A maioria da bancada federal de Roraima apoiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), que endurece as exigências para que parlamentares possam ser presos ou processados. A medida, apelidada de “PEC da Blindagem”, agora segue para análise no Senado.
Dos oito deputados de Roraima, apenas Zé Haroldo Cathedral (PSD) votou contra a proposta nos dois turnos de votação. Foram favoráveis: Albuquerque, Defensor Stélio Dener, Duda Ramos, Gabriel Mota, Helena Lima, Nicoletti e Pastor Diniz.
A proposta passou com ampla margem: 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno; e 344 a 133 no segundo. Por ser uma emenda à Constituição, precisava do apoio de pelo menos 308 parlamentares em cada votação.
A PEC estabelece que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis e, ainda assim, a prisão precisa ser referendada em até 24 horas pela respectiva Casa Legislativa. A abertura de ações penais contra deputados e senadores também dependerá de autorização da maioria dos parlamentares.
Críticos apontam que a proposta dificulta o trabalho da Justiça e amplia o foro privilegiado, incluindo agora os presidentes de partidos com representação no Congresso.
Após a votação, ainda restam dois destaques a serem analisados. Um deles já foi aprovado: a votação para abertura de ações penais será aberta, enquanto a autorização para prisões seguirá em votação secreta.
