O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu recomendação para a empresa Bemol S.A a fim de que retire das suas redes sociais vídeo dirigido ao público infantil com o intuito de persuadi-lo ao consumo de produtos e serviços.
A protagonista da propaganda é filha da influenciadora digital Deborah Gurgel. De acordo com a recomendação, publicada no Diário Oficial do MPRR desta terça-feira (22), no vídeo a menina, de 4 anos, ensina as crianças como convencer os pais a comprarem presentes, o que viola a Resolução nº 163, de 13/03/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que considera abusiva a prática do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, com a intenção de incitar o consumo de qualquer produto ou serviço.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Adriano Ávila, explica que o Código de Defesa (CDC) também estabelece como propaganda abusiva a publicidade que se aproveita da falta de experiência da criança para induzir o consumidor.
“Além disso, as políticas públicas da primeira infância preveem a proteção contra toda forma de pressão consumista e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica”, ressaltou o Ávila.
Ainda conforme a recomendação, além de retirar a propaganda das redes sociais, a empresa também deverá se abster de publicar conteúdo publicitário dirigido ao público infantil.
A Bemol S.A deverá se adequar à recomendação no prazo de cinco dias e comunicar o cumprimento para a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
