Entre 2020 e 2026, o tribunal registrou 659 processos únicos relacionados ao tema. Desse total, 495 já foram julgados em primeira instância por juízes.

Outros 237 processos chegaram à segunda instância e foram apreciados por desembargadores após recurso. Ainda há 164 ações em tramitação, aguardando julgamento.

As estatísticas também mostram que a maior parte das vítimas está na faixa etária entre 18 e 39 anos, grupo que concentra 72% dos casos registrados pelo tribunal.

De acordo com o painel, mulheres representam 62% das vítimas nos processos analisados, enquanto homens correspondem a 36%. A idade média das vítimas é de 34 anos.

Em relação aos acusados, os dados indicam que a maioria é composta por pessoas físicas. No entanto, empresas e órgãos públicos também aparecem entre os denunciados nas ações trabalhistas.

O monitor também apresenta dados sobre o tempo de tramitação dos processos. Em média, o julgamento em primeira instância leva cerca de seis meses.

Já na segunda instância, o prazo médio é de aproximadamente quatro meses. Considerando as duas etapas, os processos costumam ser concluídos em menos de um ano.

A juíza Jéssica Menezes Matos afirma que as decisões judiciais têm papel relevante no enfrentamento do assédio sexual no ambiente de trabalho.

“Quando sai uma decisão judicial dizendo de forma clara que o assédio, seja sexual ou moral, não será tolerado, essa decisão tem não só um caráter de punição, mas também de orientação. Para a trabalhadora, para a mulher que passa por esse tipo de situação, a mensagem é direta: existe responsabilidade, há consequências e a decisão vai ser cumprida. Isso mostra que o ambiente de trabalho precisa ser respeitoso e que práticas abusivas não têm espaço”, enfatiza.

Segundo a magistrada, o crescimento dos processos pode estar relacionado tanto ao aumento da violência contra a mulher quanto à maior conscientização da sociedade.

“O que se observa é que esse crescimento no número de processos tem um efeito cascata, quando uma decisão consegue proteger a vítima, outras mulheres passam a enxergar isso como um fator positivo. Elas percebem a garantia de uma resposta rápida e efetiva e se sentem motivadas a buscar seus direitos por meio da Justiça do Trabalho”, detalha.

A juíza também ressalta a importância de respostas rápidas da Justiça do Trabalho.

“Se a resposta demora muito, a impressão é justamente de ausência de justiça. Nesse sentido, a Justiça do Trabalho tem a preocupação não apenas de dar uma resposta, mas de dar uma resposta efetiva e célere, aplicando não só a técnica, mas também a sensibilidade”.

Formas de assédio sexual

De acordo com a cartilha “Liderança Responsável: Guia para prevenir e enfrentar o assédio, a violência e a discriminação”, elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o assédio sexual pode se manifestar de diferentes formas.

Entre elas estão insinuações de caráter sexual, gestos ou palavras ofensivas, conversas indesejadas sobre sexo, piadas ou expressões de conteúdo sexual e exibição de material pornográfico.

Também podem caracterizar assédio contatos físicos não consentidos, como abraços, beijos ou toques indevidos, além do envio de conteúdos inapropriados por redes sociais e convites insistentes.

Outras situações incluem comentários sobre o corpo ou atributos físicos, ofensas relacionadas à identidade de gênero ou orientação sexual, perguntas indiscretas sobre a vida pessoal, insinuações sexuais e pedidos de favores íntimos.

Em casos mais graves podem ocorrer agressões sexuais, estupro, exposição indecente, perseguição ou comunicação obscena.

Segundo a cartilha do TST, essas práticas podem ser consideradas falta grave. Na iniciativa privada, podem resultar em dispensa por justa causa. Em órgãos públicos, podem levar à abertura de processo administrativo disciplinar com aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.112/90.

A pessoa agressora também pode responder nas esferas civil e criminal, incluindo possibilidade de indenização pelos danos morais e materiais sofridos pela vítima.

No campo criminal, a conduta pode ser enquadrada como assédio sexual (art. 216-A do Código Penal), estupro (art. 215), constrangimento ilegal (art. 146), ameaça (art. 147), violência psicológica contra a mulher (art. 147-B), perseguição (art. 147-A) e racismo ou injúria racial (Lei nº 7.716/1989).

Um único episódio pode caracterizar assédio

A cartilha “Violência e Assédio Sexual no Trabalho”, do Ministério Público do Trabalho (MPT), explica que o assédio sexual pode ser configurado até mesmo por um único ato.

Basta que a vítima seja intimidada por incitações sexuais inoportunas e sem consentimento para que a conduta seja considerada assédio.

A gravidade do comportamento pode ser suficiente para caracterizar a prática, mesmo sem repetição.

No ambiente profissional, o assédio pode ocorrer por chantagem, quando há exigência de conduta sexual em troca de benefícios ou para evitar prejuízos na relação de trabalho, ou por intimidação, quando provocações criam ambiente hostil, ofensivo ou humilhante.

