MP abre procedimento para investigar falta de insumos e estrutura no Hemoraima
O Ministério Público do Estado (MPRR) instaurou procedimento para investigar denúncias sobre a falta de insumos e estrutura no Hemocentro de Roraima (Hemoraima). De acordo com informações obtidas nesta semana pelo órgão, a unidade de saúde não tem reagente, insumo usado para testar e garantir a qualidade do sangue coletado.
A falta do produto não permite a liberação das bolsas de sangue, plaquetas e outros hemoderivados para os hospitais públicos e particulares da capital.
De acordo com ofício do MP enviado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), a pasta deve apresentar cópia do contrato com a empresa fornecedora dos reagentes, incluindo ordens de pagamento das faturas mensais de todo o ano de 2024, relatório da quantidade de testes sorológicos realizados nos últimos seis meses, especificando se foram feitos no Hemoraima ou em outro estado, e ainda uma relação dos servidores e profissionais de medicina lotados na unidade, com respectiva especialidade, carga horária e natureza dos vínculos, além de informar o estoque atual das bolsas de sangue e dos reagentes para respectiva sorologia
No fim de novembro deste ano, o MP obteve sentença condenatória contra o Estado de Roraima, em obrigação de fazer, a realizar as medidas que lhe competem para garantir o regular e adequado funcionamento do hemocentro.
O governo ainda deve apresentar, na fase de cumprimento de sentença, a regularização das pendências existentes, de forma documental. O relatório que embasou a ação civil pública do MP apontou falhas estruturais que comprometem a segurança e a qualidade dos serviços e produtos do Hemoraima, falta de cumprimento de normas técnicas para triagem, coleta, processamento e armazenamento de sangue e seus derivados, e deficiências no planejamento e execução da política estadual de sangue, componentes e hemoderivados, violando o Decreto nº 3.990/2001, entre outros problemas.
Segundo o promotor de Justiça Igor Naves, a situação preocupa, tendo em vista o período de festas de fim de ano, quando aumenta o número de acidentes, havendo maior necessidade de transfusões de sangue para atender a possíveis pacientes.
“O Ministério Público está atento, estamos cobrando há anos do governo a melhoria desses serviços e da unidade que atende à população, e não descansaremos até que se consiga o pleno funcionamento do hemocentro, com atendimento a todas as normas técnicas sanitárias vigentes”, destacou o promotor.
