A adolescente, contratada aos 16 anos como aprendiz, foi mantida em condições incompatíveis com sua faixa etária e fase de desenvolvimento. Segundo o MTE, o ambiente de trabalho era nocivo à sua formação, bem como ao seu bem-estar psicológico e moral. A jovem também relatou ter sido vítima de assédio moral e sexual por parte de colegas e/ou superiores.

Devido aos episódios, ela decidiu encerrar o contrato de forma antecipada. A Inspeção do Trabalho investigou o caso, entrevistando pessoas envolvidas e analisando a documentação da empresa. Os autos de infração foram lavrados, e um relatório completo foi encaminhado aos órgãos de proteção da criança e do adolescente.

Apesar das denúncias, a empresa exigiu o retorno imediato da jovem às atividades, ameaçando considerá-la em abandono de emprego — atitude que agrava a violação dos direitos da aprendiz, segundo os auditores.

A legislação brasileira determina que empresas devem assegurar ambientes apropriados e livres de riscos físicos e psicossociais a aprendizes, especialmente adolescentes. O caso revelou a ausência de medidas preventivas por parte do empregador.

Para a auditora-fiscal Thais Castilho, o silêncio das vítimas ainda é um desafio.

“Esses casos são muitas vezes silenciados por medo ou por não se saber como comprovar os abusos. É fundamental que as vítimas conheçam formas de evidenciar os episódios, como mensagens, prints, gravações e testemunhas”, explicou.

Ela reforçou a importância da denúncia.

“Organizações não podem tolerar assédio sob nenhuma forma. A omissão institucional normaliza práticas abusivas e compromete a saúde mental e física dos trabalhadores, especialmente dos mais jovens.”

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Os dados apontam que as ações por assédio moral mais que dobraram, saltando de 374 processos em 2020 para 934 em 2024, um crescimento de 149%.

Já os processos por assédio sexual também cresceram significativamente: foram 25 casos em 2020 e 73 em 2024, quase triplicando em cinco anos. A tendência de alta se mantém em 2025: somente até março, foram registrados 217 novos casos de assédio moral e 26 de assédio sexual, números superiores ao mesmo período de 2024 (174 e 17, respectivamente). Os números foram extraídos do banco de dados do E-Gestão, fornecidos pela da Divisão de Estatística do TRT-11.

Novos processos em Roraima

Em Roraima, os números cresceram de 43 novas ações envolvendo assédio em 2020, para 104 novos processos em 2024, sendo 95 de assédio moral e nove de assédio sexual. Isso representa um aumento de 142% no número total de ações trabalhistas por assédio no Estado em um período de cinco anos.

De janeiro a março deste ano, foram ajuizados 34 novos processos trabalhistas envolvendo assédio, 29 ações de assédio moral e cinco de assédio sexual. Foram 12 processos a mais que o mesmo período do ano anterior, o que corresponde a um crescimento de 54% no primeiro trimestre.

Números do Amazonas

Somente no Amazonas, o número de novos processos relacionados a assédio moral aumentou de 332 casos em 2020 para 839 em 2024, o que representa uma elevação de 152,4%. Já nos primeiros três meses de 2025, o número de novos processos já atinge 188 casos, superando o registrado no mesmo período de 2024, quando haviam sido iniciados 153 processos.

O assédio sexual, embora em número menor, também apresentou crescimento. Em 2020 foram registrados 24 processos, número que quase triplicou até 2024, chegando a 64 casos. Somente até março de 2025, o TRT-11 já recebeu 21 novos processos por assédio sexual no Amazonas, contra 15 no mesmo período de 2024, indicando uma tendência de aumento contínuo.

O corregedor regional e coordenador do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, alerta sobre a importância de identificar e combater todos os tipos de assédio no ambiente de trabalho.

“Os números revelam não apenas uma possível intensificação dos casos de assédio no ambiente de trabalho, mas também um maior grau de conscientização e disposição das vítimas em buscar a Justiça do Trabalho para reparação e responsabilização dos assediadores”, afirmou o magistrado.

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