Entre as determinações estão a contratação de intérpretes nas línguas indígenas mais utilizadas, o fornecimento de alimentação compatível com os hábitos das etnias e a criação de protocolos clínicos específicos. O prazo para cumprimento das medidas é de 90 dias, sob pena de multa diária.

A investigação do MPF começou em 2019 e revelou que o HGR não conta com tradutores fixos, além de não oferecer cardápios adaptados ou ambientes adequados para acolhimento de indígenas. Relatórios mostram ainda deficiências na coordenação indígena do hospital e casos de desrespeito cultural por parte das equipes de saúde.

Durante o processo, o Estado firmou acordo para melhorar a estrutura, mas, após inspeção realizada em 2023, o MPF concluiu que os compromissos não foram cumpridos. Por isso, pediu à Justiça a retomada do caso.

Apesar de ter aderido ao programa federal IAEPI desde 2018, o Estado falhou na aplicação dos recursos. A sentença estabelece que o governo estadual deverá prestar contas sobre a execução dos repasses recebidos em 2022 e 2023.

The post Estado de Roraima deve garantir intérpretes e alimentação específica a indígenas no HGR, decide Justiça appeared first on FatoRR Notícias.

A ação foi movida pela Urihi Associação Yanomami e teve a solicitação parcialmente atendida. Segundo a sentença, a omissão do governo federal em fiscalizar e combater o uso do mercúrio configura responsabilidade como “poluidor indireto”, em violação a direitos constitucionais e tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entre as medidas determinadas, estão: mapeamento das áreas contaminadas, distribuição de água potável, testagem periódica de gestantes e crianças, monitoramento dos peixes consumidos pelas comunidades e elaboração de protocolos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A União também terá que instalar placas de alerta em linguagem acessível às comunidades e promover campanhas educativas sobre consumo seguro de alimentos, respeitando a cultura Yanomami.

A sentença prevê ainda o pagamento de indenização por danos sociais e morais coletivos, com valor a ser definido posteriormente. Os recursos deverão ser usados em projetos de recuperação ambiental, saúde e segurança alimentar. A decisão ainda é passível de recurso.

The post Justiça condena União a agir contra contaminação por mercúrio em território Yanomami em Roraima appeared first on FatoRR Notícias.