Cerca de 40 estabelecimentos devem ser inspecionados nesta fase. O foco é analisar se os reajustes praticados têm justificativa econômica ou se configuram elevação sem justa causa.

Para isso, o órgão está requisitando uma série de documentos aos postos de combustíveis. Entre eles estão notas fiscais de aquisição junto às distribuidoras, registros de compras, datas de aquisição, histórico de reajustes e informações sobre custos logísticos e operacionais.

Segundo o secretário-executivo de Defesa do Consumidor, Zélio Mota, a medida busca garantir transparência na cadeia de comercialização.

“O Procon Boa Vista atua para defender o consumidor final nesse processo, garantindo que as relações de consumo ocorram de forma justa e transparente. Nosso trabalho é evitar práticas abusivas e aumentos injustificados. Todo fornecedor precisa informar, dentro da cadeia de comercialização dos combustíveis, os motivos e a composição dos preços que são repassados ao consumidor”, disse.

Ele reforçou ainda que, se for constatada alguma irregularidade, serão tomadas as providências cabíveis, e os postos poderão sofrer sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A chefe da fiscalização, Stephanie Leão, explicou que a análise considera particularidades do abastecimento na capital.

“Boa Vista tem uma peculiaridade. Não recebemos o valor da Petrobras e sim de uma refinaria de Manaus, que foi privatizada no final de 2021. Então as distribuidoras podem ter comprado dessa empresa ou não. Estamos verificando todo esse processo, para analisarmos se foi a refinaria de Manaus que elevou o preço ou se foi a própria distribuidora”, comentou.

Ela ressaltou que aumentos ao longo da cadeia não justificam repasses desproporcionais ao consumidor final.

Caso sejam identificados indícios de preços injustos praticados por distribuidoras, o Procon poderá ampliar o alcance da investigação.

A professora Kelly Uhde avaliou que a fiscalização contribui para evitar abusos.

“O combustível é um produto que todo mundo utiliza no dia a dia, tanto para ir ao trabalho como para levar as crianças à escola. Então pesa no bolso, centavo por centavo, por isso é importante que haja fiscalização. Porque, senão, os fornecedores pensam que podem colocar qualquer valor”, enfatizou.

Canais de atendimento

O consumidor pode registrar denúncias presencialmente na sede do Procon Boa Vista, na Avenida Ville Roy, nº 6606, Centro, ou pelo WhatsApp (95) 98412-1732.

The post Fiscalização do Procon apura reajustes no preço dos combustíveis em Boa Vista appeared first on FatoRR Notícias.

Segundo Sandoval, os encargos setoriais representam 9% do aumento e financiam programas sociais e de energia renovável. Além disso, a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), pelo Linhão de Tucuruí, permite transferência de energia e evita apagões.

“Caso não houvesse interligação, o reajuste seria de aproximadamente 18%, devido ao custo mais elevado da operação isolada”, afirmou o diretor.

Senadores questionaram a possibilidade de diferimento tarifário, prática usada em outros estados para adiar aumentos. Sandoval explicou que isso só ocorre antes da homologação e por iniciativa da concessionária. O presidente da CTFC, senador Hiran Gonçalves (PP-RR), informou ter solicitado a recomposição da tarifa.

“Roraima foi duramente penalizado com esse aumento completamente desproporcional. Por isso já solicitei, oficialmente, uma recomposição baseada na modicidade tarifária”, declarou.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) entrou com ação popular questionando a legalidade do reajuste. A Aneel prevê redução da tarifa em 2027, após o desligamento de parte das usinas termelétricas do estado.

Com informações da Rádio Senado

The post Diretor da Aneel detalha motivos do aumento de energia em Roraima e atribui a custos do Linhão de Tucuruí appeared first on FatoRR Notícias.

O reajuste do ICMS sobre os combustíveis em todo o Brasil foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após a publicação dos Convênios ICMS 126/2024 e 127/2024, que tratam da atualização anual das alíquotas de combustíveis.

Essa mudança resulta de uma alteração implementada em 2022, após a aprovação da Lei Complementar nº 192/2022, que instituiu o sistema de alíquota fixa por litro (ad rem) uniforme para todos os estados.

“Antes disso, cada estado calculava o ICMS trimestralmente, com base no preço médio dos três meses anteriores”, explica André Mendes Moreira, professor de direito tributário da USP e sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Advogados.

