Ao aderirem à articulação nacional, os parceiros da ação se comprometem a atuar para erradicar o feminicídio, por meio da prevenção e do enfrentamento de todas as formas de violência com base em gênero contra as mulheres em sua diversidade, de acordo com suas possibilidades de recursos, estrutura e público-alvo. Entre as ações, estão as integradas no ambiente de trabalho e campanhas de conscientização contínua voltada aos homens.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, frisou que toda a sociedade deve se envolver na mobilização.

“Se o vizinho chamar a polícia quando ouvir uma agressão, se o amigo não naturalizar comportamentos agressivos, se a mãe e as amigas buscarem ajuda e oferecerem apoio à mulher em situação de violência, o feminicídio, que é o mais intenso grau de violência contra a mulher, pode ser evitado”, reforçou.

Futebol x violência

Entre as entidades que firmaram parceria com a pasta, estão os clubes de futebol Flamengo, Corinthians, Vasco, Botafogo e Bahia. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou a necessidade de firmar este compromisso com os grandes times brasileiros.

De acordo com uma pesquisa feita em 2022 pelo Fórum de Segurança Pública em parceria com o Instituto Avon, em dia de jogos de futebol no país, a lesão corporal dolosa contra mulheres é 23,7% maior do que em dias em que não há partidas. E quando o jogo do time ocorre na própria cidade-sede, o aumento de casos de lesão corporal estimado é de 25,9%. 

“Considero o futebol um ambiente extremamente importante para dialogarmos, especialmente com os homens que devem ser nossos aliados nessa causa. Sem eles, não conseguiremos vencer índices tão negativos”, apontou a ministra.

Poder público

Durante o evento, órgãos do Poder Executivo federal também assinaram a carta-compromisso pelo feminicídio zero do Ministério das Mulheres, como os ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, dos Povos Indígenas e da Cultura e da Igualdade Racial.

A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, enfatizou a importância do apoio da sociedade no combate ao feminicídio. “O governo pode tentar fazer de tudo, mas mudanças não serão possíveis se isso não for uma conscientização da sociedade, pois é um problema social grave no Brasil. É impossível aceitar os altos índices de feminicídio no país”.

A secretária executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, destacou que a maior incidência de feminicídios em 2023 foi contra mulheres negras (63,6%).

“Que a mobilização não seja uma palavra vazia e conte, de forma profunda, com os esforços de todos os atores. Transformar uma sociedade ainda profundamente misógina para mobilizar um compromisso para o feminicídio zero, não é uma luta das mulheres, mas de toda a sociedade, que nós compreendemos o quão profundas estão as raízes dessa violência.”

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, diz acreditar que as campanhas funcionam para mobilizar a sociedade.

“Estamos precisando combater [o feminicídio] no Brasil com essa mobilização nacional, mostrando a verdadeira força do povo brasileiro. Como mulher negra, sei o significado dessas aderências e da urgência de encampar essa mensagem para todo o Brasil.”

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reforçou que a violência contra a mulher não deve ser encarada como cultural.

“Muitos ainda defendem que faz parte da cultura matar, violentar e estuprar as mulheres. As estruturas legais ainda não estão preparadas para receber as denúncias, para escutar essas mulheres.”  

Ela explicou, também, que há 274 línguas indígenas faladas no Brasil e que as mulheres indígenas que denunciam as violências sofridas não são compreendidas. Por isso, a ministra exigiu providências do Estado brasileiro para atender os indígenas.

“Também faz parte de toda esta mobilização que o Estado brasileiro compreenda e garanta o acesso a todas as mulheres indígenas para que possam, de fato, falar, porque elas têm que ser compreendidas.”

A senadora Leila Barros (PDT-DF) pediu um minuto de silêncio pela 12ª vítima de feminicídio no Distrito Federal, somente neste ano. Na terça-feira (20), Juliana Barboza morreu no dia de aniversário de 34 anos dela, após ser atropelada três vezes pelo carro conduzido pelo ex-namorado. A mãe da vítima e a filha dela, de cinco anos, também foram atropeladas e seguem hospitalizadas. A ministra Cida também se solidarizou aos familiares e amigos de Juliana e de todas as mulheres que sofrem violência, neste momento, no país.

Agosto Lilás

A articulação nacional é uma das estratégias do chamado Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre o fim da violência contra a mulher e o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada há 18 anos.

Em 7 de agosto, data de aniversário da legislação criada para coibir atos de violência doméstica contra a mulher e para punir agressores, o Ministério das Mulheres lançou, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a campanha Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada.

