O objetivo da unidade é integrar a rede de vigilância territorial da Funai, apoiando operações de fiscalização em parceria com órgãos de segurança pública e instituições federais.

Cerimônia reúne autoridades e associações indígenas

Participaram da inauguração representantes da Funai, Casa de Governo de Roraima, Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Yanomami), Exército Brasileiro e organizações indígenas, como Hutukara Associação Yanomami, Associação Wanasseduume Ye’kwana (Seduume) e Urihi Associação Yanomami.

Joenia Wapichana, presidente da Funai, afirmou que a base vai fortalecer a proteção da Terra Indígena Yanomami e a presença do Estado.

“A estrutura reforça a segurança para que a Terra Indígena Yanomami se mantenha protegida, livre de invasões e com a presença permanente das equipes de fiscalização. É mais uma atividade de fortalecimento institucional da Funai”, declarou.

Importância histórica e social

O presidente da Hutukara Associação Yanomami, Davi Kopenawa, destacou que a base é um marco para a proteção territorial realizada pelas próprias comunidades.

“Essa casa é muito importante para a proteção da nossa terra. Sem presença permanente, não há como vigiar e proteger o território. Este lugar é histórico e será lembrado. Nossos jovens terão aqui um espaço para continuar defendendo o nosso território”, afirmou.

Estrutura e operação logística

A Bape Pakilapi funcionará como ponto de controle fluvial permanente, impedindo rotas de abastecimento de estruturas ilegais de mineração. Também será plataforma de apoio para aeronaves de asa rotativa em operações de fiscalização e desintrusão.

Segundo Janete Carvalho, diretora de Proteção Territorial da Funai, a localização estratégica visa impedir atividades ilegais na região.

“Desde 2023, com a retomada das ações de proteção na Terra Indígena Yanomami, a Funai tem investido em estratégias para combater o garimpo e a proteção territorial. A Bape Pakilapi se torna um ponto central para proteger a entrada do garimpo pelo rio Uraricoera. Essa iniciativa, em conjunto com as forças de segurança e demais órgãos governamentais, demonstra o esforço coletivo do governo brasileiro na proteção das terras indígenas”, disse.

Capacidade e investimentos

A base possui alojamento para 32 pessoas, entre servidores da Funai, equipes técnicas e agentes de órgãos parceiros, garantindo atuação contínua. O investimento foi de R$ 1,7 milhão, com participação de órgãos como Polícia Federal, Força Nacional e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Nilton Tubino, diretor da Casa de Governo em Roraima, ressaltou que a base contribui para reduzir atividades de garimpo. Junior Hekurari, presidente da Urihi Associação Yanomami, reforçou que a unidade assegura presença do Estado no território.

Conexão com decisões do STF

A implantação da Bape Pakilapi atende às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em cumprimento às Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs) nº 709 e nº 991.

A ADPF nº 709 busca proteger a população Yanomami afetada pelo garimpo e intensificar ações em terras indígenas como Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Munduruku e Trincheira Bacajá. A ADPF nº 991 determina proteção integral de territórios com povos indígenas isolados e de recente contato, incluindo os Yanomami.

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Segundo os dados divulgados, as operações ocorreram nas terras indígenas Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau, com foco na retirada de invasores e no enfrentamento ao garimpo ilegal, ao desmatamento e a crimes ambientais.

O balanço aponta ainda a apreensão de 236 quilos de mercúrio, 187 mil quilos de cassiterita e 205 armas de fogo. Ao longo das ações, mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos foram fiscalizados, o que resultou em mais de quatro mil autuações.

Na Terra Indígena Yanomami, que abrange áreas de Roraima e Amazonas, as operações são mantidas de forma contínua desde março de 2024. Nesse período, houve redução de 98% da área de garimpo ativo e queda de 97% na abertura de novos pontos de exploração ilegal, segundo os levantamentos apresentados.

Com informações da Casa Civil/PR

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Ao apresentar o recurso, a União alegou que ação do MPF estaria relacionada com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que as duas têm o mesmo objetivo: a adoção de medidas de proteção dos povos indígenas no contexto da covid-19.
No entanto, a decisão do TRF1 segue o entendimento do MPF no sentido de que a ADPF 709 possui objeto mais amplo e buscava a adoção de medidas gerais de proteção aos povos indígenas durante a pandemia.

Por sua vez, a ação ajuizada pelo MPF requer medidas específicas em relação aos Yanomami: identificação dos indígenas falecidos e translado dos corpos para as comunidades de origem. Dessa forma, o TRF1 concluiu que não há relação de prejudicialidade entre as ações.
“O direito invocado pelo Ministério Público Federal também se revela presente, uma vez que as medidas determinadas têm por objetivo garantir o respeito aos direitos fundamentais à vida, saúde e dignidade dos povos indígenas”, diz um dos trechos da decisão.
Na manifestação enviada ao TRF1, o MPF destacou que a pandemia agravou o cenário de violência sistemática e histórica de direitos humanos contra os indígenas.

“O povo Yanomami é vítima da omissão estatal na contenção de invasores em atividade na região desde o século passado”, assinalou o procurador regional da República Felício Pontes Júnior, responsável pelo caso.

Entenda

Os indígenas (três crianças e um adolescente) morreram após complicações graves de covid-19 nos primeiros meses da pandemia, em 2020, quando ainda havia incertezas sobre a segurança sanitária da remoção de restos mortais. Diante desse quadro, a Defesa Civil de Roraima elaborou, na época, norma proibindo a população indígena de realizar seus rituais fúnebres, prevendo a exumação dos corpos após o fim da pandemia.

O MPF acompanhou as negociações, buscou subsídios ouvindo as comunidades indígenas, autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais e diversos especialistas, para propor, no momento adequado, o retorno dos corpos sepultados.

Em dezembro de 2021, baseado em pareceres favoráveis do Instituto Médico-Legal de Roraima e da Vigilância Sanitária de Boa Vista, o MPF emitiu uma recomendação aos distritos sanitários especiais indígenas (Dseis) do leste de Roraima e Yanomami para que exumassem e transferissem os restos mortais de indígenas enterrados sem autorização das comunidades. Além disso, que os Dseis custeassem o procedimento e prestassem orientações às comunidades sobre as medidas de biossegurança necessárias.

No entanto, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) – que coordena e supervisiona a saúde desses povos – se recusou a cumprir a recomendação, alegando risco epidemiológico para as comunidades.
Em razão da negativa, o MPF ajuizou ação civil pública para obrigar a União e o governo de Roraima a promoverem a exumação e o translado dos corpos enterrados em Boa Vista. Em março de 2022, a Justiça Federal de Roraima concedeu liminar ao pedido do MPF.

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