De acordo com a denúncia, os investigados atuavam na comercialização clandestina de ouro e diamantes em Boa Vista e em Lima, no Peru, durante o ano de 2018.

Segundo o MPF, o grupo possuía estrutura organizada e divisão de tarefas para negociação, transporte, ocultação e comercialização de minério de origem ilegal.

As investigações tiveram início após cumprimento de mandado de busca e apreensão em um estabelecimento comercial vinculado a um dos denunciados durante a Operação Assucena, em Roraima.

No local, foram apreendidos documentos, registros e materiais relacionados ao comércio clandestino de ouro e diamantes. A partir da análise do material, a investigação avançou após autorização judicial para compartilhamento das provas.

Entre os itens apreendidos estavam cartas-oferta de minério, documentos empresariais, arquivos digitais, planilhas de pureza e cotação de ouro, fotografias de barras de ouro, contratos particulares e listas de fornecedores e clientes.

As investigações também identificaram registros de comunicação entre os integrantes do grupo. Segundo o MPF, mensagens analisadas indicam aporte de aproximadamente R$ 350 mil para compra de ouro no Peru e negociações envolvendo pedras avaliadas em mais de US$ 100 mil.

Além da condenação pelos crimes apontados, o MPF pede a fixação de valor mínimo de R$ 200 mil para reparação de danos morais coletivos e sociais.

O órgão também requer a perda dos bens apreendidos durante as investigações em favor do Estado.

O caso é conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal na Região Norte.

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As investigações apontaram que a dupla movimentou mais de R$ 2,2 milhões por meio da comercialização ilegal de aproximadamente 7,5 quilos de ouro. Segundo o MPF, os dois atuavam em conjunto utilizando a estrutura de uma empresa sediada na capital de Roraima para ocultar e dissimular valores obtidos ilegalmente.

A denúncia foi apresentada em março de 2023 e teve origem em investigações iniciadas em janeiro de 2021. Na época, denúncias anônimas acompanhadas de imagens e vídeos indicavam que uma empresa registrada para comércio de produtos agrícolas era usada para compra de ouro de origem ilegal.

Durante a apuração, ficou comprovado que os condenados utilizavam a empresa como fachada para dar aparência de legalidade às operações relacionadas ao ouro extraído clandestinamente. O MPF afirma que a estrutura empresarial foi usada para facilitar a aquisição e comercialização do minério.

A sentença determinou pena de quatro anos de prisão para os dois réus, além do pagamento de 20 dias-multa. A decisão também fixou o regime inicial aberto e autorizou a substituição da prisão por penas restritivas de direitos.

Entre as medidas alternativas definidas pela Justiça estão o pagamento de cinco salários mínimos e prestação de serviços à comunidade pelo período de quatro anos. Para o MPF, no entanto, as punições foram brandas diante dos fatos apontados no processo.

No recurso encaminhado ao TRF1, o órgão pede que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal para o crime de usurpação de matéria-prima da União. O MPF também solicita que o cumprimento da pena ocorra em regime inicial semiaberto.

Além disso, o MPF quer a exclusão da substituição das penas privativas de liberdade por medidas restritivas de direitos. O órgão argumenta que as sanções atuais não são suficientes para prevenir práticas relacionadas à macrocriminalidade mineral na Amazônia.

Segundo o recurso, a sentença deixou de considerar elementos que agravam a conduta dos condenados, como a estrutura organizada usada para operacionalizar os crimes, o grau de responsabilidade da dupla e os impactos ambientais e sociais causados pelo garimpo ilegal.

O MPF afirma ainda que o ouro comercializado tinha ligação com garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Durante buscas e apreensões, foram encontrados registros de pesagem, cálculos técnicos de pureza do metal e anotações sobre margens de lucro, o que, segundo o órgão, demonstra atuação profissional na atividade clandestina.

O caso é acompanhado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no enfrentamento ao garimpo ilegal nos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre.

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De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os acusados movimentaram aproximadamente R$ 64 milhões entre janeiro de 2017 e outubro de 2021. O órgão afirma que os valores são incompatíveis com a renda declarada pelos investigados à Receita Federal.

Além dos familiares do ex-governador, viraram réus João Alisson de Sousa Alencar Lima, Paulo Pessoa Silva, Rafael Silva Souza e Wellington de Oliveira Castro. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e usurpação de bens da União.

Segundo o MPF, as penas máximas somadas pelos crimes investigados podem ultrapassar 20 anos de prisão. O órgão também solicitou à Justiça a condenação dos réus ao pagamento mínimo de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

As investigações apontam que o grupo era liderado pelo empresário Fabrício de Souza Almeida. Conforme a denúncia, ele atuaria com apoio dos tios e de outros três colaboradores, em um esquema com divisão de tarefas voltadas ao financiamento da mineração clandestina.

Ainda conforme o MPF, os investigados recebiam dinheiro em espécie por meio de empresas de fachada e pessoas utilizadas como “laranjas”. Os recursos seriam usados para custear operações de garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Yanomami.

