O pedido inicial havia sido apresentado em setembro de 2025, quando o MPF ajuizou ação civil pública para identificar, interditar e inutilizar aeródromos clandestinos na Amazônia Ocidental. São réus da ação a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e o estado de Rondônia.

Na quarta-feira (18), em manifestação à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, o MPF analisou as defesas apresentadas após audiência de 3 de março e constatou que nenhum órgão contestou os fatos do inquérito civil, enquanto os dados reforçam a piora do cenário.

O Censipam havia registrado 844 aeródromos irregulares, com aumento de 12,68% em um ano. Durante a audiência, a Anac informou ter mapeado mais de 1.200 pistas clandestinas em toda a Amazônia, dado até então não presente nos autos.

O MPF apontou que a fiscalização está concentrada em Roraima, especialmente na Terra Indígena Yanomami. Entre 2022 e 2024, a Aeronáutica realizou 156 medidas de policiamento do espaço aéreo (Mpea), todas no estado, sem registros nos demais estados. A Anac instaurou 94 processos sancionatórios: 74 em Roraima, 11 no Amazonas, 5 em Rondônia e 4 no Acre, concentrando 78,7% das ações em Roraima.

O Ibama afirmou que suas operações se limitaram às Terras Indígenas Yanomami e Munduruku, em Roraima e no Pará, e que o garimpo no Amazonas e Rondônia “usa muito pouco o modal aéreo”, contradição aos dados do Censipam e inquéritos em andamento.

Entre 2022 e 2024, a Femarh não lavrou autos de infração; o Ipaam abriu apenas dois procedimentos no Amazonas, ambos contra a mesma pessoa; Rondônia registrou apenas um auto de infração, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental não apresentou ocorrências ou relatórios no período.

O MPF destacou a fragmentação de responsabilidades entre órgãos: a Anac diz não ter atribuição para inutilização de pistas; Ibama e ICMBio alegam falta de meios operacionais; órgãos estaduais condicionam atuação ao apoio federal; a Aeronáutica permanece concentrada em Roraima. O órgão também apontou contradição do Ibama, que defendeu inutilização de pistas em ação anterior, mas agora considera inviável.

“O MPF reitera disposição para solução consensual, desde que os réus apresentem proposta concreta com definição de obrigações, metas e cronograma compatível com a urgência”, concluiu.

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Nos últimos anos, porém, esse caminho começou a mudar. Segundo investigadores da Polícia Federal, o ouro extraído ilegalmente em outras regiões do país passou a ser enviado para Roraima, que agora funciona como ponto de passagem para o contrabando em direção a países vizinhos.

“Identificamos uma mudança na rota do ouro. Agora, o ouro extraído em outras áreas do país está sendo enviado para Roraima, e o estado está funcionando como um ponto de passagem para outros países”, afirmou o delegado da PF Caio Luchini, que atua no combate a crimes ambientais no estado.

A principal hipótese investigada é que o ouro esteja sendo contrabandeado pela fronteira com a Venezuela e a Guiana. A escolha desses países estaria relacionada à proximidade geográfica, à fiscalização considerada menos rigorosa e à existência, em Roraima, de uma estrutura logística montada ao longo de décadas de atividade garimpeira.

Com informações da BBC News Brasil

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O projeto é idealizado pela Associação de Defesa Etnoambiental Rioterra e apresentado pela Petrobras, com apoio da Lei de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura e do governo federal.

A abertura oficial aconteceu nesta sexta-feira (22), com destaque para a apresentação do grupo indígena Kapoi, que levou ao palco a tradicional dança parixara. Também se apresentaram Thalma de Freitas, Heloise, Lionella Edwards, o poeta Eliakin Rufino e a Orquestra Sinfônica do Instituto Boa Vista de Música (IBVM), conduzida por Beany Cabrera.

Neste sábado (23), o festival recebe o espetáculo musical “Dharma”, da cantora Socorro Lira, e o projeto “Povos da Floresta: Do Cangaço ao Seringal”, da rondoniense Patrícia Morais, que contará com a participação de Anne Louise (RR) e da Quadrilha Agitação.

Já neste domingo (24), o grupo Povo Gavião (RO) apresenta danças tradicionais e, na sequência, ocorre o show “Conexão Rondônia-Roraima”, com Binho (RO) e Leka Denz (RR). O encerramento será marcado por uma celebração ao movimento Roraimeira, com Neuber Uchôa, Zeca Preto, Ana Lu e a banda Bodó Valorizado.

A programação visual está representada pela exposição JUVIA, com curadoria de Rosely Nakagawa, trazendo obras de nomes como Paula Sampaio e Gustavo Caboco, além de artistas selecionados via edital. Também há oficinas e vivências voltadas à formação cultural e ao diálogo com o público.