Violência em números

Em 2023, 1.467 mulheres foram mortas apenas por serem mulheres – 90% dos crimes foram cometidos por homens. Os dados são da 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em julho. A cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio, 63% delas negras. Outros dados indicam que três em cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. A cada seis minutos uma menina ou mulher sofre violência sexual; e, a cada 24 horas, 113 casos de importunação sexual são denunciados no país.

Com informações da Agência Brasil

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“O feminicídio é um crime evitável. Ele é diferente dos outros crimes como homicídios, brigas de rua, por exemplo. Queremos envolver toda a sociedade. Estamos fazendo articulações com várias empresas, grupos de mulheres do Brasil, clubes de futebol, porque nós queremos falar com os homens. O espaço do esporte é muito importante para que os clubes se mobilizem e passem mensagens para evitar a agressão e o abuso contra as mulheres, que são crimes”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em entrevista nesta quarta-feira (7) ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Denúncia

Nesta quarta-feira, data em que a Lei Maria da Penha completou 18 anos, a ministra convocou que as mulheres e a população denunciem os casos de violência. As denúncias podem ser feitas ao Ligue 180, de forma anônima. A polícia é acionada.

Pelo telefone, as mulheres podem ainda tirar dúvidas e receber orientação e informação. “Nós estamos preparadas para atender a todas as mulheres do país”, acrescentou. Em situação de emergência, a orientação é ligar para o 190, quando a polícia será acionada.

“Você que está nos ouvindo, você que está em casa também, nos ajude. A sua fala, o seu posicionamento vai fazer com que a gente de fato acabe com a violência contra as mulheres. Nós precisamos também dos homens. Nós precisamos que os homens digam para outros homens que a violência contra a mulher é crime”, reforçou a ministra.

Neste mês, foi lançado o Agosto Lilás, uma campanha de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.

Com informações da Agência Brasil

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Para a ministra das Mulheres, o lançamento marca uma nova forma de trabalhar da Central de Atendimento à Mulher.

“O 180 tem a característica de ser muito mais preventivo e colaborativo. Gostamos de dizer que se você precisa de informações, Ligue 180. Se você está em uma emergência, Ligue 190”, pontuou a ministra. “Muitas vezes tem um vizinho, uma amiga, que não sabe o que fazer quando vivencia uma situação de violência contra a mulher. O Ligue 180 é essa referência”, completou.

Conforme previsto no Programa Mulher Viver sem Violência (Decreto 11.431/2023), o Ministério das Mulheres iniciou um processo de reestruturação do Ligue 180 em 2023, com o objetivo de corrigir uma medida adotada na gestão anterior que havia comprometido o funcionamento do canal enquanto uma das principais políticas públicas de enfrentamento da desigualdade de gênero e da violência contra as mulheres.

O governo anterior, com a edição do Decreto 10.174/2019, unificou o Ligue 180 com o Disque 100, no âmbito da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, voltada ao registro de denúncias de violações contra os direitos humanos de múltiplos segmentos populacionais, incluindo crianças, adolescentes e idosos. Portanto, em uma só central telefônica, eram recebidas denúncias diversas, com diferentes públicos e situações. 

Com o mesmo protocolo de atendimento para ambos os canais, ficaram prejudicados a diferenciação e o tratamento específico para as denúncias de violências contra as mulheres, desde os primeiros contatos dos usuários nos atendimentos. Além disso, abandonou-se o conceito de gênero, essencial para desvelar as desigualdades que atingem as mulheres, em especial lésbicas, bissexuais e trans. o que prejudicou abordagens mais profundas acerca do fenômeno.

Com a criação do Ministério das Mulheres em 2023 e o retorno a concepções governamentais que compreendem as particularidades do fenômeno da violência contra as mulheres por razões de gênero, o Ligue 180 pouco a pouco foi retomando seu propósito original. Para além de um canal de denúncia, o Ligue 180 tem como objetivo orientar as mulheres em situação de violência para que busquem os serviços especializados da rede de atendimento e assim consigam identificar e romper a situação de violência na qual estão inseridas.

Rearticulação com pontos focais nos estados

Ao assumir a coordenação do Ligue 180, o Ministério das Mulheres verificou a necessidade de retomar os acordos de cooperação técnica com os órgãos da rede de atendimento para que assumissem o compromisso de dar o retorno das providências adotadas. Essas informações são fundamentais não só para atualização do atendimento às usuárias do serviço, como para o aprimoramento de políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.

