Participaram representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr), produtores rurais, especialistas e gestores públicos.

O presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL), destacou que a audiência servirá de base para elaboração de projeto de lei para controlar a espécie.

“Reunimos órgãos fiscalizadores, produtores e representantes da sociedade para coletar informações que embasem um texto legislativo responsável. Precisamos considerar três pilares: o produtor rural, a questão sanitária e o papel dos caçadores que realizam o controle com recursos próprios. A comissão vai reunir essas contribuições para apresentar uma proposta que proteja o povo de Roraima e as atividades produtivas.”

O deputado Marcelo Cabral (Cidadania) reforçou a importância do diálogo.

“Recebemos sugestões de outros estados e precisamos trazer esses procedimentos para Roraima, adaptando-os à nossa realidade. É fundamental que a Assembleia continue aberta ao diálogo, valorizando quem trabalha na agricultura e defendendo os interesses do campo. Sei o quanto é importante tratar esse tema com responsabilidade e compromisso com o povo do nosso Estado.”

Murilo Borges Dias, chefe do Programa de Sanidade Suína da Aderr, apresentou dados sobre os riscos sanitários.

“Esses animais já estão presentes e causando prejuízos econômicos diretos aos produtores, afetando pequenas propriedades e famílias inteiras. Eles competem com a fauna silvestre, predam ovos e pequenos animais e representam riscos sanitários, como peste suína clássica, peste suína africana, febre aftosa e raiva. A maior concentração está nos municípios do entorno de Boa Vista, especialmente em Alto Alegre.”

Produtores e caçadores alertaram para os impactos na agropecuária. Frank Vieira Júnior, presidente da Cooperativa Roraimense de Suinocultores, disse que o Estado vem crescendo na produção de soja e milho, e os javaporcos causam grandes prejuízos.

“Cerca de 80% da criação de suínos ainda é feita de forma extensiva, com animais soltos, o que facilita o cruzamento com javalis e aumenta o risco de doenças. É preciso que o Ibama e o governo do Estado autorizem ações conjuntas com os criadores para controlar essa população.”

Rafael Salerno, presidente da Associação Brasileira de Caçadores “Aqui tem Javali”, reforçou que a presença do javali é uma ameaça ambiental e econômica.

“Em todo o mundo, ainda não há solução definitiva para o problema, mas o controle por caça autorizada é o método mais eficaz. Em Roraima, o desafio é agir rapidamente para evitar que a infestação avance. Viemos compartilhar experiências de outros estados e reforçar a necessidade de políticas públicas para conter essa expansão.”

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O projeto foi elogiado por diversos parlamentares, que destacaram a necessidade de uma legislação ambiental mais prática e compatível com a realidade dos pequenos produtores. Entre os principais pontos estão o licenciamento ambiental simplificado, o apoio à regularização de atividades de baixo impacto e a previsão de programas voltados à agricultura familiar.

A deputada Angela Águida Portella (Progressistas) reforçou a importância de ações integradas para apoiar quem produz.

“A vida de todos nós depende do produtor rural e ainda há uma dívida histórica com esse segmento”, afirmou.

Já Marcos Jorge (Republicanos) destacou o impacto da burocracia no campo.

 “Não faz sentido manter o peso nos ombros dos produtores. Precisamos avançar”, disse.

O deputado Jorge Everton (União) ressaltou que o novo código pode ajudar a superar entraves na regularização fundiária.

“Resolver a questão fundiária atrelada à ambiental é estratégico para o crescimento do Estado”, avaliou.

As audiências públicas para discutir o texto com a população estão marcadas para 29 e 30 de setembro, em Caroebe e Rorainópolis, respectivamente.

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O encontro será realizado no Ginásio Poliesportivo do município, no bairro Aeroporto, com início às 9h e continuidade durante todo o dia. A audiência será conduzida pelos procuradores da República Alisson Marugal e Miguel de Almeida Lima.

Com 96% da população autodeclarada indígena, Uiramutã é o município mais indígena do Brasil, segundo o IBGE. Localizado integralmente na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o município tem enfrentado o aumento da circulação de pessoas e produtos ilegais, incluindo mercadorias destinadas ao garimpo na Guiana.