Com informações da CNN Brasil

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Além de reduzir a alíquota do ICMS sobre o combustível de aviação de 7% para 5%, o governador Antonio Denarium (PP) revelou que o Estado negocia a criação de um voo direto entre Boa Vista e Georgetown, na Guiana.

“Temos uma posição estratégica. A cerca de 120 km da fronteira com Roraima, já em território guianense, temos Lethem, que opera seis voos diários. Lá, boa parte dos passageiros são brasileiros, inclusive executivos de grandes empresas que atuam na exploração de petróleo na Guiana. Isso mostra o potencial logístico que temos para conectar Boa Vista com destinos internacionais, especialmente com Georgetown”, destacou Denarium.

O decreto que reduz o ICMS também prevê alíquotas ainda menores para companhias que ofertarem voos internacionais — que podem pagar apenas 3% de imposto sobre o combustível.

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O estudo reúne especialistas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e do Movimento Amazônia de Pé.

De acordo com os dados divulgados, de janeiro a abril de 2025, 80% de todo o desmatamento no bioma ocorreram nesses territórios ainda não designados a cumprir função socioambiental, como de unidade de conservação, terras indígenas, quilombolas ou para regularização fundiária, conforme previsto na Lei de Gestão de Florestas. 

Os dados apresentados destacam abril com salto expressivo no desmatamento, registrando aumento de 192% em relação a março, e 229% a mais do que no mesmo mês de 2024.

Nesse período, outros 37.719 hectares de florestas públicas não destinadas foram atingidas por queimadas, sendo 68% de áreas federais e 31% de áreas geridas pelos estados. 

As florestas públicas não destinadas representam 50,2 milhões de hectares na Amazônia, área que equivale ao estado da Bahia. São capazes de estocar cerca de 5,2 bilhões de toneladas de carbono, volume equivalente a mais da metade de toda a emissão do planeta estimada para 2024.

Atualmente, 32,7 milhões de hectares de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) estão sobrepostos a florestas públicas não destinadas. Desse total, 10,2 milhões de hectares foram cadastradas como integrantes de propriedades privadas com mais de 15 módulos fiscais, equivalentes a cerca de 1,5 mil hectares.

“Desmatar grandes áreas custa caro, ou seja, esse tipo de desmate pode estar ligado a grupos capitalizados ‘de olho’ em uma área e que, futuramente ou com brechas na legislação, tomam posse”, esclarece a coordenadora do Observatório das Florestas Públicas e pesquisadora do Ipam, Rebecca Lima.

Para os pesquisadores, além do cancelamento dos registros do CAR sobrepostos, é estratégico e urgente acelerar o processo de destinação para enfrentar os crimes ambientais e conter as mudanças climáticas.

“A proteção dessas áreas antes da COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas] é a oportunidade que o Brasil tem de chegar ao encontro apresentando esse bom exemplo ao mundo”, reforça a diretora do movimento Amazônia em Pé, Daniela Orofino.

Com informações da Agência Brasil

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Trata-se da quinta maior área devastada da série histórica para o mês, representando uma perda florestal que equivale a 425 campos de futebol por dia.  Cinco dos dez municípios que mais desmataram estão localizados em Mato Grosso, quatro em Roraima e um no Amazonas.

Algumas dessas cidades já vêm aparecendo no ranking daquelas com devastação intensa desde janeiro. É o caso de Amajari e Caracaraí em Roraima, e Aripuanã, Juína e Nova Maringá, no Mato Groso, que acumularam 36 km² de áreas desmatadas no período. Os municípios de Rorainópolis e Cantá também aparecem na lista dos que mais desmatam.

“É necessário que os governos e órgãos locais se atentem a esses números para focar em procedimentos que visem combater essa prática, por meio de fiscalizações mais frequentes e da devida penalização dos criminosos ambientais”, destaca a pesquisadora do Imazon Larissa Amorim.

Tendência de aumento

No acumulado do calendário do desmatamento, que vai de agosto de 2024 a julho de 2025, o total até fevereiro apontou um aumento da derrubada de 17% em comparação ao mesmo intervalo do ciclo anterior, alcançando 2.129 km², o que representa uma perda superior ao território da cidade de São Paulo.

Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon e mostram que o atual calendário do desflorestamento se iniciou com uma tendência de aumento, a qual segue até o mês de fevereiro.

Esse cenário reforça a necessidade de intensificar as medidas de monitoramento e controle para conter o avanço do desmatamento antes da chegada dos meses secos, quando historicamente os índices desse problema ambiental aumentam significativamente.

“Não seria bom para o Brasil, em um ano tão decisivo como o da COP 30, fechar este calendário com números em alta. O governo e órgãos de fiscalização precisam agir agora para reverter essa tendência e mostrar ao mundo um compromisso real com a preservação da Amazônia”, observa Carlos Souza Jr., coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia do Imazon.

