Segundo o governo do estado, a medida busca ampliar a segurança no ambiente escolar e garantir resposta mais rápida às ocorrências envolvendo estudantes.

Com o novo fluxo, as escolas passam a comunicar formalmente os casos diretamente à Polícia Civil, permitindo que situações sejam reportadas de forma imediata e com mais agilidade na apuração.

O procedimento vem sendo apresentado pelo delegado titular da DDIJ, Marcos Lázaro, e sua equipe a gestores de instituições das redes federal, estadual, municipal e privada.

Durante os encontros, são repassadas orientações sobre a forma correta de encaminhamento das ocorrências, com foco na padronização das informações enviadas.

A mudança também altera a responsabilidade pela comunicação dos casos, que deixa de ser atribuída a pais, servidores ou outros funcionários, passando a ser feita diretamente pelas instituições de ensino.

Após o recebimento das informações, a Polícia Civil realiza as investigações necessárias e encaminha os casos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A proposta é garantir maior celeridade na aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com Marcos Lázaro, o procedimento foi estruturado com base na legislação vigente e em protocolos de segurança educacional já adotados.

“A iniciativa tem fundamento na necessidade de dar efetividade às disposições constitucionais e à legislação federal vigente, especialmente o ECA, bem como ao protocolo de segurança da Secretaria Estadual de Educação”, explicou.

Ele ressaltou que a padronização contribui para agilizar as investigações e reforçar o caráter educativo das medidas socioeducativas.

“Os procedimentos previstos no ECA possuem prazos diferenciados e não têm como objetivo final penalizar o adolescente, mas educar. A celeridade é importante porque também funciona como forma de prevenção e de dissuasão de novos atos infracionais no ambiente escolar”, destacou.

Segundo a Polícia Civil, o procedimento já está em execução e apresenta resultados positivos. Um dos exemplos citados é um caso de importunação sexual ocorrido em uma escola.

A ocorrência foi encaminhada de forma completa à delegacia e já está à disposição do Ministério Público para as providências legais.

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