Dos oito deputados federais do Estado, seis votaram a favor da urgência, um não compareceu e outro votou contra, mas declarou apoio à proposta.

A favor da urgência votaram os deputados Stélio Dener (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Pastor Diniz (União), Zé Haroldo Cathedral (PSD), Nicoletti (União) e Albuquerque (Republicanos).

O deputado Duda Ramos (MDB) foi o único a votar contra. No entanto, ele comemorou a aprovação da urgência em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, sua posição contrária foi motivada por discordar do conteúdo atual do PL, que classificou como uma “anistia parcial”.

A deputada Helena Lima (MDB) não participou da votação.

A proposta, ainda em fase preliminar, foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto sugere anistia a quem participou ou apoiou manifestações políticas e eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei — incluindo apoio por meio de doações, serviços, logística ou postagens em redes sociais.

Agora, com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator, a expectativa é que o texto final seja apresentado nas próximas semanas. A proposta deve prever redução das penas em vez de um perdão total aos crimes.

A possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser incluído na medida segue em debate. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

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Ao longo de quase 13 horas de leitura, Fux argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria competência para julgar os acusados, por não haver prerrogativa de foro no caso. Ele também rejeitou a tese de organização criminosa, alegando falta de permanência e estrutura armada no grupo — mesmo diante de provas sobre planos de explosão, assassinatos de autoridades e invasão às sedes dos Três Poderes.

O voto gerou forte repercussão política. Setores da extrema-direita celebraram a decisão como um gesto de “reconhecimento” da inocência de Bolsonaro, embora a maioria do STF ainda deva manter o entendimento de que o tribunal é competente para o julgamento.

A hashtag #InFuxWeTrust voltou a circular nas redes sociais, em alusão às mensagens da Vaza Jato entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, em que ambos demonstravam confiança no ministro.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), com os votos esperados da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que a maioria mantenha a competência do Supremo para julgar os crimes da trama golpista.

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