Por unanimidade, a 12ª Turma negou recurso apresentado pelo antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual ANM, e confirmou a sentença obtida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na ação, o MPF argumentou que a exploração mineral por terceiros em terras indígenas depende de requisitos previstos no artigo 231 da Constituição Federal, que ainda não foram regulamentados. Entre eles estão a aprovação de lei específica, autorização do Congresso Nacional e a oitiva das comunidades indígenas potencialmente afetadas.

Ao analisar o recurso, o tribunal concluiu que, enquanto essas condições não forem atendidas, não há possibilidade jurídica de conceder ou manter em tramitação requerimentos minerários nessas áreas.

A decisão também destaca que a manutenção desses pedidos pode gerar insegurança jurídica, além de estimular conflitos fundiários e pressões indevidas sobre comunidades tradicionais.

Com isso, permanece em vigor a determinação para que a ANM rejeite imediatamente requerimentos incidentes sobre terras indígenas de Roraima e promova o cancelamento dos respectivos registros de prioridade.

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De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os acusados movimentaram aproximadamente R$ 64 milhões entre janeiro de 2017 e outubro de 2021. O órgão afirma que os valores são incompatíveis com a renda declarada pelos investigados à Receita Federal.

Além dos familiares do ex-governador, viraram réus João Alisson de Sousa Alencar Lima, Paulo Pessoa Silva, Rafael Silva Souza e Wellington de Oliveira Castro. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e usurpação de bens da União.

Segundo o MPF, as penas máximas somadas pelos crimes investigados podem ultrapassar 20 anos de prisão. O órgão também solicitou à Justiça a condenação dos réus ao pagamento mínimo de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

As investigações apontam que o grupo era liderado pelo empresário Fabrício de Souza Almeida. Conforme a denúncia, ele atuaria com apoio dos tios e de outros três colaboradores, em um esquema com divisão de tarefas voltadas ao financiamento da mineração clandestina.

Ainda conforme o MPF, os investigados recebiam dinheiro em espécie por meio de empresas de fachada e pessoas utilizadas como “laranjas”. Os recursos seriam usados para custear operações de garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Yanomami.

A denúncia relata que, após a comercialização dos minérios, parte dos lucros retornava aos financiadores do esquema e o restante era dividido entre outros integrantes da organização criminosa, mantendo a continuidade das atividades ilegais investigadas.

Os investigadores apontaram ainda que os denunciados utilizavam estratégias para esconder a origem do dinheiro. Entre elas estavam transferências bancárias entre contas dos próprios envolvidos, saques fracionados em espécie e uso de empresas sem atividade operacional efetiva.

Uma das empresas investigadas, registrada oficialmente para prestação de serviços de representação comercial, teria movimentado mais de R$ 11 milhões em pouco mais de três anos. Segundo as apurações, a empresa não possuía empregados, veículos nem endereço comercial funcionando regularmente.

Durante as diligências realizadas no decorrer da investigação, agentes apreenderam equipamentos usados em garimpo ilegal, como bombas hidráulicas, motores e uma resumidora de cassiterita. Os materiais foram encontrados na residência apontada como sendo do líder da organização.

Também foram apreendidos uma balança de precisão e um caderno com anotações sobre voos, pagamentos feitos a pilotos, transporte de cargas e quantidades de ouro comercializadas. Em outra operação, os investigadores localizaram cerca de cinco mil quilos de cassiterita na casa da mãe de um dos investigados.

Segundo o MPF, nenhum dos denunciados possuía autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para extrair, transportar ou comercializar minérios. A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República em Roraima (Gaeco/PRRR) em conjunto com o 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no combate à mineração ilegal no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

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O caso teve início durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas proximidades do km 11 da rodovia. Ao notar a presença dos agentes, o motorista iniciou fuga em alta velocidade, atingindo 190 km/h e realizando manobras arriscadas.

A perseguição durou cerca de 5 quilômetros, até que o veículo foi parado. Durante a abordagem, o suspeito admitiu que transportava o minério de forma ilegal e indicou onde ele estava escondido.

