O TSE retomaria na noite desta terça-feira (20) a análise de um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que cassou os mandatos do governador e do vice-governador por abuso de poder político e econômico nas eleições passadas.

O tribunal de Roraima concluiu que Denarium e Damião usaram a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa.

Entre os pontos que levaram à cassação, estão a criação de benefícios sociais em ano eleitoral: o programa “Cesta da Família”, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o “Morar Melhor”, de reforma de moradias.

O TRE-RR entendeu que a medida tomada pelo governador de criar o Programa Cesta da Família, em janeiro de 2022, evidencia uma “tentativa de burla à lei, demandando a penalização dos representados pela Justiça Eleitoral”.

Além disso, os magistrados concluíram que foram irregulares as transferências fora do padrão de recursos para municípios de Roraima, no valor de cerca de R$ 70 milhões. O dinheiro foi enviado para cidades com decreto de emergência por causa de fortes chuvas.

Governador e vice-governador negam as irregularidades. Advogados de Denarium afirmam que a transferência de recursos do governo aos municípios seguiu a lei e não teve caráter eleitoreiro.

Já a defesa de Edilson Damiao argumenta que as ações não configuram condutas proibidas.

‘Gastos turbinados’

A coligação da ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB) acusa Denarium de turbinar gastos com programas sociais em pleno ano eleitoral e utilizar a máquina do Estado para garantir sua reeleição, nas eleições de 2022, por meio da distribuição de cestas básicas e reforma na casa de eleitores.

O governador é alvo de três ações que pedem a cassação do seu mandato. Em todas as três, ele já foi cassado pelo TRE-RR, o que o levou a recorrer ao TSE para tentar se manter no cargo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs ao TSE a análise conjunta das três ações, mas a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, integrante da bancada conservadora da Corte, decidiu levar a julgamento apenas a ação movida pela coligação de Teresa Surita, ex-mulher do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), que é a mais ampla de todas e incorpora episódios investigados nos outros dois processos.

Fusão e expansão de programas

Denarium é acusado pela adversária de repaginar o programa “Cesta da Família” em pleno ano eleitoral, com distribuição de cestas básicas ou de um cartão com crédito mensal de R$ 200 – criando, na prática, um novo programa social em pleno calendário eleitoral, o que é proibido pela Lei das Eleições.

O programa é resultado da fusão de outras duas iniciativas, o que fez o número de beneficiários saltar de 10 mil para 50 mil famílias em ano eleitoral — atingindo em torno de 150 mil pessoas num Estado com população de 636 mil.

O governador também é investigado pela Justiça Eleitoral por lançar em pleno ano eleitoral o programa “Morar Melhor”, que previa a reforma na residência de moradores do Estado, mesmo sem ter uma lei específica de criação da iniciativa. O projeto de lei que institui formalmente o programa só foi encaminhado pela própria administração Denarium à Assembleia Legislativa de Roraima em janeiro de 2023, ou seja, após as eleições.

Segundo o MPE, o programa acabou expandido, com “o objetivo de alcançar até 10.000 reformas no ano de 2022, havendo um claro e evidente desequilíbrio na competição eleitoral, caso pensemos em 10 mil famílias sendo atingidas em um Estado com a extensão de Roraima com a reforma ou a esperança de uma reforma, caso houvesse reeleição”.

O MP Eleitoral ainda viu abuso de poder político e econômico de Denarium na decisão do governo de destinar R$ 70 milhões a 12 municípios do Estado, um valor que “extrapolou toda e qualquer outra medida já empregada durante os três primeiros anos de mandato”.

O processo foi levado ao TSE após o governador entrar com recurso contra a decisão do TRE-RR, de janeiro deste ano, de cassar Denarium e o vice por abuso de poder político e econômico.

Com informações da CNN

The post Cármen Lúcia retira de pauta julgamento no TSE que pode cassar governador de Roraima appeared first on FatoRR Notícias.

O processo é o sexto na pauta de julgamentos do TSE, conforme consta no site da Corte eleitoral.  A sessão presencial deve começar às 19h (horário de Brasília). O julgamento se iniciou na terça (13), mas foi suspenso após um acordo entre os ministros do Tribunal, que decidiram manter naquele dia apenas a sustentação oral das partes envolvidas e a leitura do relatório da ministra Isabel Gallotti.

‘Gastos turbinados’

A coligação da ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB) acusa Denarium de turbinar gastos com programas sociais em pleno ano eleitoral e utilizar a máquina do Estado para garantir sua reeleição, nas eleições de 2022, por meio da distribuição de cestas básicas e reforma na casa de eleitores.

O governador é alvo de três ações que pedem a cassação do seu mandato. Em todas as três, ele já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o que o levou a recorrer ao TSE para tentar se manter no cargo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs ao TSE a análise conjunta das três ações, mas a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, integrante da bancada conservadora da Corte, decidiu levar a julgamento apenas a ação movida pela coligação de Teresa Surita, ex-mulher do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), que é a mais ampla de todas e incorpora episódios investigados nos outros dois processos.

Fusão e expansão de programas

Denarium é acusado pela adversária de repaginar o programa “Cesta da Família” em pleno ano eleitoral, com distribuição de cestas básicas ou de um cartão com crédito mensal de R$ 200 – criando, na prática, um novo programa social em pleno calendário eleitoral, o que é proibido pela Lei das Eleições.

O programa é resultado da fusão de outras duas iniciativas, o que fez o número de beneficiários saltar de 10 mil para 50 mil famílias em ano eleitoral — atingindo em torno de 150 mil pessoas num Estado com população de 636 mil.

O governador também é investigado pela Justiça Eleitoral por lançar em pleno ano eleitoral o programa “Morar Melhor”, que previa a reforma na residência de moradores do Estado, mesmo sem ter uma lei específica de criação da iniciativa. O projeto de lei que institui formalmente o programa só foi encaminhado pela própria administração Denarium à Assembleia Legislativa de Roraima em janeiro de 2023, ou seja, após as eleições.

Segundo o MPE, o programa acabou expandido, com “o objetivo de alcançar até 10.000 reformas no ano de 2022, havendo um claro e evidente desequilíbrio na competição eleitoral, caso pensemos em 10 mil famílias sendo atingidas em um Estado com a extensão de Roraima com a reforma ou a esperança de uma reforma, caso houvesse reeleição”.

O MP Eleitoral ainda viu abuso de poder político e econômico de Denarium na decisão do governo de destinar R$ 70 milhões a 12 municípios do Estado, um valor que “extrapolou toda e qualquer outra medida já empregada durante os três primeiros anos de mandato”.

O processo que seria julgado nesta terça-feira foi levado ao TSE após o governador entrar com recurso contra a decisão do TRE-RR, de janeiro deste ano, de cassar Denarium e o vice por abuso de poder político e econômico.

The post Julgamento de ação que pode cassar governador e vice de Roraima deve ser retomado na terça-feira (20) appeared first on FatoRR Notícias.