Uma das novas medidas é o uso obrigatório de notas fiscais eletrônicas para o comércio nos garimpos. Antes, elas eram em papel, preenchidas a mão, o que abria espaço para fraudes e dificultava o controle pelas autoridades.

Em 2022, os garimpos registraram uma produção de 31 toneladas de ouro. Em 2023, depois das mudanças, o volume caiu para 17 toneladas, uma diminuição de 45%. Essas 14 toneladas a menos equivalem a R$ 4,3 bilhões de reais.

Neste ano, a queda se acentuou ainda mais. Entre janeiro e julho, o volume de produção dos garimpos foi 84% menor do que o registrado no mesmo período em 2022.

Outra conclusão do estudo é que, até 2022, o Brasil exportava sete toneladas de ouro a mais do que produzia oficialmente. Ou seja, volumes de ouro que não eram registrados na produção oficial, mas que chegavam aos mercados externos. 

A partir das mudanças, em 2023, a produção brasileira de ouro passou para 8 toneladas a mais em relação à exportação. E as exportações do metal caíram 29% em 2023; e 35% entre janeiro e julho de 2024.

O Instituto Escolhas chamou atenção para a queda nas exportações do ouro brasileiro para Índia, Emirados Árabes Unidos e Bélgica, países que, juntos, deixaram de comprar 18 toneladas de ouro.

Os estados que registraram a maior queda nas exportações de ouro em 2023 foram São Paulo, que não produz ouro, mas recebe e exporta o metal de garimpos na Amazônia; e Mato Grosso, onde predomina a extração por garimpos.

Mais de 70% da queda de produção do metal ocorreu nos garimpos do Pará, onde a redução corresponde a 10 toneladas, entre 2022 e 2023 em solo paraense. Seis toneladas apenas no município de Itaituba.

No início do ano passado, os danos causados pelo garimpo ilegal ganharam mais visibilidade devido à crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A expansão de garimpos na Amazônia brasileira quadruplicou entre 2010 e 2020, segundo um dossiê da Aliança em Defesa dos Territórios, entidade criada em 2021 por povos indígenas.

Segundo dados do Portal da Transparência do Ouro, da ONG WWF Brasil, existem hoje quase 1.950 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração, mas apenas 185 – ou 9,5% – estão em conformidade com os critérios legais da atividade.

Com informações da Agência Brasil

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Boa Vista e Iracema receberam, respectivamente, os maiores valores: R$ 8.334,41 e R$ 1.031,24.

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion destaca que boa parte do valor recolhido a título de CFEM é direcionado aos municípios e que o valor tem papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.

“Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica além da mineração.”

No total, foram distribuídos cerca de R$ 493 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 98.695.544,45 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 394.782.207,46 foram distribuídos entre 2.171 municípios brasileiros

Segundo a ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (mais de R$ 44 milhões) e Pará (aproximadamente R$ 40,8 milhões).  

Confira a lista de valores recebidos por municípios

Com informações do Brasil 61

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