Degradação é a maior na série histórica

Além do desmatamento, o bioma registrou crescimento na degradação florestal. Ocasionada pelas queimadas e extração madeireira, a prática afetou 33.807 km² quando se observa o calendário do desmatamento. O número é quase equivalente ao território de Porto Velho, maior capital brasileira, e seis vezes superior que no período anterior, quando a atividade impactou 5.805 km² de vegetação.

Já em fevereiro, a degradação impactou 211 km² na Amazônia, uma alta de aproximadamente 15 vezes em relação ao mesmo intervalo de 2024. O dado é o maior registrado para o mês na série histórica.

Entre os estados, Pará e Maranhão foram os que se destacaram, respondendo por 89% do impacto para o mês, com 75% ocorrendo no Pará e 14% no Maranhão. Os municípios mais afetados também estão neles. Sete são paraenses, enquanto outros dois ficam no Maranhão.

Além disso, cinco das oito unidades de conservação (UCs) que mais sofreram degradação estão localizadas no Pará, somando quase 32 km² degradados. Dessas UCs, duas já estavam entre as mais afetadas em janeiro de 2025. São elas: a Floresta Estadual (FES) do Paru e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós.

É no estado que estão ainda as duas terras indígenas (TIs) onde foi detectada a atividade no mês, evidenciando a crescente pressão sobre os territórios dos povos originários. As TIs Anambé (7 km²) e Alto Rio Guamá (5 km²) concentraram uma devastação equivalente a 42 campos de futebol por dia de vegetação. 

“É preocupante ver que esses números continuam presentes nas unidades de conservação e terras indígenas, já que elas deveriam estar devidamente protegidas por serem lugares estratégicos de conservação da biodiversidade e da sobrevivência e exercício da cultura originária. Por isso, é essencial que os órgãos de comando e controle reforcem a defesa delas e garantam uma maior proteção às populações locais”, alerta Manoela Athaide, pesquisadora do Imazon.

Com informações do Imazon

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As empresas fiscalizadas continham créditos no Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), mas com quantidade de madeira física incompatível nos pátios, o que configura fraude. A fiscalização impediu que os créditos fraudulentos viabilizassem extração de madeira ilegal, inclusive procedente de territórios protegidos de outros estados da região da Amazônia.

A operação, prevista no Plano Nacional de Proteção Ambiental (Pnapa) do Ibama, resultou ainda na apreensão de 12 mil metros cúbicos de madeira sem documentação que comprovasse origem legal.

Segundo estimativa dos agentes ambientais, entre créditos excluídos e madeira ilegal apreendida, as ações adotadas pela fiscalização descapitalizam dos infratores o equivalente a 600 caminhões carregados de produtos florestais, tendo em vista que as fraudes praticadas na cadeia de produção madeireira financiam a destruição de florestas.

Os empreendimentos estarão suspensos até que atendam às exigências legais, com destinação do produto apreendido a instituições federais, estaduais e municipais que atuam com educação, segurança e infraestrutura.

Participaram da Operação Metaverso, em diferentes etapas, a Força Nacional, Polícia Federal, o Comando Independente de Policiamento Ambiental Monte Roraima e a Polícia Rodoviária Federal, com previsão de reforço nas atuações conjuntas de combate a crimes ambientais e condução ao uso sustentável dos recursos naturais.

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Mais da metade (51%) da área queimada no período fica na Amazônia. O levantamento também aponta que aproximadamente três em cada quatro hectares queimados no país eram de vegetação nativa, principalmente formações florestais, que ocupavam 21% da área consumida pelo fogo. Entre as áreas de uso agropecuário, as pastagens plantadas tiveram proeminência, com 4,6 milhões de hectares queimados entre janeiro e setembro.

Predomínio na Amazônia

A Amazônia apresentou um salto de 196% nas áreas queimadas em setembro, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram 5,5 milhões de hectares queimados, o equivalente a mais da metade (52%) do total queimado no período em todo o país. Metade desse território era de formações florestais (2,8 milhões de hectares). Outros 3% (1,8 milhão de hectares) eram de pastagens.

O Cerrado foi o segundo bioma mais afetado pelo fogo no mês passado. Foram 4,3 milhões de hectares queimados, o que corresponde a quase metade dos 8,4 milhões de hectares consumidos pelas chamas entre janeiro e setembro deste ano e um aumento de 117% em relação ao mesmo período de 2023.

É a maior área queimada no Cerrado em um mês de setembro nos últimos cinco anos. O valor é 64% superior que a média histórica para o período. A maior parte das áreas queimadas (88,3%) no mês passado foi em vegetação nativa. Foram 3,8 milhões de hectares, com destaque para formações savânicas (2,2 milhões de hectares) e campos alagados (1,1 milhões de hectares).

