Ministério facilita entrega de documentação para retomada de obras em Roraima

O Ministério da Saúde deixou de exigir alguns itens, entre laudos, atestados e certidões de conclusão de obras, para que gestores preencham de forma mais rápida a documentação para retomada ou reativação de obras em seus estados e municípios.

Em Roraima, das 52 solicitações feitas, 41 ainda estão pendentes de documentação. Após a apresentação e análise dos documentos, os entes poderão ser convocados para assinatura dos termos de repactuação ou terão as obras reativadas no sistema. Os gestores têm até 23 de julho para anexar os documentos, cujos modelos são fornecidos pelo Ministério da Saúde. 

De acordo com os dados do InvestSUS, das 3.585 solicitações de retomada de obras, 2.099 ainda não foram concluídas por falta de envio de documentação.

Saiba mais sobre a apresentação da documentação

As mudanças estão previstas na portaria GM/MS 3.610, de 22 de abril de 2024.

“Alguns itens serão exigidos posteriormente, mas outros não serão mais necessários. Com essa mudança, esperamos maior adesão dos municípios para a retomada de obras. Hoje, só 42% das solicitações foram concluídas. É um risco alto, pois os entes podem perder uma oportunidade e ainda terem de devolver recursos”, afirma Henrique Chaves, diretor de programa da Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde.

Confira os modelos dos documentos e a versão atualizada da cartilha

Retomada de obras da saúde

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado em novembro de 2023, tem como objetivo fornecer aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas.

A iniciativa afeta diretamente diversas frentes: para a população, simboliza a retomada e conclusão de obras essenciais para o atendimento de qualidade em saúde; para os gestores públicos, este pacto oferece uma oportunidade única de revisitar e concluir projetos que, por variados motivos, foram interrompidos.

O programa do Ministério da Saúde faz parte do Pacto Nacional e investirá cerca de R$ 500 milhões em mais de 3,5 mil obras que poderão ser retomadas ou reativadas.

“O governo federal deve reconhecer os serviços e dar aporte. Nós vamos avançar nisso, de maneira a integrar todo o SUS”, conclui a ministra da Saúde, Nísia Trindade. 

Com informações do Ministério da Saúde