O imóvel estava ocupado irregularmente, em disputa judicial entre a madeireira Vale Verde e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Justiça estadual. A AGU, representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entrou com embargos de terceiro e obteve liminar favorável para retomar as terras.

A advocacia ressaltou que a decisão anterior prejudicava o domínio público e que o uso das terras depende de processo seletivo e autorização, conforme a legislação de reforma agrária. A fazenda foi identificada como sobreposta a lotes do assentamento Jatobá.

Na decisão, a Justiça Federal afirmou que “a ocupação irregular em assentamentos não gera direito à posse nem indenização” e que a reintegração “é essencial para proteger a política pública de reforma agrária e o uso correto das terras da União”.

O caso foi tratado pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, em parceria com a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra.

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Investigações feitas pela Delegacia de Repressão e Entorpecentes (DRE) e Departamento de Narcóticos (Denarc) resultaram na localização de um plantio de maconha e prisão em flagrante do agricultor.

Além disso, os policiais apreenderam maconha prensada, mais de 200 sementes da droga, uma arma de fogo e munições. A operação policial aconteceu em uma propriedade rural na Vila do Jacaré, no Assentamento do Amajari, a 180 quilômetros de Boa Vista.

A apreensão do entorpecente e a prisão do suspeito ocorreram no âmbito da Operação Narke, uma iniciativa nacional de combate ao tráfico de drogas, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com apoio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi).

O delegado Marcus Albano destacou o trabalho conjunto das equipes especializadas no enfrentamento do narcotráfico.

“A Polícia Civil tem atuado de forma estratégica no combate ao tráfico de drogas, tanto na capital quanto no interior do Estado. A Operação Narke reforça essa atuação com ações coordenadas e integradas, resultando em prisões e apreensões importantes”, afirmou Albano.

Segundo o titular da DRE, Júlio César da Rocha, as investigações foram iniciadas após denúncias anônimas indicarem que um morador da Vila Jacaré estava cultivando uma plantação de maconha.

As equipes da DRE e do Denarc seguiram até a propriedade rural do suspeito, onde encontraram as 90 mudas da planta e duas já em fase adulta, além de aproximadamente dois quilos de maconha prensada, uma arma de fogo e munições.

Apesar das buscas, a suposta plantação de maconha em maior escala não foi localizada devido à vegetação densa da região.

“Mesmo sem encontrarmos toda a plantação denunciada, as apreensões feitas na residência do suspeito foram suficientes para fundamentar sua prisão em flagrante”, explicou o delegado Júlio César.

O agricultor foi apresentado em audiência de custódia no município de Pacaraima, onde a juíza Anita de Lima Oliveira homologou sua prisão em flagrante e a converteu em preventiva.

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