O procedimento está previsto no Edital de Convocação para Acordo Direto nº 9/2026, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 23 de junho de 2026. Conforme o documento, há mais de R$ 339 mil disponíveis para os acordos, com valores atualizados até 16 de junho.

Para aderir, o credor deve aceitar redução sobre o crédito atualizado. O desconto será de 20% para precatórios de até R$ 100 mil, 30% para valores acima de R$ 100 mil e até R$ 300 mil, e 40% para créditos superiores a R$ 300 mil.

Os interessados devem protocolar o pedido pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 2º grau, utilizando o formulário previsto no edital. Quem não possui advogado também poderá participar mediante requerimento padrão disponível no Portal dos Precatórios e Requisição de Pequeno Valor – Regime Especial do TRT-11 (https://portal.trt11.jus.br/index.php/inicio-precatorios), com entrega na Secretaria de Execução da Fazenda Pública – Precatórios.

Se o credor estiver em município diferente da sede do tribunal e não puder comparecer, o requerimento poderá ser encaminhado por e-mail à secretaria e confirmado pelo Balcão Virtual, até 29 de julho, das 7h30 às 14h30.

Encerrado o prazo, o TRT-11 divulgará a lista dos participantes habilitados, atualizará os valores e concederá cinco dias para manifestação das partes. A homologação depende da concordância expressa do credor, e o pagamento ocorrerá em até 30 dias após essa etapa. Quem não aderir continuará na ordem cronológica de pagamento.

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