“O mês de setembro marca o pico da seca no Cerrado e isso torna o impacto do fogo ainda mais severo. Com a vegetação extremamente seca e vulnerável, o fogo se espalha rapidamente”, aponta Vera Arruda, coordenadora técnica do Monitor do Fogo.

No Pantanal, a área queimada nos nove primeiros meses do ano aumentou 2.306% em comparação à média dos cinco anos anteriores. Foram queimados 1,5 milhão de hectares entre janeiro e setembro, sendo um quinto deste total ocorrido no mês passado.

Na Mata Atlântica, foram queimados 898 mil hectares entre janeiro e setembro deste ano, sendo um quarto desse total no mês passado. O levantamento aponta também que 71% do território afetado no bioma estava em áreas agrícolas.

No caminho inverso, o Pampa teve a menor área queimada dos últimos três anos para o período de janeiro a setembro devido à maior umidade e ocorrência de chuvas acima da média. Também foi observada redução na Caatinga, onde 151 mil hectares foram queimados no período, uma queda de 18% em relação ao mesmo período de 2023. Os pesquisadores destacam, entretanto, que o mês mais afetado por queimadas no bioma é outubro.

“Para combater o aumento do fogo, é essencial fortalecer a prevenção com programas de conscientização para proprietários rurais e comunidades, além de aplicar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. É fundamental intensificar a fiscalização contra o desmatamento, aumentar as penalidades para o uso ilegal do fogo e melhorar as operações de combate aos incêndios, coordenando de forma eficaz as esferas estaduais, municipais e federais para garantir uma resposta integrada e eficiente”, explica Vera.

Com informações de O Globo

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De acordo com a decisão do ministro, os estados devem apresentar um diagnóstico identificando as razões que causam o alto índice de queimadas em seus municípios e informar, em até cinco dias. se há focos de incêndio sem combate nos territórios.

Juntos, 20 municípios nos 10 estados concentram 85% dos focos de calor do país. Os três estados com mais incêndios neste ano são os mesmos que em 2023: Mato Grosso, Pará e Amazonas.

Os estados citados no documento enviado pelo STF à Advocacia-Geral da União (AGU) são Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

O ministro determinou que as corregedorias dos Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais desses estados, que integram os biomas da Amazônia e do Pantanal, apresentem os inquéritos e processos que tratam sobre crimes ambientais em suas regiões. Já o Ibama deverá apresentar um relatório com os registros das fiscalizações feitas em parceria com os estados.

Biomas ameaçados

Dino realizou nesta quinta-feira uma audiência de conciliação com governadores e representantes de estados da região da Amazônia e do Pantanal para tratar sobre incêndios florestais. O ministro ressaltou que se os fluxos de destruição ambiental não forem revertidos, os dois biomas, bem como a população e o país, estarão ameaçados. O encontro durou cerca de duas horas.

“Se não houver reversão dos fluxos hoje estabelecidos, o Pantanal e Amazônia e nosso país estarão ameaçados”, disse o ministro.

Recentemente, Dino liberou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal, ou seja, sem impacto nos balanços, até o fim do ano, exclusivamente para o combate ao fogo que afeta 60% do território nacional.

Força Nacional

Na quarta-feira (18), o Ministério da Justiça autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para atuar no combate a incêndios florestais em Caracaraí e em municípios de outros cinco estados das regiões Norte e Centro-Oeste.

Os profissionais da Força Nacional vão trabalhar, por 90 dias, em articulação com a segurança pública e defesa social destes seis estados e da União, bem como com os órgãos e entidades públicas responsáveis pela proteção do meio ambiente, nestas localidades.

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Na quarta-feira (21), representantes do governo federal se reuniram com governadores do Consórcio da Amazônia Legal para tratar dos incêndios na região.

Segundo o secretário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, Roraima, Pará, Amapá e Rondônia são os estados que ainda não decretaram a proibição.

“A maioria dos estados proibiu e os que não proibiram nós estamos demandando que proíbam. Novas ignições são ilegais, algumas criminosas e outras são consideradas irregularidades”, ressaltou o secretário.

Durante a reunião com governadores, ficou decidida a implementação de três “frentes multiagências interfederativas”, com participação do governo federal e órgãos estaduais no combate a incêndios e prevenção de novos focos. As bases vão ser instaladas na região dos 21 municípios que concentram 50% dos focos de incêndio.

“O que a gente precisa fazer é, além de combater os incêndios, simultaneamente, diminuir as novas ignições”, pontuou Lima.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou falar em ação humana na causa das queimadas.

“Na Amazônia e no Pantanal, não tem incêndio natural. Qualquer incêndio foi por ação humana. E são as investigações que vão dizer se houve uma intencionalidade ou se foi em função de práticas culturais, de uso de fogo, de tentativa de manejo do fogo no período inadequado.”

Com informações do Metrópoles

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