Para enfrentar essa situação, lideranças indígenas vêm se organizando para proteger seus territórios, desenvolvendo ações de vigilância próprias. O MPF busca entender como essas iniciativas podem se integrar ao trabalho dos órgãos de segurança pública, sempre com respeito aos limites legais e à autonomia dos povos indígenas.

A audiência é aberta ao público, com a presença esperada de comunidades indígenas, comerciantes, representantes da sociedade civil e instituições públicas. O MPF reforça a importância da participação popular para a construção de soluções efetivas e sustentáveis.

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De acordo com o defensor público Cássio Emanuel, os educadores relataram que foram incluídos em contratos de cursos sem consentimento, com uso indevido de seus dados pessoais e de terceiros. Ameaças como ações judiciais, descontos em folha e ligações para parentes teriam sido empregadas para forçar o pagamento dos cursos.

Outro ponto grave levantado diz respeito ao uso não autorizado do nome de servidores públicos para dar legitimidade às ofertas de curso.

“Muitos professores disseram que os supostos nomes nem sequer sabiam que estavam sendo usados nessas negociações”, afirmou o defensor.

Os profissionais também encontraram barreiras para cancelar os contratos, sendo exigidos valores considerados abusivos para a rescisão.

A DPE recomendou aos professores que registrem boletins de ocorrência e formalizem os relatos por meio de um formulário disponibilizado pela unidade local, com prazo até 15 de agosto.

O objetivo da coleta é padronizar as informações e permitir uma atuação rápida da defensoria, seja pela via coletiva ou individual, em defesa dos educadores.

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A Lei nº 1.540/2021 já proíbe a pesca do tucunaré e a pesca esportiva nesses rios por cinco anos devido à diminuição da espécie. Contudo, o governo estadual propôs estender a restrição em razão das intensas estiagens nos últimos anos.

A audiência pública resultou no compromisso da ALE-RR de considerar as demandas de pescadores artesanais e esportivos na formulação de emendas ao projeto de lei. Além disso, os deputados garantiram a alocação de R$ 3 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a criação de um posto de fiscalização contra a pesca irregular.

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou a importância de ouvir a população antes de votar o projeto.

“Esse é um tema de grande relevância para a convivência entre pescadores artesanais e esportivos que utilizam os recursos do Baixo Rio Branco”, afirmou.

Ele destacou que o encontro reuniu diversas contribuições e que a Assembleia buscará uma solução que contemple a sustentabilidade ambiental e econômica, com respeito às atividades da pesca esportiva e à tradição dos pescadores artesanais, que ocupam a região há décadas.

“São 12 mil famílias que dependem da pesca artesanal em Roraima e merecem nosso respeito. Vamos aprimorar o texto, manter a proibição da pesca do tucunaré e garantir recursos para a fiscalização, especialmente para coibir a pesca predatória de outros estados”, disse Sampaio.

As contribuições da audiência serão analisadas por uma comissão especial, composta por Soldado Sampaio, presidente; Armando Neto (PL), vice-presidente; Odilon (Podemos), relator; Catarina Guerra (União), Coronel Chagas (PRTB), Gabriel Picanço (Republicanos), Jorge Everton (União) e Marcelo Cabral (Cidadania), membros.

Considerações dos participantes

Mais de 600 pessoas, incluindo representantes da classe pesqueira, participaram da audiência nos plenários Deputada Noêmia Bastos Amazonas e Valério Caldas de Magalhães (Plenarinho).

Além de deputados estaduais e da bancada federal, o debate contou com a presença de autoridades municipais de Caracaraí e Rorainópolis e de representantes da Federação das Colônias de Pescadores e Piscicultores de Roraima, sindicatos, e instituições como a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Departamento Estadual de Turismo (Detur), Embrapa, Conab e a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe).

O presidente da Femarh, Wagno Severo Nogueira, explicou que a audiência ajudou a promover um debate que atenda às pescas artesanal e esportiva.

“Nosso objetivo é esclarecer os pescadores e apresentar propostas que contribuam para o desenvolvimento do Estado, oferecendo ferramentas que garantam a sustentabilidade da pesca do tucunaré”, afirmou.