O ouro foi localizado embaixo do banco dianteiro do passageiro, dividido em diversos papelotes. Nas embalagens, havia anotações com nomes e telefones, que passaram a ser analisadas durante a investigação.

Segundo o MPF, esses registros indicam que o material seria distribuído a terceiros, o que reforça a hipótese de participação em um esquema de comercialização clandestina do metal.

A perícia realizada pela Polícia Federal (PF) avaliou o ouro em R$ 123,5 mil. O laudo apontou pureza de 91,53% e características de extração artesanal, sem qualquer processo de refino industrial.

Esses aspectos indicam que o minério tem origem em garimpo ilegal. A legislação brasileira estabelece que os recursos minerais são bens da União, e o transporte exige autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), além de comprovação de origem lícita.

Atuação do MPF

O MPF também considerou o histórico do réu, que já havia sido condenado pela Justiça Estadual por crimes envolvendo armas de fogo.

Com base nisso, o órgão entendeu que não cabia acordo de não persecução penal (ANPP), argumentando que havia indícios de reincidência e prática criminosa habitual.

O caso foi conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, responsável por ações de combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

Consequências do garimpo ilegal

Na denúncia, o MPF apontou os impactos do uso de mercúrio no garimpo ilegal. A substância, considerada cancerígena, contamina rios e compromete a vida aquática.

Os efeitos se estendem a povos indígenas e comunidades ribeirinhas, que dependem diretamente desses recursos naturais para subsistência.

O órgão destacou ainda que a expansão da atividade irregular levou a uma tragédia humanitária na Região Norte, o que motivou, em 2022, uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para que o Brasil adotasse medidas urgentes de proteção.

Pena aplicada

Na decisão, a Justiça Federal condenou o réu a 1 ano e 8 meses de detenção em regime aberto.

A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários mínimos como prestação pecuniária.

Também foi determinado o perdimento do ouro em favor da União, com envio do material à ANM.

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No interior da aeronave, os agentes encontraram seis barras de ouro pesando quase sete quilos. A perícia confirmou a origem ilegal do material, que foi extraído de forma clandestina, sem autorização da União.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o vendedor era o responsável pelo transporte do ouro, ciente de sua procedência. O piloto, que operava a aeronave clandestinamente, também foi responsabilizado.

Ambos foram condenados por crime de usurpação de patrimônio da União. As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa de cinco salários mínimos.

A Justiça determinou ainda o envio do ouro apreendido à Agência Nacional de Mineração (ANM).

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De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), o texto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos–DF), que promoveu ajustes e reforçou a necessidade de regulamentar o tema com responsabilidade.

“É hora de o Congresso enfrentar esse debate com maturidade e diálogo”, declarou.

A proposta veta a mineração industrial e impede atividades em terras de povos isolados e em áreas fundamentais à preservação das tradições indígenas. A exploração, segundo o texto, só poderá ocorrer com o consentimento das comunidades e sem prejuízo à integridade social, econômica e cultural dos povos.

Críticas foram feitas por senadores da oposição. Augusta Brito (PT–CE) citou as mortes de crianças Yanomami e cobrou maior escuta dos povos originários. Rogério Carvalho (PT–SE) afirmou que a medida viola convenções internacionais e favorece crimes ambientais.

O texto estabelece que comunidades indígenas poderão receber entre 2% e 4% do faturamento bruto da extração. Também prevê compensação a estados e municípios e a possibilidade de contratação de indígenas como mão de obra.

O processo de consulta deverá envolver uso da língua materna, representação legítima e análise de impactos. Mudanças feitas pela relatora retiraram menções à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao prazo para regulamentação, ampliando o alcance do projeto para todas as terras indígenas, não apenas as homologadas.

Com informações da Agência Senado

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Do total, serão 2.180 vagas imediatas (sendo 1.672 de nível superior e 508 de nível intermediário) e outras 1.172 integrarão o grupo que o governo batizou de “provimento de curto prazo”. A diferença deste segundo grupo é que o número exato ainda está sendo calculado. Apesar de o nome dar a entender que a convocação dos aprovados será feita em épocas diferentes para cada um dos dois grupos, o governo diz que o chamamento será feito de forma concomitante.