A denúncia relata que, após a comercialização dos minérios, parte dos lucros retornava aos financiadores do esquema e o restante era dividido entre outros integrantes da organização criminosa, mantendo a continuidade das atividades ilegais investigadas.

Os investigadores apontaram ainda que os denunciados utilizavam estratégias para esconder a origem do dinheiro. Entre elas estavam transferências bancárias entre contas dos próprios envolvidos, saques fracionados em espécie e uso de empresas sem atividade operacional efetiva.

Uma das empresas investigadas, registrada oficialmente para prestação de serviços de representação comercial, teria movimentado mais de R$ 11 milhões em pouco mais de três anos. Segundo as apurações, a empresa não possuía empregados, veículos nem endereço comercial funcionando regularmente.

Durante as diligências realizadas no decorrer da investigação, agentes apreenderam equipamentos usados em garimpo ilegal, como bombas hidráulicas, motores e uma resumidora de cassiterita. Os materiais foram encontrados na residência apontada como sendo do líder da organização.

Também foram apreendidos uma balança de precisão e um caderno com anotações sobre voos, pagamentos feitos a pilotos, transporte de cargas e quantidades de ouro comercializadas. Em outra operação, os investigadores localizaram cerca de cinco mil quilos de cassiterita na casa da mãe de um dos investigados.

Segundo o MPF, nenhum dos denunciados possuía autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para extrair, transportar ou comercializar minérios. A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República em Roraima (Gaeco/PRRR) em conjunto com o 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no combate à mineração ilegal no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

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A prisão ocorreu em junho de 2025, durante fiscalização da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), nas operações “TI Yanomami II – Roraima” e “Operação Asfixia”. Ao avistar os agentes, o suspeito tentou fugir pela mata, mas acabou sendo localizado e detido.

Durante o depoimento, o acusado afirmou que trabalhava no garimpo há um ano e três meses, no local conhecido como “Garimpo do Rangel”. Segundo ele, nesse período, foram extraídos aproximadamente 60 gramas de ouro.

O investigado também relatou que a área onde realizava a extração, chamada de frente de lavra, havia sido cedida por outra pessoa. Para o MPF, esse dado indica a existência de organização coletiva na exploração ilegal de minério.

Nas proximidades do garimpo, os agentes encontraram tambores de combustível vazios, considerados indícios da estrutura logística utilizada na atividade ilegal.

Na denúncia, o MPF solicita a condenação do acusado e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil, com destinação ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O órgão também se posicionou contra a celebração de acordo de não persecução penal, argumentando que a prática reiterada da atividade e a gravidade dos fatos impedem a concessão do benefício.

O MPF destacou ainda que o garimpo ilegal em terras indígenas na Amazônia tem gerado uma crise de grandes proporções, com repercussões no cenário internacional.

Como referência, o órgão menciona decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinaram medidas de proteção aos povos indígenas.

O processo é conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, vinculado à Procuradoria da República no Amazonas, responsável por atuar no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

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A carga estava dividida em 21 sacos e era transportada no interior de uma caminhonete. O veículo chamou a atenção dos agentes por apresentar sinais de desgaste e aparente excesso de peso.

Durante a abordagem, o motorista confirmou de imediato que transportava o minério, o que levou à apreensão da carga para análise.

A perícia da Polícia Federal identificou o material como concentrado de cassiterita, com características associadas à atividade de garimpagem. O valor comercial estimado do minério ultrapassa R$ 62 mil.

O laudo técnico apontou ainda que o material foi retirado de jazida e submetido a processos primários de separação mineral, reforçando a origem clandestina.

Em depoimento prestado durante audiência em março deste ano, o acusado admitiu o transporte ilegal. Ele declarou que recebeu o minério de um homem conhecido como “Barba”.

Segundo o réu, a entrega ocorreu no município de Alto Alegre, no norte de Roraima, e ele receberia R$ 1,5 mil pelo transporte.

O processo também registra que o acusado já havia sido preso anteriormente pelo mesmo tipo de crime, conforme apontado pela Justiça Federal.

O MPF argumenta que o transporte ilegal de cassiterita contribui para a manutenção da cadeia econômica do garimpo ilegal na Amazônia.

O órgão ressalta que essa atividade está relacionada a impactos ambientais e sociais, além de riscos à saúde, principalmente em regiões com presença de povos indígenas vulneráveis.

Em 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Brasil adotasse medidas provisórias diante dos impactos da mineração ilegal em territórios indígenas de Roraima.

A ação é conduzida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, responsável por casos relacionados à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre.

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O flagrante se deu depois que policiais militares receberam informações sobre um pouso irregular de aeronave no balneário Lago do Robertinho, zona rural da cidade. Um dos acusados portava pistola calibre .40 da Polícia Militar do Amazonas enquanto abastecia o avião com gasolina de aviação transportada irregularmente em galões plásticos.

