As investigações têm relação com suspeitas apuradas na Operação Fullone, conduzida pela Polícia Federal com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A operação investiga um suposto esquema sistemático de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro.

Aluízio Ferreira Vieira já está afastado das funções por outro processo em que responde por suposto recebimento de vantagens indevidas ligadas ao exercício do cargo.

O novo PAD apura suspeitas envolvendo a empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda., responsável por serviços de lavanderia da rede pública de saúde de Roraima entre maio e outubro de 2019.

Segundo as investigações, a empresa teria assumido os serviços sem cobertura contratual em contratos que ultrapassaram R$ 1,5 milhão.

Conforme o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o magistrado determinou em julho de 2021 o bloqueio e a transferência imediata de recursos do Fundo Estadual de Saúde para a empresa.

Na época, Aluízio Ferreira Vieira atuava como titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista.

Ainda segundo Campbell, a decisão judicial foi tomada mesmo após indícios de irregularidades e apesar de uma medida cautelar do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) suspendendo pagamentos ligados ao contrato.

As investigações também identificaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos do juiz.

Durante o julgamento, Mauro Campbell rejeitou o argumento da defesa de que os fatos já seriam alvo do processo disciplinar anterior. Segundo ele, a investigação já existente envolve outras empresas, suposto conluio com advogado e exercício irregular de atividade agropecuária empresarial. O magistrado seguirá afastado do cargo.

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A decisão foi tomada após análise de denúncia apresentada pela empresa Danprev Serviços de Vigilância e Segurança Privada Ltda., que questionou a legalidade do Contrato nº 27/2025, celebrado em agosto de 2025, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, de consórcio público sediado em Minas Gerais.

Segundo a denunciante, a Seed deixou de realizar nova licitação sob o argumento de limitação temporal prevista em lei e aderiu à ata de outro ente federativo sem comprovar, de forma técnica e econômica, que a contratação seria vantajosa para o estado.

A denúncia aponta ainda indícios de sobrepreço acima de 30% em comparação com o contrato anteriormente vigente, além do aumento significativo no número de postos de trabalho, que teria saltado de 464 para 1.676 sem justificativa técnica, operacional ou administrativa.

O TCE-RR determinou a suspensão imediata de todos os atos administrativos relacionados à contratação e concedeu prazo de 15 dias para que o titular da Seed apresente esclarecimentos.

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