Entre as vagas, estão 250 de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e outras 250 de analista técnico de defesa e justiça —todas no Ministério da Gestão. Também devem ser contemplados cargos em ministérios como o do Desenvolvimento Agrário (64), o da Pesca (34) e o da Fazenda (30).

Agências reguladoras também estão na lista, como Agência Nacional de Mineração (ANM), com 80; Agência Nacional de Petróleo (ANP), com 66; e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com 60.

As vagas serão para 35 órgãos, distribuídos em nove blocos temáticos. Como há carreiras transversais, na prática o concurso pode atender a mais blocos que o originalmente divulgado. A sistemática de inscrição de 2024 será repetida, com o candidato se inscrevendo em determinado bloco.

O governo afirma que a definição das vagas é feita a partir de um dimensionamento da força de trabalho. É levado em conta principalmente o serviço que o Estado precisa entregar à população, além de quantos e quais servidores se demanda para isso.

Iniciativa permanente

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu os concursos diante da perda de pessoal nos últimos anos, em especial devido a aposentadorias. Entre 2010 e 2023, 246 mil servidores passaram para a inatividade e a previsão para os próximos dez anos é de mais 180 mil.

Dweck também disse que a iniciativa precisa ser permanente, para evitar uma perda muito grande de pessoal e, por consequência, de conhecimento entre gerações. Ela afirma também que as contratações não vão elevar o gasto com pessoal no Executivo federal sobre o Produto Interno Bruto (PIB), uma relação hoje de 2,6%.

“É possível aliar a responsabilidade fiscal a um bom serviço público federal, mantendo uma entrada contínua e evitando uma coisa muito ruim que são aqueles ciclos geracionais, com um concurso a cada dez anos”, afirmou. “[Nesses casos], chega em um momento que quase um terço da instituição se aposenta, e se perde aquele conhecimento. Então o ideal é que a gente tenha a entrada contínua, com pouca gente, mas entrando de forma contínua”, disse.

Duas fases

De acordo com o Ministério da Gestão, a grande novidade da edição de 2025 é que as provas serão aplicadas em duas fases, sendo que a primeira (objetiva) habilitará os candidatos aprovados para a segunda (discursiva). O número de convocados de uma etapa para outra será de nove vezes o número de vagas de cada cargo, tanto para a ampla concorrência como para vagas reservadas.

Dweck afirmou que o concurso com duas etapas dará maior tempo e profundidade na avaliação, com maior número de perguntas nas provas. A edição anterior teve ambos os testes, o objetivo e o discursivo, aplicados no mesmo dia (um pela manhã e outro à tarde), o que levou a uma limitação na quantidade de questões.

“A nossa visão é ter uma prova discursiva mais longa e fazer a prova num dia separado para também ter mais questões na prova objetiva. Então a gente terá provavelmente mais questões na prova objetiva e uma prova discursiva um pouco mais longa também. Isso deve ajudar também na seleção das pessoas”, afirmou.

Novidades

De acordo com o calendário previsto, o edital e as inscrições serão em julho de 2025. A prova objetiva está prevista para 5 de outubro, na parte da tarde. A prova discursiva para os habilitados na primeira fase tem previsão para cerca de dois meses depois, em 7 de dezembro. As provas devem ser aplicadas em 228 cidades. E a divulgação dos resultados deve ocorrer em fevereiro de 2026.

Outra novidade da prova é a inclusão de códigos de barras identificando individualmente o candidato em todas as páginas das provas, para evitar erros e fraudes. Segundo Dweck, apenas máquinas, e não humanos, conseguirão saber quem é o candidato.

O primeiro CNU, ocorrido em agosto do ano passado, foi o maior concurso público da história. Foram 2,1 milhão de inscritos, dos quais 970 mil fizeram a prova. Os candidatos disputaram 6.640 vagas para 21 órgãos federais, com salários iniciais de até R$ 22,9 mil.

O resultado final foi publicado em fevereiro. Mais da metade (52%) dos aprovados não tem experiência no setor público. As 6.640 vagas para servidores efetivos trazidas na primeira edição representam, sozinhas, a maior contratação da administração pública federal dos últimos dez anos.