O segundo homem foi abordado em outro local da cidade com ouro ilegal, pistola calibre .380, munição e dinheiro em espécie. Laudos da Polícia Federal confirmaram que o ouro era proveniente de fundição artesanal e clandestina, sem documentação legal.

Durante o processo, testemunhas e os próprios acusados confirmaram os fatos. Com base nas provas, o MPF pede condenação por crimes que incluem usurpação de bem da União, porte ilegal de arma de fogo, transporte de substância perigosa e atentado contra a segurança do transporte aéreo, com regime inicial semiaberto.

O 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (2º Ofício da Amazônia Ocidental) acompanha o caso. O órgão é especializado no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre.

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O caso teve início durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas proximidades do km 11 da rodovia. Ao notar a presença dos agentes, o motorista iniciou fuga em alta velocidade, atingindo 190 km/h e realizando manobras arriscadas.

A perseguição durou cerca de 5 quilômetros, até que o veículo foi parado. Durante a abordagem, o suspeito admitiu que transportava o minério de forma ilegal e indicou onde ele estava escondido.

O ouro foi localizado embaixo do banco dianteiro do passageiro, dividido em diversos papelotes. Nas embalagens, havia anotações com nomes e telefones, que passaram a ser analisadas durante a investigação.

Segundo o MPF, esses registros indicam que o material seria distribuído a terceiros, o que reforça a hipótese de participação em um esquema de comercialização clandestina do metal.

A perícia realizada pela Polícia Federal (PF) avaliou o ouro em R$ 123,5 mil. O laudo apontou pureza de 91,53% e características de extração artesanal, sem qualquer processo de refino industrial.

Esses aspectos indicam que o minério tem origem em garimpo ilegal. A legislação brasileira estabelece que os recursos minerais são bens da União, e o transporte exige autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), além de comprovação de origem lícita.

Atuação do MPF

O MPF também considerou o histórico do réu, que já havia sido condenado pela Justiça Estadual por crimes envolvendo armas de fogo.

Com base nisso, o órgão entendeu que não cabia acordo de não persecução penal (ANPP), argumentando que havia indícios de reincidência e prática criminosa habitual.

O caso foi conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, responsável por ações de combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

Consequências do garimpo ilegal

Na denúncia, o MPF apontou os impactos do uso de mercúrio no garimpo ilegal. A substância, considerada cancerígena, contamina rios e compromete a vida aquática.

Os efeitos se estendem a povos indígenas e comunidades ribeirinhas, que dependem diretamente desses recursos naturais para subsistência.

O órgão destacou ainda que a expansão da atividade irregular levou a uma tragédia humanitária na Região Norte, o que motivou, em 2022, uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para que o Brasil adotasse medidas urgentes de proteção.

Pena aplicada

Na decisão, a Justiça Federal condenou o réu a 1 ano e 8 meses de detenção em regime aberto.

A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários mínimos como prestação pecuniária.

Também foi determinado o perdimento do ouro em favor da União, com envio do material à ANM.

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O caso foi divulgado nesta terça-feira (17). Em agosto de 2023, agentes da Força Nacional abordaram o acusado na Base do Xitei. Ele escondia o ouro em um recipiente de comprimidos e afirmou que seria usado para custear uma passagem aérea de retorno a Boa Vista. O material foi apreendido, e o homem preso em flagrante.

Em audiência, o garimpeiro admitiu que se dirigiu à região de garimpo da Terra Indígena Yanomami por oito dias para trabalhar, mas decidiu deixar o local devido às condições desfavoráveis. A Justiça destacou que ele tinha plena consciência de que a atividade era ilegal.

A sentença ressaltou que a extração ilegal contamina rios e solos pelo mercúrio e compromete a saúde e o modo de vida das comunidades indígenas.

O réu foi condenado a 1 ano e 8 meses de detenção, com substituição por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária a entidade social.

O caso foi conduzido pelo 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (2º Ofício da Amazônia Ocidental), especializado no enfrentamento à mineração ilegal em Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre.

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De acordo com o MPF, o ouro era transportado sem qualquer documentação legal e seria proveniente de garimpos clandestinos instalados em áreas de proteção ambiental e terras indígenas em Roraima.

O empresário foi preso em flagrante durante a abordagem e permanece sob custódia preventiva. O caso é investigado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF,) que atuam no combate à mineração ilegal.

As autoridades não descartam o envolvimento de outros suspeitos na extração, transporte e venda do ouro. A investigação segue em andamento.

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O ouro, em estado bruto, é considerado bem da União. Como não havia autorização legal para transporte ou extração, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia por usurpação de bem público.

Em depoimento, ela admitiu que trabalhava como cozinheira em um garimpo e que o ouro era seu. Disse ainda que pretendia usar o material para pagar sua viagem de volta.

A Justiça acolheu o pedido do MPF e a condenou a um ano de detenção, pena substituída por prestação de serviços à comunidade. A mulher também deverá pagar multa.

O processo foi conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, que atua contra mineração ilegal e crimes associados na região.

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