A situação aponta para um novo gargalo nas ações de proteção aos povos da região. Mesmo sem a presença maciça de garimpeiros como anteriormente, as doenças seguem presentes entre os habitantes, o que exige que as ações de saúde se adaptem.

Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que o aumento no atendimento e na testagem também eleva o número de casos, e destacou a redução de mortes.

“A precarização dos serviços e sistemas de saúde indígena até 2022 resultou em uma situação de emergência sanitária por desassistência no território indígena Yanomami”, diz o ministério.

A atual crise dos Yanomami tem origem na explosão do garimpo ilegal na região, impulsionado durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A gestão passada desativou postos de atendimento e deixou a região em situação precária.

Em janeiro de 2023, o governo Lula iniciou uma operação contra o garimpo ilegal e para recuperação do quadro sanitário.

“O restabelecimento da assistência ao território a partir de 2023 permitiu suprir lacunas assistenciais, ampliar as ações de prevenção e controle de doenças e obter dados mais fidedignos sobre a situação de saúde local”, completa o ministério.

A ação, logo no início do governo, reproduziu o tom da campanha eleitoral, quando Lula usou a pauta socioambiental como forma de tentar se diferenciar de Bolsonaro. Desde que o petista foi eleito, porém, o movimento indígena empilhou críticas à gestão petista e a operação no território Yanomami sofreu com uma série de obstáculos.

Diminuição de casos x aumento de testes

Segundo o governo, entre 2023 e 2024, os casos de morte por malária diminuíram 35% e o número de testes aumentou 73%, considerando o período entre janeiro e setembro, já que a pasta não disponibiliza dados mais atuais.

O número de casos de malária cresceu de cerca de 14 mil para 18 mil, mais que a metade dos 32 mil indígenas que vivem na localidade (casos de reinfecção são comuns).

O governo afirma que o número de profissionais atuando no território subiu 155% e o atendimento foi ampliado em 268%.

No entanto, os registros de infecção respiratória aguda explodiram, subindo 272% —de 3.133 no primeiro semestre de 2023 para 11.484 no mesmo intervalo do ano seguinte.

O déficit nutricional entre menores de cinco anos ficou estável, enquanto as mortes por desnutrição caíram 68%.

Os dados divulgados pelo governo não cobrem todo o ano de 2024, e a falta de transparência nas informações de saúde é outro dos problemas da operação.

O panorama sanitário preocupante motivou um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo Lula explique a situação e volte a produzir informes detalhados e periódicos da operação.

Segundo escreve o coordenador jurídico da entidade, Mauricio Terena, o quadro aponta para a “manutenção da emergência sanitária” e “a dificuldade da atual gestão em conseguir superar esses gargalos”.

Mudança de foco

Segundo três agentes em campo na Terra Yanomami com os quais a reportagem conversou sob reserva, o aumento no número de infecções —apesar da queda de mortes— ilustra um novo obstáculo: frear a circulação da malária, vírus que entrou no território indígena levado pelo homem branco.

Ela se espalha por mosquitos, que picam um indivíduo infectado e transmitem a doença para um próximo.

Se os garimpeiros foram os vetores iniciais do vírus, os agentes explicam que agora os próprios indígenas passam a infecção entre si.

Portanto, um dos especialistas diz que a atuação precisa mudar do combate para o controle: além de evitar casos graves da doença, é necessário impedir também os leves, para acabar com a circulação dentro das comunidades.

Os agentes explicam que esse processo deve demorar de seis meses a um ano, dados os desafios logísticos e falhas na proteção do território.

A fronteira com a Venezuela, por exemplo, perpassa toda a região norte da terra indígena e é uma área em que o garimpo ainda sobrevive e na qual os militares são ineficazes para evitar invasores, o que também dificulta o controle da doença.

Durante a explosão do garimpo na região, a infestação de mosquitos chegou a tal patamar, relatam esses agentes, que se formaram enormes poços de procriação do inseto.

Assim, por mais que os invasores não estejam mais lá (estima-se que 90% já foram embora), o mosquito segue circulando e entra em contato com as comunidades que vivem ao redor.