O governo federal já autorizou a nomeação de 4.330 candidatos aprovados no CNU de 2024. Com isso, 16 órgãos e entidades federais já podem iniciar a contratação em cargos que não exigem curso de formação. Outra parte ainda deve concluir as aulas.

O primeiro CNU é independente do segundo, e as duas seleções são direcionadas para cargos distintos. Cada um tem prazo de validade de dois anos, podendo, portanto, serem chamados mais candidatos conforme a demanda.

Calendário previsto do CNU de 2025

Edital e inscrições: Julho/25

Prova objetiva: 5/10/25

Prova discursiva (habilitados da 1ª fase): 7/12/25.

Divulgação de resultados: Fevereiro/26

Vagas

Ministério da Gestão (analista técnico de desenvolvimento socioeconômico: 250 vagas (superior)

Ministério da Gestão (analista técnico de defesa e justiça): 250 vagas (nível superior)

Ministério das Cidades: 15 vagas (superior)

Ministério do Desenvolvimento Agrário: 64 vagas (superior)

Ministério do Turismo: 8 vagas (superior)

Ministério da Integração: 10 vagas (superior)

Ministério da Fazenda: 30 vagas (superior)

Ministério da Pesca: 33 vagas (superior)

Agências reguladoras

ANP: 50 (superior) e 16 (nível intermediário)

Anac: 70 (intermediário)

Anatel: 50 (intermediário)

ANM: 80 (intermediário)

ANS: 20 (intermediário)

Antaq: 30 (intermediário)

ANTT: 50 (intermediário)

Anvisa: 14 (intermediário)

Comando da Aeronáutica: 90 (superior)

Comando do Exército: 131 (superior)

Comando da Marinha: 140 (superior)

Hospital das Forças Armadas: 100 (superior) e 30 (intermediário)

Fundacentro: 65 (superior)

ITI: 50 (superior)

Imprensa Nacional: 14 (superior)

Enap: 21 (superior)

Iphan: 60 (superior)

Fundação Biblioteca Nacional: 14 (superior)

Fundação Cultural Palmares: 10 (superior)

Fundação Joaquim Nabuco: 20 (superior)

Funarte: 28 (superior)

Ibram: 28 (superior)

Ancine: 10 (superior)

Into: 61 (superior) e 33 (intermediário)

INC: 52 (superior) e 23 (intermediário)

Inca: 30 (superior) e 54 (intermediário)

IEC: 28 (superior) e 10 (intermediário)

Centro Nacional de Primatas: 10 (superior) e 18 (intermediário)

Ministério da Gestão: 172 (superior, para provimento de curto prazo)

Analista Técnico Administrativo: 1.000 (superior, para provimento de curto prazo)

Com informações da Folha de S. Paulo

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Hoje, os povos Kayapó e Munduruku, no Pará, e Yanomami, em Roraima, são os que mais sofrem em decorrência do garimpo ilegal. Os territórios deles concentram 90% da mineração dentro de terras indígenas.

Ao longo de quatro anos, os pesquisadores traçaram um panorama da atividade baseada na extração de minerais no país, analisando imagens de satélite disponibilizadas gratuitamente pela Nasa.

Os pesquisadores observaram que a área de garimpo aumentou 12 vezes, enquanto a mineração industrial cresceu cinco vezes no período de 2019 a 2022. Pelo menos 77% dos locais de garimpagem em 2022 mostraram sinais explícitos de ilegalidade.

Para se ter uma dimensão do crescimento exponencial do garimpo no país, em 1985 a mineração industrial ocupava cerca de 360 km², enquanto o garimpo cobria 218 km². Em 2022, a atividade industrial alcançou uma área de 1.779 km², enquanto o garimpo atingiu 2.627 km².

Em 2022, considerando a área minerada por garimpo, 77% (cerca de 2.022 quilômetros quadrados) apresentavam sinais explícitos de ilegalidade e 15% ocorreram em áreas restritas, ou seja, terras indígenas (TIs), Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCPIs), Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e Reservas Extrativistas (RESEXs).