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A adolescente, contratada aos 16 anos como aprendiz, foi mantida em condições incompatíveis com sua faixa etária e fase de desenvolvimento. Segundo o MTE, o ambiente de trabalho era nocivo à sua formação, bem como ao seu bem-estar psicológico e moral. A jovem também relatou ter sido vítima de assédio moral e sexual por parte de colegas e/ou superiores.

Devido aos episódios, ela decidiu encerrar o contrato de forma antecipada. A Inspeção do Trabalho investigou o caso, entrevistando pessoas envolvidas e analisando a documentação da empresa. Os autos de infração foram lavrados, e um relatório completo foi encaminhado aos órgãos de proteção da criança e do adolescente.

Apesar das denúncias, a empresa exigiu o retorno imediato da jovem às atividades, ameaçando considerá-la em abandono de emprego — atitude que agrava a violação dos direitos da aprendiz, segundo os auditores.

A legislação brasileira determina que empresas devem assegurar ambientes apropriados e livres de riscos físicos e psicossociais a aprendizes, especialmente adolescentes. O caso revelou a ausência de medidas preventivas por parte do empregador.

Para a auditora-fiscal Thais Castilho, o silêncio das vítimas ainda é um desafio.

“Esses casos são muitas vezes silenciados por medo ou por não se saber como comprovar os abusos. É fundamental que as vítimas conheçam formas de evidenciar os episódios, como mensagens, prints, gravações e testemunhas”, explicou.

Ela reforçou a importância da denúncia.

“Organizações não podem tolerar assédio sob nenhuma forma. A omissão institucional normaliza práticas abusivas e compromete a saúde mental e física dos trabalhadores, especialmente dos mais jovens.”

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Os dados apontam que as ações por assédio moral mais que dobraram, saltando de 374 processos em 2020 para 934 em 2024, um crescimento de 149%.

Já os processos por assédio sexual também cresceram significativamente: foram 25 casos em 2020 e 73 em 2024, quase triplicando em cinco anos. A tendência de alta se mantém em 2025: somente até março, foram registrados 217 novos casos de assédio moral e 26 de assédio sexual, números superiores ao mesmo período de 2024 (174 e 17, respectivamente). Os números foram extraídos do banco de dados do E-Gestão, fornecidos pela da Divisão de Estatística do TRT-11.

Novos processos em Roraima

Em Roraima, os números cresceram de 43 novas ações envolvendo assédio em 2020, para 104 novos processos em 2024, sendo 95 de assédio moral e nove de assédio sexual. Isso representa um aumento de 142% no número total de ações trabalhistas por assédio no Estado em um período de cinco anos.

De janeiro a março deste ano, foram ajuizados 34 novos processos trabalhistas envolvendo assédio, 29 ações de assédio moral e cinco de assédio sexual. Foram 12 processos a mais que o mesmo período do ano anterior, o que corresponde a um crescimento de 54% no primeiro trimestre.

Números do Amazonas

Somente no Amazonas, o número de novos processos relacionados a assédio moral aumentou de 332 casos em 2020 para 839 em 2024, o que representa uma elevação de 152,4%. Já nos primeiros três meses de 2025, o número de novos processos já atinge 188 casos, superando o registrado no mesmo período de 2024, quando haviam sido iniciados 153 processos.

O assédio sexual, embora em número menor, também apresentou crescimento. Em 2020 foram registrados 24 processos, número que quase triplicou até 2024, chegando a 64 casos. Somente até março de 2025, o TRT-11 já recebeu 21 novos processos por assédio sexual no Amazonas, contra 15 no mesmo período de 2024, indicando uma tendência de aumento contínuo.

O corregedor regional e coordenador do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, alerta sobre a importância de identificar e combater todos os tipos de assédio no ambiente de trabalho.

“Os números revelam não apenas uma possível intensificação dos casos de assédio no ambiente de trabalho, mas também um maior grau de conscientização e disposição das vítimas em buscar a Justiça do Trabalho para reparação e responsabilização dos assediadores”, afirmou o magistrado.

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Segundo Robin Felipe Barreto, delegado adjunto do município, pelo menos quatro vítimas, com idades entre 8 e 11 anos, acompanhadas de seus familiares, relataram o crime à polícia.

“O suspeito agia em uma rua que é rota de ônibus escolar. Ele as aguardava, fazia gestos obscenos e tentava atraí-las até sua residência”, explicou o delegado.

Ainda de acordo com Barreto, uma das mães procurou a delegacia para pedir ajuda, pois sua filha estava assustada e temerosa devido às investidas do suspeito. A situação era tão grave que ela evitava passar pela rua, essencial para ir à escola, temendo novos ataques.

Com base nos relatos e na identificação das vítimas, a Polícia Civil investigou o caso e o venezuelano acabou sendo preso.