Além disso, os povos do território Yanomami têm certa mobilidade. Em alguns casos, acabam se movimentando para áreas de mais difícil acesso das equipes de saúde, ou para mais perto de criadouros de mosquitos.

Outros grupos costumam sair de onde estão apenas em circunstâncias como a morte de uma liderança importante e não se mudam de local mesmo com a aldeia tomada pela infecção.

“A Sesai [Secretaria de Saúde Indígena] relatou, nesse contexto, dificuldades técnicas para controlar a doença e falta de profissionais qualificados, o que exigiu capacitações e contratações de supervisores de campo”, diz a Apib em sua ação.

Com informações da Folha de S. Paulo

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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, cobrou respostas do governo após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apontar um aumento de 27% dos casos de malária entre 2023 e 2024, com dados disponibilizados pelo próprio Ministério da Saúde. Os números compreendem o período em que o governo atua no território.

“O governo federal reafirma que vem promovendo, desde 2023, a maior operação já realizada pelo Estado na Terra Indígena Yanomami, para reverter o abandono herdado e garantir a proteção e a recuperação das condições de vida dos povos indígenas. Todas as informações solicitadas pelo STF serão prestadas dentro do prazo estabelecido, assegurando o compromisso com a transparência e a continuidade das ações”, disseram a Casa Civil e o Ministério da Saúde em nota à reportagem.

Segundo a apuração, foram registrados 14,4 mil casos de malária em 2023 e 18,3 mil, em 2024. A Apib classificou este aumento como “estarrecedor”.

“A dificuldade da atual gestão em conseguir superar esses gargalos tem preocupado a arguente, em vista à quantidade de recursos financeiros, de volumes vultosos, sendo aplicados na terra indígena, o que, à priori, deveria representar uma melhora nos índices, diferente do observado”, disse a entidade no processo.

A Apib também acusou o ministério de falta de transparência sobre a emergência sanitária na terra indígena, que foi alvo de uma das primeiras políticas públicas do governo pouco depois da posse de Lula.

“A ausência de periodicidade nas informações públicas, bem como o longo período no qual são elaboradas, denota uma ausência de compromisso com o repasse de informações adequadas para que se possa realizar um balanço das informações apresentadas”, pontuou.

Por outro lado, o governo diz que atua “de forma estruturada e contínua para reverter anos de negligência” e “garantir que o povo Yanomami tenha autonomia, dignidade, assistência e segurança em seu território”.

As pastas afirmam, ainda, que garantiram o funcionamento de 100% dos polos-base do território, ampliando em 155% o número de profissionais e reabrindo todas as unidades de saúde que estavam fechadas, “o que resultou na reinclusão de mais de 5,2 mil indígenas que estavam desassistidos”.

O governo aponta também que a busca ativa levou a um aumento de 73% no número de exames de malária realizados e, “consequentemente, ao aumento dos casos reportados, mas com queda de letalidade”.

“Como resultado, houve uma redução de 27% no número de óbitos no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior, com quedas expressivas em mortes por desnutrição [-68%], infecções respiratórias [-53%] e malária [-35%]”, explicou.

No ano passado, o governo liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para ações contra o garimpo ilegal e a estruturação de atendimento médico. No entanto, a Apib afirma que os recursos não foram suficientes.

Com informações da Gazeta do Povo

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Com a decisão, tomada na quinta-feira (6), o Ministério da Saúde e a Casa Civil terão de se manifestar até o próximo dia 16. A crise dos Yanomami se arrasta desde o governo Jair Bolsonaro e a pandemia de covid-19.

Logo após a posse de Lula, em janeiro de 2023, o governo decretou emergência pública na Terra Yanomami e se comprometeu a combater o garimpo ilegal na região, responsável pela poluição dos rios e por levar doenças contagiosas ao território em Roraima.

Os números indicam que mais da metade da população de 32.012 indígenas padeceu de malária: em 2024, houve 18.310 casos da doença reportados na Terra Yanomami contra 14.450 em 2023. Nove deles morreram da patologia no ano passado, enquanto outros dez faleceram por desnutrição e 22 por infecções respiratórias agudas – condições que, conforme alertou a Apib junto ao STF, são agravadas pela malária.

