O episódio ocorreu em agosto de 2023, na entrada de uma escola militarizada onde o jovem estudava. Ele e outros alunos chegaram atrasados e foram barrados. O tenente-coronel responsável pela unidade de ensino, segundo o processo, passou a xingar o grupo com insultos e palavrões.

Ao tentar explicar o atraso, o adolescente afirmou ter sido empurrado repetidamente por um sargento. O motorista da van tentou registrar o momento, mas teve o celular derrubado no chão por um policial.

O jovem relatou que, ao voltar para a fila, o sargento ordenou que saísse, dizendo que não teria aula. Quando ele questionou a determinação, o militar avançou com agressividade, levando o aluno a correr. A perseguição durou cerca de um quilômetro, e, conforme o relato, o sargento o alcançou e passou a agredi-lo com socos.

Depois disso, o adolescente disse ter sido novamente encurralado, algemado e levado à delegacia. Durante o trajeto, segundo o depoimento, recebeu novos socos e xingamentos. Na unidade policial, outro agente teria ameaçado matá-lo caso ele denunciasse os fatos em Boa Vista. Ele permaneceu detido até 5h10 da manhã sem que a família fosse avisada.

A mãe tentou registrar boletim de ocorrência, mas só conseguiu dias depois, com um relato resumido. O GPDH entrou com ação contra o estado após colher todos os detalhes do caso.

O defensor público Wenderson Chagas ressaltou o impacto da decisão.

“É uma resposta importante, especialmente porque Pacaraima registra muitos relatos de violência policial. A condenação ajuda a evitar que práticas como essa continuem”, afirmou. Ele reforçou que os abusos atingem tanto brasileiros quanto migrantes venezuelanos.

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De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima relatou que foi agredida fisicamente, ameaçada e injuriada pelo marido. Em depoimento, ela afirmou que teve sua liberdade cerceada por um período e temeu acionar a polícia devido às ameaças sofridas.

Conforme o delegado Valdir Tomasi Rosa, somente na manhã do mesmo dia, com a ajuda de uma terceira pessoa, a jovem conseguiu deixar a residência e procurar a delegacia para denunciar o agressor e requerer uma medida protetiva om base na Lei Maria da Penha.

Diante dos fatos e das evidências apresentadas, segundo o delegado, policiais localizaram e prenderam o advogado em flagrante. A mulher dele foi encaminhada para exame de corpo de delito, que confirmou as lesões, no Hospital Délio de Oliveira Tupinambá.

Valdir Tomasi explicou que uma notificação formal também foi feita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informando sobre a prisão, conforme estabelece o protocolo em casos envolvendo advogados.

Em depoimento, o homem afirmou não se lembrar dos fatos, alegando estar embriagado no momento da ocorrência. No entanto, a alegação não descaracteriza a tipicidade dos crimes cometidos.

“Todas as garantias constitucionais do preso foram asseguradas, incluindo direito à alimentação, hidratação, acompanhamento jurídico e contato com familiares. A decisão pela lavratura do auto de prisão em flagrante se deu pela existência de provas materiais e indícios suficientes de autoria”, destacou o delegado.

O advogado passou por audiência de custódia e foi posto em liberdade com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo a proibição de se aproximar ou entrar em contato com a vítima.

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Renato Silva (Podemos), autor do documento, disse que busca uma medida judicial para proibir que não aconteça o que chamou de “absurdo”.

“Recentemente, foi noticiado em todo o Brasil que o capitão Helton participou do assassinato de um casal. Isso é público, tem fatos comprovando, tanto que ele está preso e, mesmo estando recluso, estão querendo promovê-lo. Esta Casa não pode aceitar. O outro agrediu a esposa grávida e será promovido? Nós não podemos aceitar. A PM não pode promovê-los, e eu vou judicializar isso”, reafirmou.

O deputado Armando Neto (PL) relembrou que, como fiscais das leis, os parlamentares devem desempenhar seu papel, e se colocou à disposição do colega para juntos levarem o caso à Justiça.

“O deputado Renato foi muito sábio. Sinto em não ter tido a oportunidade de estar com você nessa moção, mas, se for necessário judicializar, a gente tem que moralizar, que é nossa obrigação, seja PM, CBM, seja qualquer profissional da administração pública”, frisou.

Integrante da PM por quase dez anos, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), disse ter uma relação de amizade e carinho com a instituição, da qual tem orgulho.

“A Polícia Militar é formada por homens e mulheres comprometidos com a segurança pública e o bem-estar deste Estado. Concordo com Vossa Excelência, deputado Armando, a PM de Roraima é a mais bem preparada, qualificada, séria e honesta entre as demais PMs do Brasil. Precisamos manter esse troféu no pódio. Ninguém tem o direito de tirar isso de nós”, expressou.

O presidente da Comissão de Defesa Social, Segurança e Sistema Penitenciário, deputado Rárison Barbosa, se somou aos colegas e parabenizou Silva pela iniciativa e postura. “É inadmissível que sejam promovidos esses policiais que não merecem. O que a gente espera e pede ao governo é que ele atenda aos pré-requisitos para a promoção dos PMs, quais sejam, merecimento, antiguidade, os profissionais que, realmente, estão ali na relação esperando sua vez, muitos aguardando há algum tempo”, ressaltou.   

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