A previsão é de que o PNAE destine R$ 27 milhões à alimentação escolar em Roraima em 2026. Desse total, pelo menos R$ 12,1 milhões precisarão ser utilizados na compra de produtos fornecidos pela agricultura familiar, seguindo a exigência de aplicação mínima de 45% prevista nas regras do programa.

Com a integração do PNAE ao Contrata+Brasil, agricultores familiares cadastrados poderão vender diretamente para órgãos públicos em um sistema digital único. A proposta é reduzir etapas burocráticas e tornar mais rápido o processo de aquisição de alimentos para a merenda escolar.

Entre os públicos considerados prioritários estão comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária, grupos de mulheres agricultoras e jovens produtores rurais. A expectativa é ampliar a participação desses grupos nas vendas para redes públicas federal, estadual, municipal e distrital.

O cadastro para fornecimento de alimentos seguirá o modelo já utilizado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após concluir a inscrição, o agricultor deverá informar os produtos disponíveis e passará a receber avisos automáticos pelo WhatsApp sempre que houver uma nova demanda publicada na região em que atua.

A plataforma também fará um ranqueamento automático entre os fornecedores cadastrados, priorizando produtores localizados próximos do órgão comprador. Segundo as informações divulgadas, a medida busca facilitar o acesso de agricultores do próprio município às compras públicas e fortalecer a circulação de recursos dentro das cidades.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), as escolas de educação básica de Roraima atendidas pelo PNAE pertencem às redes federal, estadual, municipal e privada sem fins lucrativos, reunindo mais de 178 mil matrículas.

Em todo o país, o PNAE deverá movimentar mais de R$ 6,8 bilhões em 2026. A estimativa do FNDE é de atendimento a mais de 146 mil escolas públicas e instituições privadas sem fins lucrativos, alcançando mais de 39 milhões de estudantes em todas as unidades da federação.

Se os valores previstos forem confirmados, mais de R$ 3,08 bilhões deverão ser destinados à compra de alimentos da agricultura familiar em âmbito nacional. O percentual corresponde aos 45% mínimos exigidos pelo programa para aquisição desse tipo de produção.

As informações divulgadas apontam ainda que o edital específico com as regras para agricultores interessados em fornecer alimentos pelo Contrata+Brasil será publicado ainda em maio. O módulo de compra de alimentos funciona desde novembro de 2025, quando foi lançado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, no Pará.

Além da área de alimentação escolar, o Contrata+Brasil também opera desde dezembro de 2025 integrado ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo contratações simplificadas de manutenção e pequenos reparos em escolas públicas. Atualmente, a plataforma reúne cerca de 1,7 mil órgãos públicos, mais de dez mil empreendedores cadastrados e aproximadamente 1,3 mil agricultores familiares, tendo movimentado mais de R$ 20,5 milhões em serviços contratados.

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A formalização do acordo ocorreu na semana passada, em Boa Vista, com a presença do ministro Wellington Dias e da reitora do IFRR, Nilra Jane Bezerra. A ação faz parte do eixo de capacitação do programa, que já formou mais de dois milhões de pessoas em todo o Brasil.

Atualmente, o IFRR atende cerca de sete mil estudantes em cinco unidades espalhadas pelo estado. Com a adesão ao programa, a instituição amplia sua atuação na formação de profissionais voltados tanto ao mercado de trabalho quanto ao empreendedorismo.

Segundo a reitora Nilra Jane Bezerra, o IFRR tem histórico de atuação junto a públicos socialmente vulneráveis.

“Faremos todo o esforço e temos uma grande honra em contribuir”, afirmou durante o evento.

O ministro Wellington Dias destacou que a qualificação profissional tem impacto direto no crescimento econômico do país.

“É o PIB dos mais pobres, é a força da agricultura familiar que movimenta a economia”, disse, ao defender políticas de inclusão produtiva como estratégia de desenvolvimento.

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O levantamento aponta que Roraima lidera o ranking da exclusão energética, com 74% dos extrativistas sem eletricidade. Em seguida vêm o Amazonas (66%) e o Pará (45%).

Para o pesquisador Fabio Galdino dos Santos, a falta de energia afeta diretamente a produção e o desenvolvimento das comunidades rurais e tradicionais.

“O acesso inadequado à energia compromete o beneficiamento de produtos perecíveis, o uso de maquinário e a inclusão produtiva de comunidades historicamente excluídas das políticas públicas nacionais”, explicou.

O diretor-executivo do Iema, André Luis Ferreira, ressaltou que a energia é essencial para o fortalecimento da economia da floresta.

“Para manter a floresta em pé, é preciso construir uma nova economia baseada na sociobiodiversidade. Mas essa economia não se sustenta sem infraestrutura adequada”, afirmou.

O estudo defende que programas como o Luz para Todos sejam ampliados para incluir as atividades produtivas extrativistas e da agricultura familiar, além de investimentos em infraestrutura logística, inclusão digital e assistência técnica.