Os casos de infecção respiratória aguda também cresceram 300% no intervalo de um ano: saltaram de 3.113 em 2023 para 11.484 no ano passado. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, esteve no território Yanomami em 10 de janeiro.

Em 20 de janeiro, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula divulgou um balanço das iniciativas da gestão petista e anunciou uma redução de 91% nas áreas ocupadas por garimpeiros e 27% no número de óbitos, que caíram de 213 em 2023 para 155 no ano passado.

A Apib, porém, sustentou na manifestação ao Supremo que a malária, a desnutrição e as infecções respiratórias pioraram a despeito dos números alardeados pelo governo federal e do crédito extraordinário de R$ 1,06 bilhão autorizado pelo Congresso no ano passado para que a gestão Lula enfrentasse a crise.

O valor foi dividido por oito ministérios: Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social, Pesca, Direitos Humanos e Povos Indígenas.

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o quadro reflete “uma ação desarticulada do governo federal, uma vez que os dados sobre o ‘sucesso’ da operação em território Yanomami são completamente destoantes da situação de saúde ali observada, de forma a indicar que inexiste um diálogo interno que gere uma ação estrutural na localidade”.

No ano passado, a entidade enviou ao STF um balanço das ações do governo Lula no qual já demonstrava preocupação com a “morosidade e a falta de coordenação entre setores” da gestão petista, acarretando a piora da crise e a “continuidade de invasões e deterioração das condições de vida” dos Yanomami.

O pedido da Apib para que o STF se manifestasse foi protocolado dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 709 protocolada pela entidade em 2020 para garantir meios de proteção de comunidades indígenas com o avanço da covid-19 pelo Brasil.

A entidade também pediu ao Supremo que a União informasse o número de cestas básicas enviadas à Terra Yanomami e os critérios adotados para a distribuição de fórmulas para o combate à desnutrição infantil, bem como o esclarecimento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) se o crédito extraordinário autorizado pelo Congresso foi aplicado de forma eficiente.

Desafio e constrangimento

A decisão de Barroso reforça que, passados dois anos desde a declaração da emergência de saúde pública, a crise Yanomami ainda é um desafio expressivo para Lula – além de um constrangimento.

Na composição do seu governo na transição, o presidente criou o Ministério dos Povos Indígenas e escolheu a deputada federal eleita Sonia Guajajara (PSOL-SP) para chefiar a pasta, o que a tornou a primeira indígena a assumir um cargo na Esplanada dos Ministérios.

Ainda no primeiro mês de governo, Lula viajou para a Terra Yanomami e constatou um cenário de grave crise sanitária. Um ano depois, admitiu que era preciso fazer mais para aplacar o problema.

“Vamos tratar a questão indígena como uma questão de Estado, ou seja, nós vamos ter que fazer um esforço ainda maior, utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter, porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para garimpo ilegal, para madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisas contra o que a lei determina”, declarou o presidente em janeiro de 2024.

Agora, por determinação do Supremo, Nísia Trindade e Rui Costa, da Casa Civil, terão de explicar por que o quadro piorou no último ano a despeito da injeção de R$ 1,06 bilhão nos cofres da União.

‘Abandono herdado’

Em nota conjunta, o Ministério da Saúde e a Casa Civil da Presidência afirmaram que estão, desde 2023, promovendo uma operação para “reverter o abandono herdado e garantir a proteção e a recuperação das condições de vida dos povos indígenas” por meio de implementação de sistemas de água e de saúde e o combate a garimpeiros da região.

O governo ainda afirmou que irá fornecer as informações requisitadas por Barroso no prazo estabelecido.
“O governo federal segue atuando de forma estruturada e contínua para reverter anos de negligência e garantir que o povo Yanomami tenha autonomia, dignidade, assistência e segurança em seu território, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos indígenas e a soberania nacional”, disseram as pastas.

Com informações de O Globo e Jornal de Brasília

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A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.

Audiência

O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Tese 

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o STF decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Com informações da Agência Brasil

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