Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele deixou o Brasil em setembro, mesmo estando impedido judicialmente de sair do país.

A decisão prevê o envio dos documentos necessários ao pedido, além da tradução dos autos para o inglês. Moraes destacou que Ramagem deveria ter entregado todos os passaportes durante a investigação.

Após a fuga, a Câmara dos Deputados afirmou que não autorizou viagem oficial nem foi informada sobre o deslocamento do parlamentar. A Casa também confirmou o recebimento de atestados médicos apresentados por Ramagem em períodos entre setembro e dezembro.

Com passagem profissional por Roraima, onde atuou como delegado da Polícia Federal, Ramagem teve a perda do mandato determinada pelo STF, medida que ainda aguarda deliberação da Câmara.

Apoio e fuga

Investigação da Polícia Federal identificou um grupo suspeito de ajudar Alexandre Ramagem (PL-RJ) a deixar o Brasil pela fronteira com a Guiana, passando por Roraima. Segundo a apuração, o parlamentar saiu do país sem passar pelos controles migratórios oficiais.

De acordo com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Ramagem contou com o auxílio de terceiros para realizar o trajeto. Entre os investigados está Celso Rodrigo de Mello, preso no sábado (13). Ele é filho do garimpeiro Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, que atua em Roraima.

A investigação aponta que Ramagem percorreu de carro o trajeto entre Boa Vista e Georgetown, capital da Guiana, viagem estimada em cerca de 13 horas. Já no país vizinho, ele teria utilizado passaporte diplomático para embarcar em um voo com destino aos Estados Unidos.

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A Polícia Federal cumpriu os mandados de prisão domiciliar e busca e apreensão na residência de Bolsonaro. Segundo os investigadores, o ex-presidente foi abordado na garagem do condomínio onde mora e entregou seu celular aos agentes sem resistência.

A decisão de Moraes veio após Bolsonaro participar, ainda que virtualmente, de atos públicos realizados neste domingo (3). Em Copacabana (RJ), ele discursou por telefone ao lado do filho, o senador Flávio Bolsonaro, que divulgou o vídeo nas redes. Em São Paulo, o deputado Nikolas Ferreira exibiu Bolsonaro em videochamada.

Para Moraes, houve violação clara da medida cautelar que proibia Bolsonaro de usar plataformas digitais ou se manifestar por meios indiretos. O ministro afirmou que as ações demonstraram “desrespeito à decisão proferida por esta Suprema Corte” e intenção de pressionar o Judiciário.

Com informações do Estadão

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Trecho do documento, protocolado na noite desta terça-feira (18), aponta que o plano foi “arquitetado e levado ao conhecimento do presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.

“O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser ‘neutralizado'”, completa o trecho.

De acordo com o documento, a trama golpista também tinha “episódios assombrosos”.

“A execução de atos de essência golpista, e, portanto, criminosos desde logo, também se estampa em outro conjunto de episódios assombrosos desvendados no inquérito policial. As investigações revelaram aterradora operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente da República e do vice-presidente eleitos, bem como a de ministro do Supremo Tribunal Federal”, reforça trecho do documento.

Na investigação, agentes da Polícia Federal recuperaram arquivos deletados do computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com detalhes sobre o plano “Punhal Verde e Amarelo”. A trama golpista previa reverter o resultado das eleições de 2022. 

Gonet destacou que o grupo investigado fez uma espécie de “tocaia” para os alvos.

“Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de ‘Punhal Verde Amarelo’.”

Segundo a investigação, os denunciados cogitavam o uso de armas bélicas contra Alexandre de Moraes e a morte de Lula por envenenamento.

Bolsonaro denunciado

A PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias. Eles são acusados de cometer os seguintes crimes: 

organização criminosa armada;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;

deterioração de patrimônio tombado.

Esta é a primeira vez que Bolsonaro é denunciado criminalmente perante o STF desde que se tornou presidente.

A acusação representa a etapa mais avançada de uma investigação contra o ex-presidente no STF. Ao longo dos últimos anos, a Polícia Federal concluiu que o político cometeu crimes em ao menos cinco investigações que tramitam no tribunal. Em três delas, Bolsonaro foi indiciado.

A PF chegou à conclusão de que o ex-presidente cometeu crimes e o indiciou na investigação que apura fraude em seu cartão de vacinação, na apuração que mira a venda de joias sauditas presenteadas ao governo e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos, e nesta sobre a trama golpista.

A denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF. O colegiado é presidido pelo ministro Cristiano Zanin, a quem cabe marcar a pauta de julgamentos. A expectativa é a de que ela seja recebida pelo colegiado e que o ex-presidente se torne réu ainda neste primeiro semestre.

Compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux Ministro e Flávio Dino.

Com informações do Correio Braziliense e CNN Brasil

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Foram presos:

Hélio Ferreira Lima – militar com formação em Forças Especiais, os “kids pretos”;

Mário Fernandes – general reformado que foi secretário-executivo da Presidência da República no governo Bolsonaro e ex-assessor do ex-ministro e deputado federal Eduardo Pazuello;

Rafael Martins de Oliveira – militar com formação em Forças Especiais, os “kids pretos”;

Rodrigo Bezerra de Azevedo – militar com formação em Forças Especiais, os “kids pretos”;

Wladimir Matos Soares – policial federal.

As diligências fazem parte da Operação Contragolpe, que identificou um “detalhado planejamento operacional” chamado “Punhal Verde e Amarelo”, previsto para ser executado em 15 de dezembro de 2022, com o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. O plano também incluía a execução do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que era monitorado continuamente, caso o golpe fosse consumado.

Os agentes ainda vasculharam três endereços e deram cumprimento a 15 medidas cautelares diversas da prisão – proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

As diligências foram realizadas no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal. A operação investiga supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O Exército acompanhou as diligências em razão da participação de militares na quadrilha sob investigação.

A Polícia Federal identificou que a quadrilha sob suspeita – formada, em sua maioria, por militares com formação em Forças Especiais – “se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022″.

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações”, indicou a PF.

Não é a primeira vez que os “kids pretos” entram na mira da Polícia Federal por suposto envolvimento com uma tentativa de golpe de Estado supostamente gestada no governo Jair Bolsonaro. A decisão que determinou a abertura da Operação Tempus Veritatis, em fevereiro, indicou que o plano da quadrilha sob suspeita era o de delegar aos ‘kids pretos’ “a missão de efetuar a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes” assim que a minuta golpista fosse assinada.

Segundo o inquérito, o ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter) general Estevam Theóphilo, alvo da Operação Tempus Veritatis, teria concordado com a ideia de golpe em uma conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com informações de Fausto Macedo/Estadão

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A liberação ocorreu depois de a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar em consequência do fechamento do escritório do Brasil e por deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

Decisão

O cumprimento do desbloqueio deverá ser implementado pelas operadoras de telefonia. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas para notificar as empresas.

Ao liberar o retorno do X no Brasil, Alexandre de Moraes disse que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro.

Com informações da Agência Brasil

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