Ele também enfatizou o potencial de Roraima para o desenvolvimento da pesca esportiva. “Essa atividade é compatível com a reserva de desenvolvimento sustentável da região. Nossa sugestão é proporcionar segurança para investimentos e mostrar os benefícios para as comunidades”, acrescentou.

Carlos Magno da Silva Araújo, diretor de Turismo da Anepe, destacou que a pesca esportiva consiste na captura do peixe apenas para registro fotográfico, com devolução ao rio.

“Acredito que podemos conciliar as modalidades de pesca, pois há espaço para ambas. A pesca esportiva do tucunaré é um dos principais atrativos da Amazônia, e há possibilidade de harmonizar as atividades”, disse.

Rafael Pereira, presidente da Federação das Colônias, apontou a necessidade de promover ações educativas para os ribeirinhos e cobrou uma fiscalização efetiva.

“Pedimos a redução do valor das multas aplicadas pela Femarh, a unificação das carteirinhas exigidas e menos burocracia para a documentação dos pescadores”, comentou.

Manifestação dos pescadores

Os pescadores também tiveram a oportunidade de se manifestar durante a audiência. Junior Morais, representante da Associação dos Moradores de Cachoeirinha, defendeu o turismo esportivo e criticou a falta de políticas públicas na região.

“O Baixo Rio Branco é uma área estratégica, com grande potencial econômico, especialmente para o turismo esportivo, que movimenta a economia local. Precisamos de apoio público, pois as iniciativas de agricultura familiar e criação de peixes ainda não chegam até nós”, ressaltou.

Morais destacou o valor econômico de produtos como açaí, castanha e tucumã e questionou:

“Onde está o poder público para apoiar projetos que aproveitem esses recursos naturais? Sentimos que estamos sendo mais representados pelos empresários que investem nas comunidades locais do que pelas autoridades”, afirmou, frisando que os ribeirinhos desejam permanecer na floresta, pois sabem que a vida na cidade teria impactos negativos para eles.

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“Não queremos, de forma nenhuma, atrasar ou ser impeditivo para que esse edital [de leilão] seja colocado na praça com esses blocos terrestres que são prioridade para o Ministério de Minas e Energia e para a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis]. Estamos num trabalho conjunto para, com agilidade, cumprir essa missão de análise prévia ambiental de potencial petrolífero, para colocar essas áreas juridicamente seguras e ambientalmente avaliadas”, afirmou Moara Menta Giasson, representante do Ministério do Meio Ambiente

A audiência na Casa Legislativa foi a continuidade de uma discussão que se iniciou em Brasília, em junho deste ano, da qual participaram deputados de Roraima. O principal objetivo é destravar a oferta de blocos da bacia do Tacutu, atraindo investimentos para o Estado. Assim que o parecer for emitido, a ANP poderá fazer a oferta permanente dos blocos, ou seja, eles ficarão disponíveis numa espécie de prateleira virtual, aguardando empresas interessadas. Surgindo interesses, ocorrem o leilão e todos os trâmites necessários para que a exploração seja iniciada.

“Em dezembro de 2022, a ANP aprovou a inclusão de dois blocos na bacia para estudo na oferta permanente de concessão. Encaminhamos aos órgãos ambientais para manifestação acerca dos blocos, a Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos] encaminhou ofício com parecer da área técnica e, até o momento, a Funai [Fundação Nacional do Índio] não se manifestou. A ANP está aguardando a manifestação conjunta dos ministérios para a oferta dos blocos e, a partir disso, realizar novas avaliações para dar prosseguimento ao fluxo estabelecido”, reforçou o representante da ANP, Thiago Campos, que participou de maneira virtual.

Promessa de potencial econômico

A bacia do Tacutu está entre o Brasil e a Guiana. Do lado brasileiro da fronteira, a região abrange os municípios de Normandia, Bonfim e Boa Vista. As primeiras tentativas de explorações ocorreram na década de 1980. De lá para cá, pesquisas encabeçadas principalmente pela UFRR deram ainda mais indícios de petróleo na localidade. Para o deputado Gabriel Picanço, também presidente da Comissão de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços da ALE-RR, trata-se de uma promessa para alavancar a economia.

