro Vila Jardim, durante cerimônia no Colégio Estadual Militarizado Irmã Maria Teresa Parodi.
A segunda cerimônia será realizada na quinta-feira, às 16h, na Rua Alto Alegre, nº 910, bairro Dr. Airton Rocha, com a entrega de 150 escrituras a famílias do bairro Pérola. A solenidade contará com a presença da conselheira do CNJ Dra. Daiane Nogueira Lira.
Além da entrega de títulos, a iniciativa também investe na capacitação de servidores e profissionais ligados à regularização fundiária. Nesta terça-feira (26), ocorre o curso presencial “Reurb na Prática”, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Escola do Judiciário de Roraima (Ejurr). A formação será conduzida pela especialista Dra. Hellen Macieira, com mais de 13 anos de atuação em cartórios.
A Semana Solo Seguro reforça o compromisso do Judiciário com o fortalecimento da cidadania e o acesso a direitos fundamentais, como a posse segura da moradia.