Morvan Meirelles Costa Junior, advogado do escritório Meirelles Costa Advogados, reforça que, desde 2022, com a promulgação da Lei Complementar 192/2022, a incidência de ICMS sobre gasolina, etanol e diesel, principalmente, sofreu alteração de metodologia.

“Se até essa mudança legislativa aquele tributo estadual incidia percentualmente sobre o valor médio de comercialização desses combustíveis, com o advento da nova lei, a incidência passou a se dar pela sistemática ad valorem, ou seja, valor fixo sobre unidade de medida, particularmente a litragem de venda do combustível”, explica Costa.

“Os novos valores entram em vigor em fevereiro deste ano em razão da necessidade de se aguardar 90 dias após a publicação do aumento da alíquota para começar a cobrança. Trata-se do princípio da anterioridade, estabelecido pela Constituição para conferir maior segurança jurídica ao contribuinte”, explica a advogada Helena Marino Lettieri de Campos, do escritório Chalfin Goldberg Vainboim Advogados.

A modificação foi uma tentativa de controlar a inflação, com o objetivo de mitigar a instabilidade causada pela política de preços praticada pela Petrobras, que frequentemente alterava o valor dos combustíveis ao consumidor devido à volatilidade internacional dessas commodities. Desde 2023, foi estabelecido um cronograma gradual de restabelecimento das alíquotas.

Com a aplicação dessa metodologia, os novos valores para as alíquotas, a partir de fevereiro de 2025, serão:

R$ 1,47 por litro para gasolina e etanol;

R$ 1,12/l para diesel e biodiesel;

R$ 1,39/kg para GLP/GLGN.

“Em 2024, os 26 estados e o Distrito Federal aplicavam a alíquota de R$ 1,3721 para a gasolina, R$ 1,4139 para o GLP e R$ 1,0635 para o diesel. Assim, para 2025, o aumento do ICMS será de R$ 0,10 por litro de gasolina/etanol e R$ 0,06 por litro de diesel, enquanto houve uma redução de R$ 0,02/kg nos preços do GLP”, comenta Moreira.

Importante destacar que a atualização anual das alíquotas para gasolina, etanol, diesel, biodiesel e GLP levou em consideração os preços médios mensais dos combustíveis, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de fevereiro a setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.

“O aumento do ICMS sobre os combustíveis não impacta apenas o preço final nas bombas, mas também afeta setores como transporte e logística. Esse efeito em cadeia pode resultar na elevação dos custos de diversos bens e serviços. O IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], principal indicador da inflação no Brasil, responde diretamente às oscilações nos preços dos combustíveis. A gasolina, por exemplo, tem um peso relevante na composição desse índice. Assim, a alta nos combustíveis pode dificultar o controle inflacionário, reduzindo o poder de compra da população e influenciando a confiança na economia”, destaca Moreira.

Para o advogado Maurício Moscovici, sócio do tributário do FLH – Franco Leutewiler Henriques Advogados, é importante ressaltar que não há fixação de preços a ser praticado ao consumidor para combustíveis. 

“Mas experiências passadas demonstram que aumentos nas alíquotas, geralmente implicam aumento do preço nas bombas efetivamente. Tais aumentos poderão causar ainda mais pressão inflacionária em um cenário econômico que está longe de ser confortável”, diz Moscovici.

Defasagem nos preços

Essa não será a única pressão na política de preços dos combustíveis no Brasil em 2025.

“Isso porque os preços praticados pela Petrobras atualmente [monopólio virtual do refino e distribuição de combustíveis] estão defasados em relação àqueles praticados internacionalmente, o que inclusive já representou perdas de mais de R$ 20 bilhões à estatal desde o início do atual governo federal”, diz Costa.

Na segunda-feira (27), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a companhia deverá reajustar o preço do diesel nas próximas semanas, segundo reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo. A gasolina, entretanto, não sofreria alta, segundo a matéria, que não informou quais as fontes da informação.

“Espera-se que os preços dos combustíveis sejam ajustados em breve nas refinarias, considerando que a Petrobras não realiza reajustes há vários meses”, lembra Moreira.

A expectativa é que a valorização do real em relação ao dólar possa adiar o aumento nos preços do diesel, já que o desconto para paridade vem diminuindo esta semana.

Com informações do InfoMoney

The post Combustíveis estão mais caros a partir deste sábado com aumento do ICMS appeared first on FatoRR Notícias.