“Sendo viável e autorizada a produção de petróleo, no máximo daqui a cinco ou dez anos, nós seremos o Estado mais rico da federação brasileira. Queremos que desabroche esse horizonte muito forte da economia de Roraima, porque precisamos e a população também. Moramos em cima da maior riqueza do mundo. A população tem de ser beneficiada com essa riqueza”, declarou o parlamentar.

Na audiência pública em Brasília, articulada pelo deputado federal Gabriel Mota (Republicanos), representantes dos setores responsáveis pelas pesquisas para exploração apresentaram em que ponto estavam os trabalhos e confirmaram a possibilidade de que em 2025 aconteça o leilão para a contratação de empresa especializada em exploração petrolífera.

“A audiência desta segunda-feira é a continuação da que ocorreu na capital federal. A exploração de petróleo é um sonho antigo para o povo de Roraima, é uma matriz econômica que vai se criar. A população está pedindo passagem para o Estado se desenvolver”, resumiu Mota.

O coordenador-geral de Dados e Informações de Exploração e Produção do Ministério de Minas e Energia, Diogo Santos, acredita que a bacia do Tacutu representa uma oportunidade única para investimentos em Roraima, proporcionando a geração de emprego e renda para a população local. Dessa forma, pediu a união dos Poderes em Roraima e da classe política para que os blocos sejam explorados o quanto antes.

“É uma verdadeira oportunidade para alavancar a economia de Roraima, gerando emprego, renda e oportunidades para a população. Estamos cientes das limitações geográficas e de infraestrutura, então consideramos como uma oportunidade estratégica. Estamos falando de milhões e, talvez, bilhões de reais que podem transformar a região, diversificando a economia e contribuindo para a soberania energética do Brasil. Estamos trabalhando para que a exploração desses blocos seja uma realidade em breve”, afirmou Santos.

Novos estudos e investimentos necessários

Para o gerente-geral de Potencial Exploratório e Negócios da Petrobras, Juliano Magalhães, é preciso investir em novos estudos. Ele lembrou que, na década de 1980, a estatal fez pesquisas na região e não encontrou jazidas de petróleo, mas reconheceu os indicativos da existência de um sistema petrolífero.

“Estamos buscando novas fronteiras exploratórias, entendemos que Tacutu é uma bacia de fronteira, tem seus riscos e necessita neste momento de novos dados, inovação e desenvolvimento, com auditoria, acompanhamento da ANP. Posso dizer que a Petrobras está engajada em pesquisa, como fez e faz nas bacias. A partir do momento em que esses blocos realmente entrarem em leilão de petróleo, vamos fazer como fazemos: estamos inscritos nas rodadas permanentes, fazemos nossas avaliações a partir de critérios estabelecidos”, explicou Magalhães.

O professor doutor do curso de geologia da UFRR Vladimir de Souza revelou que a instituição foi contemplada por um edital da Petrobras para atualizar os dados referentes à bacia do Tacutu. Ele mencionou que é preciso facilitar o acesso aos recursos públicos, já que as pesquisas envolvendo gás e petróleo são extremamente caras.

“Recebemos lâminas que indicam fósseis marinhos, o que muda completamente a percepção sobre a bacia do Tacutu e eleva, em muito, o seu potencial em petróleo e gás. Não há apenas indícios de gás, petróleo e hidrogênio natural, mas outras questões que estão sendo pesquisadas e estão sob sigilo, e que podem mudar a realidade econômica do Estado. Sabemos das dificuldades econômicas e, aproveitando esse encontro, quero pedir apoio da bancada de Roraima, pois é lá em Brasília que as coisas acontecem”, expressou, ao acrescentar que até poços artesianos perfurados na região indicam a presença de óleo muito próximo à superfície.

A deputada federal Helena Lima (MDB) projetou que as universidades roraimenses e instituições de ensino busquem instruir a população local, para que haja mão de obra capacitada quando a exploração de petróleo for iniciada. A ideia, segundo ela, é fomentar a economia roraimense e aumentar a renda per capita da sociedade.