Dessa forma, a atual gestão realizou reuniões virtuais com 23 estados para a pactuação e definição de fluxo de denúncias. O primeiro estado a assinar um novo Acordo de Cooperação Técnica com a Central Ligue 180 foi o Piauí, e outros 8 estão em processo de firmar o compromisso. Os acordos também preveem que os estados atualizem os dados dos serviços de apoio às mulheres em situação de violência que disponibilizam.

Atualização da base de dados e lançamento do painel

A partir do diagnóstico do Ligue 180, verificou-se que a rede de atendimento para a qual são endereçadas as denúncias recebidas não estava completamente mapeada, o que poderia prejudicar o encaminhamento de denúncias às autoridades ou a indicação de locais de atendimento requeridos pelas usuárias.

Em 2023, o Ministério das Mulheres atualizou essa base de dados, que conta com informações sobre endereços e telefones de mais de 2,5 mil serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher, além de informações que tratam de direitos e garantias da mulher em situação de violência. Foram incluídos desde termos que denominam diferentes tipos de violência de gênero, incluindo conceitos como consentimento, estupro de vulnerável, importunação sexual, violência sexual mediante fraude, estupro corretivo e stalking.

A ministra Cida Gonçalves também destacou a importância de coletar e analisar os dados de violência contra as mulheres, que é o caminho essencial para a criação de políticas públicas.

“Ao mesmo tempo que ele é uma esperança para as mulheres, é uma esperança para a formulação de políticas públicas”, destacou.

Em fevereiro de 2024, foi lançado um Painel Ligue 180, com informações dos mais de 2,5 mil serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência. Disponível no endereço www.gov.br/mulheres/painel180 , a ferramenta apresenta, de forma intuitiva, os endereços e os contatos dos serviços para que a população possa consultar diretamente essas informações.

Atendimento exclusivo por mulheres e capacitação das atendentes

Uma das primeiras alterações implementadas pelo Ministério das Mulheres, ainda em março de 2023, foi a garantia de que os atendimentos realizados pelo Ligue 180 fossem recepcionados exclusivamente por atendentes mulheres a fim de garantir uma assistência humanizada e não revitimizadora à mulher em situação de violência, que tende a se sentir desconfortável ou inibida, ao ter que falar com um atendente do sexo masculino.

Também foram retomadas as capacitações temáticas das atendentes, envolvendo temas como importunação sexual e demais crimes contra a mulher; acolhimento e atendimento público qualificado para lésbicas, bissexuais, travestis, mulheres trans e homens trans; violência política contra as mulheres e de gênero; entre outras.

Produção de dados

A partir da nova Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180 irá retomar, a partir do segundo semestre de 2024, a produção de dados sobre outros tipos de atendimentos que são realizados pelas atendentes, como a prestação de informações sobre garantias e direitos das mulheres, encaminhamentos para serviços especializados, além do registro de reclamações, elogios e sugestões ao atendimento da Central.

Feminicídio Zero

O Agosto Lilás é o mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, com o objetivo de dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia.

Neste ano, o Ministério das Mulheres foca suas ações no enfrentamento ao feminicídio por meio do lançamento da Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero. A proposta é mobilizar diversos setores da sociedade brasileira neste compromisso de pôr fim à violência contra as mulheres, em especial aos feminicídios, a partir de diversas frentes de atuação (comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas, engajamento de atores diversos).

Segundo afirmou a ministra Cida Gonçalves durante o evento nesta terça-feira, é preciso pensar uma nova forma de tratar a questão da violência contra as mulheres na sociedade, “para que haja indignação, para que cada pessoa deste país não aceite a violência contra a mulher, que possa fazer algo, ter alguma atitude. Nós só vamos mudar a cultura da violência quando tomarmos a decisão de forma individual, que ‘eu não aceito mais’. A partir daí, somos um coletivo, somos uma nação. E precisamos mandar a mensagem que este país da alegria, do samba, do carnaval, não é o país do ódio e da violência. É o país do respeito”.

Empresas de diversos setores estão em processo de adesão à iniciativa, o que inclui a assinatura do Manifesto pelo Feminicídio Zero, que prevê a atuação de cada parceiro com a causa, de acordo com suas possibilidades de recursos, estrutura e público-alvo. Estão previstas, por exemplo, ações de conscientização durante jogos de futebol, em parcerias com diversos clubes.

Neste 7 de agosto, aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, passa a ser veiculada a campanha “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”. Também em alusão ao aniversário da lei, será realizada uma projeção no prédio do Congresso Nacional a partir das 19h desta quarta-feira.

Com informações da Agência Gov

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