Com informações da Agência Eixos

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A iniciativa busca aprimorar a gestão, produção e comercialização de empreendimentos rurais por meio de assessoria técnica, cursos e integração em redes de cooperação. O acompanhamento será feito ao longo de 12 meses, sem repasse direto de recursos financeiros.

Os empreendimentos escolhidos contarão com visitas de técnicos e analistas cooperativistas, elaboração de planos de ação personalizados e participação em eventos de troca de experiências. A execução será feita em parceria com a Fundação Arthur Bernardes (Funarbe).

Podem participar associações e cooperativas sediadas em Roraima e com pelo menos metade dos associados classificados como agricultores familiares, conforme a Lei nº 11.326/2006. O edital dá prioridade a grupos formados em assentamentos, comunidades tradicionais e organizações com presença de mulheres e jovens na gestão.

As inscrições estão abertas até 17 de novembro de 2025 por meio de formulário eletrônico disponível neste link. O resultado final será publicado no site da UFRR/PROFINIT (https://ufrr.br/profnit/extensao-mda-ufrr/).

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A medida faz parte da estratégia de destinar parte dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e Centro-Oeste (FNO e FCO) a agricultores familiares, garantindo acesso a crédito com juros baixos e condições facilitadas. O programa é operado em parceria com a Caixa Econômica Federal e tem orçamento inicial de R$ 1 bilhão para todo o país.

Em Roraima, o AgroAmigo busca alcançar agricultores do interior do Estado, comunidades indígenas e quilombolas, além de assentados da reforma agrária. O crédito poderá ser usado em obras, aquisição de insumos, criação de animais, e até montagem de pequenas agroindústrias.

Segundo o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a iniciativa é um marco para a região.

“É fundamental que o Norte vivencie os impactos positivos do microcrédito, como já ocorre no Nordeste”, afirmou.

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O investimento no novo prédio foi de R$ 750 mil, oriundo de recursos próprios do Executivo, e compreende serviços de construção de muro de proteção, superestrutura, alvenaria, reboco, emassamento, pintura, estrutura de telhado, tesouras, instalações de caixa d’água, fossa e sumidouro.

Primeira casa de apoio indígena construída no interior do Estado, o espaço tem uma área total de 380 metros quadrados, contando com 10 dormitórios, cada um com tamanho de 3,0 x 3,5 metros. Além dos quartos, o local terá escritório, banheiros masculinos e femininos e é todo avarandado. A estrutura vai beneficiar a população indígena do município que necessita de um espaço de acolhimento e atenção.

O governador Antonio Denarium (PP) destacou que a gestão do espaço será repassada para a prefeitura de Normandia e frisou que a expectativa é que a Casa de Apoio Indígena se torne um ponto de referência para a promoção de atividades culturais, educacionais e sociais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.

Ele também reforçou a parceria entre o governo e a prefeitura do município, que tem trazido vários resultados para a população, a exemplo da casa de apoio, demanda apresentada pelo prefeito Wenston Raposo (PP).

“O prefeito apresentou essa demanda e o governo prontamente atendeu. A casa de apoio vai atender aquelas pessoas que vêm das comunidades indígenas para a sede para receber a Cesta da Família, procurar uma consulta médica e precisam de um local para ficar em Normandia, entre outras coisas. Essa parceria com a prefeitura deu certo. Por meio dela, todas as ruas do município estão pavimentadas, recapeadas pelo governo do Estado”, disse.

A secretária dos Povos Indígenas, Síria Mota, afirmou que a Casa de Apoio Indígena desempenhará um papel fundamental na promoção do bem-estar das comunidades, ressaltando que a iniciativa não apenas proporciona abrigo, mas também fortalece a identidade cultural e a valorização das tradições indígenas.

“É um momento histórico, porque o governo do Estado tem um olhar diferente para a população, para os povos originários, e com certeza para dar mais dignidade e mais apoio a todos aqui do município. É um ambiente pensado para acolher as demandas da população, oferecendo um espaço seguro e confortável. Os dormitórios facilitarão a hospedagem de visitantes e membros da comunidade que necessitam de apoio durante seus deslocamentos. Os serviços e instalações modernas garantirão um atendimento de qualidade, promovendo a saúde e bem-estar dos usuários.”

Agricultura familiar

Também no sábado, foi entregue um maquinário agrícola, composto por trator, grade aradora e carreta de madeira, com investimento total de R$ 255.914,28. Os recursos são oriundo de emenda do senador Chico Rodrigues (PSB).

Houve ainda a assinatura de linhas de crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), compreendendo sistema de irrigação para cultivo de frutas e instalação de transformador, construção de curral e instalação de bebedouro para bovinos, bem como aquisição de veículo para escoamento da produção e sistema de irrigação adicional.

O valor total do investimento nos projetos é de R$ 189 mil, a serem liberados pelo Banco da Amazônia.

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