“Com esse leilão, temos que trazer empresas que tenham capital de investimento alto. Teremos que ter mão de obra qualificada, por isso sugiro que as instituições nos procurem para capacitarmos os locais, para que sejam beneficiados pela atividade do petróleo. Senão, haverá emprego, mas não vai ter pessoal preparado para esses postos. Vou destinar emenda para montar os laboratórios e termos tecnologia e inovação”, afirmou.

Participaram também da audiência representantes da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Estadual de Roraima (UERR), Femarh, Secretaria de Economia de Boa Vista, da empresa Eneva, o prefeito de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), além de outras autoridades e representantes da sociedade civil.

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A proposição debatida no evento foi elaborada em parceria com o Conselho Estadual de Políticas Públicas para a Juventude do Estado (Conjur). O presidente do órgão, Mikael Filipp, reforçou que o projeto de lei pretende alavancar políticas para juventude e refletir sobre a necessidade dos jovens para a sociedade.

“Este projeto visa atender às necessidades específicas da juventude roraimense, preparando-a para enfrentar os desafios contemporâneos e contribuir para o desenvolvimento sustentável de Roraima. Pela proposta, serão realizadas atividades em áreas como educação, cultura, esportes, lazer, meio ambiente e sustentabilidade. A formação de uma juventude proativa e consciente é essencial para superar práticas antigas e prejudiciais”, explicou.

O evento foi idealizado pelo presidente da Comissão de Cultura e Juventude da ALE-RR, deputado Lucas Souza (PL), que também é autor do projeto de lei “Roraima Jovem”. O parlamentar destacou que a audiência foi essencial para envolver a juventude do Estado no exercício da cidadania.

“Este foi um convite a todos os jovens roraimenses, tanto da sociedade civil organizada quanto estudantes e cidadãos, que reconhecem a importância de exercer uma cidadania ativa”, afirmou.

O coordenador estadual de Juventude, Jander Brito, foi um dos representantes do Poder Executivo no evento. Ele ressaltou que a proposição legislativa amplamente debatida é uma vitória para a classe juvenil.

“Mostra que precisamos de mais investimentos para apoiar os jovens de Roraima. A nova lei propõe diversas ações, programas e atividades em prol da juventude no mês de agosto”, ponderou o coordenador.

Representatividade

O evento da ALE-RR teve a participação de representantes de diversos segmentos da juventude roraimense. É o caso do presidente da Associação dos Estudantes de Roraima (Assoer), Arlisson Nascimento, que ficou bastante satisfeito com a proposta do Legislativo.

“Este é um momento histórico para a juventude. São políticas voltadas para nós, e só temos a agradecer por esse projeto”, enfatizou.

Outra participante foi Lilith Cairu, conselheira estadual da juventude da população LGBT+. Mulher trans, ela usou da própria vivência para reivindicar direitos.

“É interessante pensar que Roraima é um dos estados mais jovens do país, com uma grande população LGBT+. Muitos deles enfrentam exclusão no mercado de trabalho e na educação. Por isso, é importante que esses projetos e políticas públicas também alcancem essa parcela da população, minimizando a exclusão social”, disse a conselheira.

Já para a representante jovem da Organização dos Indígenas da Cidade (Odic), Jéssica Barbosa, o debate ajudará também os povos originários. “A nossa associação é muito importante para a sociedade, pois luta pelos direitos dos indígenas na cidade, garantindo que possam viver e estudar com dignidade. E essa discussão foi bastante importante, porque vai nos trazer diversos benefícios”.

O projeto

No encerramento do evento, líderes juvenis e autoridades públicas assinaram o projeto de lei “Roraima Jovem”, proposição que objetiva criar o mês da juventude no Estado. O período engloba o Dia do Estudante, comemorado em 11 de agosto, e o Dia Internacional da Juventude, em 12 de agosto.

Durante o mês, diversas atividades serão promovidas para incentivar os jovens em temas como comunicação, cultura, esporte, lazer, geração de renda, ciência e tecnologia, meio ambiente, clima e sustentabilidade.

A programação incluirá eventos e projetos que incentivem a participação ativa dos jovens na vida comunitária e no desenvolvimento sustentável de Roraima.

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