O projeto “Acesso ao Saneamento Básico e Justiça Ambiental para Imigrantes Venezuelanos em Situação de Vulnerabilidade” conquistou o primeiro lugar na categoria Justiça Ambiental, durante o encerramento do Seminário Nacional Universalizar – Aesbe 40 Anos, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília (DF).

Com 47 projetos inscritos em cinco categorias, o prêmio reconhece iniciativas que promovem a universalização e sustentabilidade do saneamento básico no Brasil, com foco em segurança hídrica, meio ambiente, justiça ambiental, transição energética e inovação.

Ações, impactos e alcance

O Unicef desempenhou um papel crucial na concepção, implementação e articulação do projeto, que foi desenvolvido em resposta à crise humanitária resultante da migração de venezuelanos para Roraima.

Desde 2019, a parceria tem trabalhado para garantir acesso à água potável, saneamento e ações de promoção de higiene para famílias vivendo em assentamentos informais em Boa Vista, com especial atenção para crianças e mulheres em situação de vulnerabilidade.

Inicialmente, a Caer ficou responsável pela produção de água, enquanto o Unicef gerenciava a distribuição por meio de caminhões-pipa. No entanto, no final de 2021, foi realizado um esforço de articulação que resultou em um acordo entre a Caer e a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), permitindo que famílias em assentamentos informais fossem conectadas à rede pública de abastecimento de água.

Nesse acordo, a Caer assumiu a responsabilidade pela instalação de hidrômetros e acesso das famílias à tarifa social de água e esgoto, enquanto o Unicef, em parceria com Caer e DPE, promoveu atividades para fortalecer o uso sustentável da água potável no âmbito comunitário assim como a difusão dos diretos e deveres da população ligada à rede de água.

Para um assentamento informal atendido por caminhões-pipa e que não tinha viabilidade de conexão à rede pública, o Unicef articulou com a comunidade local e um proprietário vizinho, possibilitando o abastecimento por meio de um poço existente na área, garantindo uma solução alternativa e segura para o fornecimento de água.

As ações conjuntas entre Unicef e Caer incluíram:

– distribuição emergencial de água potável: cerca de 650 mil litros de água por mês para assentamentos em Boa Vista;

– instalação de infraestrutura de saneamento: reservatórios de água e estações de lavagem de mãos para melhorar as condições de higiene;

– capacitação e mobilização comunitária: lideranças locais foram treinadas para realizar pequenos reparos em sistemas hidráulicos, manter práticas de higiene, fomentar a lavagem de mãos e gerenciar recursos de forma sustentável;

– articulação para sustentabilidade: o Unicef trabalhou com a Caer, Ministério Público e Defensoria Pública para superar barreiras legais, como a falta de regularização fundiária, e viabilizar a conexão dos assentamentos à rede pública de abastecimento de água.

O projeto alcançou resultados significativos, como a conexão de oito assentamentos informais à rede pública de água, garantindo um abastecimento regular e sustentável para milhares de pessoas. Além disso, ações educativas foram implementadas para promover o uso consciente da água e minimizar o impacto financeiro nas comunidades.

Reconhecimento no prêmio

A categoria Justiça Ambiental, vencida pelo projeto, reconhece iniciativas que asseguram acesso ao saneamento básico para populações historicamente marginalizadas. O projeto da Caer e Unicef foi selecionado entre três finalistas, superando os projetos da (Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul (Sanesul).

Os finalistas foram avaliados por especialistas do setor – Alexandre Godeiro (Ministério das Cidades), Rafael Castilho (FESPSP) e Josivan Cardoso (Abes) – com base em critérios como relevância social, inovação e impacto ambiental.

Sobre o prêmio

Promovido pela Aesbe, o I Prêmio Nacional Universalizar tem como objetivo dar visibilidade a práticas que transformam o setor de saneamento no Brasil, promovendo a inclusão social, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida para as populações mais vulneráveis.

Com informações do Unicef

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