A análise integra a Notificação Recomendatória nº 4/2025, no Procedimento de Investigação Preliminar nº 04/2026, envolvendo a Segad da gestão Denarium.

A auditoria identificou 4.120 servidores afetados, 14.513 contratos ativos e R$ 3.950.499,38 em descontos mensais. O passivo pode ultrapassar R$ 320 milhões.

Segundo o MPC, cartões consignados chegam a 5,5% ao mês, enquanto o consignado tradicional varia entre 1,70% e 2%.

O Decreto nº 37.247-E/2025, da gestão Denarium, ampliou a margem para 55%.

Foram encontrados 8.506 contratos com a rubrica “01/01”, com prazos de até 120 meses.

Também há 1.677 servidores com múltiplos vínculos e um caso de nove contratos em sete instituições.

A empresa Grid Software Ltda., contratada na gestão Denarium, teve falhas apontadas no sistema de consignações.

Há suspeita de cobrança irregular de seguro prestamista de 15,8% em operação da Eagle SCD.

Bancos como Daycoval, Eagle/Futuro SCD, Monbank/Monetarie SCD e Pine S.A. apresentaram respostas consideradas insuficientes.

O MPC recomenda suspensão de novas averbações, revogação de decretos, repactuação de dívidas e envio à Polícia Civil.

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