De acordo com Luiz Ferreira Neto, coautor da publicação, estudos prévios já indicavam que a atividade garimpeira ilegal vinha historicamente ultrapassando a mineração industrial, principalmente na Amazônia. Mas não havia até então um mapeamento que demonstrasse esse avanço.

“Foi importante ver essa dinâmica representada nos textos e poder confirmar com os mapas”, diz.

Povos indígenas

O geógrafo Arlesson Souza, que também foi um dos responsáveis pelo estudo publicado na Nature, afirma que os povos indígenas sofrem uma pressão dupla.

De um lado, ficam expostos a doenças, com a contaminação dos rios por mercúrio e outras ações que alteram o modo de vida das comunidades tradicionais e sua relação com o meio ambiente. Por outro, têm de conviver com uma rede de atividades ilegais que passa a adentrar a Amazônia.

“Do ponto de vista do espaço, o garimpo está atrelado a um emaranhado de problemas, como prostituição, trabalho similar à escravidão e o avanço das facções criminosas. A situação é preocupante por todos esses processos, com impactos sociais e ligados à natureza”, afirma.

Formas da ilegalidade

Para mapear o avanço do garimpo no Brasil, os pesquisadores utilizaram a plataforma Google Earth Engine e coleções de imagens do Landsat, um programa de satélites de observação da Terra gerido pela Nasa, em parceria com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

Além do processamento e filtragem das imagens, também houve o cruzamento do material com bases de dados brasileiras sobre a permissão de lavras garimpeiras, terras indígenas e unidades de conservação. Isso contribuiu para que a pesquisa identificasse áreas de atividade ilegal.

Os pesquisadores detectaram algumas semelhanças entre os espaços de mineração fora da lei. Entre elas, estão a destruição de calhas de rios, erosão na borda dos cursos d’água e a existência de “piscinas” para a separação dos minérios.

Em contrapartida, no ambiente industrial o que se viu foi uma atividade que considera a preocupação com o entorno, apesar do impacto no meio ambiente. 

“Na área industrial, existe controle de encostas. Se houve desmatamento, tem reposição de vegetação”, destaca Neto.

Mais fiscalização e mobilização social

Para Neto, esse salto do garimpo é um indicador de que a fiscalização da atividade mineradora precisa melhorar no país. “Vemos que a mineração industrial é muito mais estável no processo de crescimento, muito provavelmente por obedecer às normas. O garimpo está muitas vezes em áreas de difícil acesso, até para a fiscalização”, explica.

Souza, por sua vez, afirma que a atuação de agentes políticos favoráveis à mineração em terras indígenas também é um fator a ser considerado na avaliação desse cenário e das providências para revertê-lo.

“É preciso uma maior movimentação da sociedade para discutir essa realidade. Precisamos repensar a região da Amazônia não só como fornecedora de matéria-prima, mas também oferecer melhores condições para a população que vive ali”, defende.

Os pesquisadores pretendem lançar ainda em 2025 uma iniciativa de monitoramento diário do garimpo no Brasil. O projeto deve utilizar a metodologia desenvolvida no estudo publicado na Nature e ter entre os parceiros a organização MapBiomas.

Nem todo garimpo é ilegal

De acordo com a legislação brasileira, para fazer a garimpagem, é preciso ter uma permissão para lavra garimpeira (PLG), documento concedido pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Procurada, a agência afirmou que uma série de resoluções têm sido produzidas pelo órgão para orientar a mineração no país, bem como conduzir a atividade para o cumprimento das boas práticas legais, ambientais e sociais. Há também o trabalho para aprimorar sistemas de alerta e denúncia no combate à ilegalidade, seja com a lavra não autorizada (ilegal) ou a possiblidade de lavagem de dinheiro ou o “esquentamento” do ouro.

Esforços do governo contra garimpo ilegal

Em junho de 2024, no Dia do Meio Ambiente, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destacou os esforços do governo no combate ao garimpo ilegal.

De acordo com os dados apresentados pela ministra, as áreas abertas para mineração na Terra Indígena Yanomami caíram 77% em relação a 2022, e, no país, a redução foi de 32% no mesmo período.

Com informações da Folha de S. Paulo

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