O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu, nesta segunda-feira (22), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, do Idoso e Direito à Educação (Prodie), um procedimento para investigar a falta de acessibilidade no Aeroporto Internacional de Boa Vista Atlas Catanhede. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta terça (23).
A motivação da instauração do procedimento foi a retirada da ponte telescópica, conhecida como “finger”, que serve para o embarque e desembarque de passageiros das aeronaves.
O objetivo é se somar ao trabalho do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) na defesa das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida com relação às regras de locomoção e normativas da aviação civil.
“Sem dúvida, a falta de inclusão e respeito que se deflagrou após a reforma do aeroporto é motivo de grande preocupação desta Promotoria de Justiça”, cita trecho do despacho do MPRR.
O Ministério Público enviou ofício à empresa Vinci Airports, gestora do aeroporto, para que preste esclarecimentos sobre a estrutura do local e atendimento às normas de acessibilidade. A empresa tem dez dias para prestar as informações ao órgão.