Durante o interrogatório, acompanhado de sua mãe, ele negou as acusações e alegou ser paciente psiquiátrico. No entanto, o delegado lavrou um auto de prisão em flagrante, com base no artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminaliza “aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o objetivo de praticar ato libidinoso”.

O delegado fixou fiança, conforme permitido pela legislação, mas o jovem não pagou, sendo encaminhado para a custódia da Polícia Civil.

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Antes de decidir pela demissão de Almeida, Lula ouviu os ministros:

da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski;

da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho;

da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias;

da Gestão e Inovação, Esther Dweck;

e da Mulher, Cida Gonçalves.

Almeida também foi ouvido por ministros do governo para apresentar sua defesa. Mais cedo, durante entrevista à Rádio Difusora de Goiânia, Lula tinha dito que alguém que “pratica assédio” não ficaria em seu governo.

“O que eu posso antecipar a vocês é que alguém que pratica assédio não vai ficar no governo. Eu preciso ter o bom senso aqui de que é preciso que a gente permita o direito à defesa. A presunção de inocência a quem tem direito a se defender”, disse.

Anielle Franco seria uma das vítimas

O caso foi publicado inicialmente pelo portal Metrópoles, que apontou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, como sendo uma das vítimas.

A organização Me Too Brasil confirmou que recebeu denúncias contra o ex-ministro. Segundo comunicado, as vítimas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional para a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, diz o documento.

A CNN apurou que pelo menos quatro casos de assédio sexual foram levados ao Me Too. Também teriam sido feitas dez denúncias de assédio moral contra Silvio Almeida no Ministério de Direitos Humanos.

Por meio de nota, Almeida diz “repudiar com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra” ele. Alegou ainda que as denúncias não têm “materialidade” e são baseadas em “ilações”. Afirma ainda que o objetivo das acusações são “prejudicá-lo” e “bloquear seu futuro”.

Por unanimidade, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República decidiu abrir um procedimento preliminar para apurar as denúncias contra o ex-ministro. Ele terá dez dias úteis para se manifestar, a partir do momento em que for notificado.

Quem é Silvio Almeida?

Almeida é advogado e filósofo. É doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Foi pesquisador da Universidade de Duke (EUA), professor do Mackenzie, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor visitante da Universidade Columbia, nos Estados Unidos.

Antes de entrar no governo, ele presidiu o Instituto Luiz Gama entre 2008 e 2022, do qual participou da fundação. A instituição é formada por juristas, acadêmicos e militantes que atuam na defesa de causas populares de negros e os direitos humanos.

O agora ex-ministro também esteve à frente do Centro de Estudos Brasileiros do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).

É autor de quatro livros:

Racismo Estrutural (Pólen Livros);

O que é racismo? (Letramento);

Sartre – direito e política: ontologia, liberdade e revolução (Boitempo);

e O Direito no Jovem Lukács: A Filosofia do Direito em História e Consciência de Classe (Alfa Ômega).

Em 2021, foi o relator da comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país.

Com informações da CNN

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O comunicado da entidade veio a público após a publicação da notícia pelo site Metrópoles. As acusações contra Almeida foram feitas por ex-integrantes do ministério. O Me Too Brasil omitiu o nome das denunciantes sob o argumento de que era preciso protegê-las, mas assegurou ter o consentimento das vítimas para expor o assunto.

“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, diz o comunicado.

A nota assinala que vítimas de violência sexual geralmente enfrentam obstáculos para ter suas vozes ouvidas, sobretudo quando os agressores são figuras poderosas ou influentes. “Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional para a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, declarou a ONG.

‘Ilações absurdas’

Silvio Almeida rechaçou a acusação. Disse que toda denúncia deve ser apurada, mas destacou a necessidade de provas.

“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de um ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”, reagiu ele, em nota.

“Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro”, completou. O ministro também gravou um vídeo e postou mensagem em sua rede social, repetindo o teor do que havia escrito.

Almeida alegou que está sendo alvo de uma campanha para afetar sua imagem.

“De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no poder público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias”, protestou.

O titular de Direitos Humanos observou, ainda, que acionou a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para investigar o caso.

Planalto foi informado de acusação feita por ministra Anielle

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, se queixou para outras pessoas do governo de assédio por parte de Almeida, segundo o site Metrópoles. O Estadão apurou que integrantes da equipe de Lula foram informados, há cerca de três meses, da acusação feita por ela.

A denúncia chegou ao Palácio do Planalto, mas não foi levada adiante porque a ministra não a formalizou, sob a justificativa de que não queria prejudicar o governo.

Procurada, Anielle não respondeu. Filiada ao PT, a titular da Igualdade Racial é jornalista e irmã de Marielle Franco, vereadora do PSOL que foi assassinada em março de 2018. A seguir, a íntegra da nota do ministro:

“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.

Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro.

Confesso que é muito triste viver tudo isso, dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro.

Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei, mas para tanto é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas. Encaminharei ofícios para Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso.

As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram ‘denunciação caluniosa’. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias. Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício.“

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