A iniciativa busca garantir o acesso à Justiça para os encarcerados, oferecendo soluções jurídicas diretamente nas unidades prisionais.

Entre os serviços oferecidos, estão reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, guarda, divórcio, retificação de registros de nascimento e de casamento, e emissão e correção de dados do CPF.

Os atendimentos dão sequência às atividades iniciadas pela Vara de Execução Penal (VEP) em agosto deste ano.

“Essa ação tem o intuito de levar cidadania para as pessoas que estão no sistema prisional, por meio da emissão de documentos e da resolução de processos pendentes, para que consigam, mesmo encarceradas, resolver questões jurídicas externas”, explicou o coordenador dos Serviços de Acesso ao Judiciário, Augusto Santiago de Almeida.

A Receita Federal e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) são parceiras da Justiça Itinerante na ação sociojurídica. Nesta quarta (23) e quinta (24), serão atendidos os presos da Cadeia Pública Masculina e, na sexta-feira (25), os do Centro de Progressão Penitenciária.

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